NA PERIFERIA TEM GENTE, SIM: UM ESTUDO DE CASO SOBRE ATUAÇÃO DOS BAIRROS NO ACESSO AO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG

Resumo

Diante da participação social constituída de “repertórios de ação coletiva” diversos e “janelas de oportunidades” oscilatórias, este estudo problematiza o processo participativo no município de Lavras-MG: de que maneira o acesso ao Estado se diferencia considerando as necessidades de cada bairro e a relação sociedade civil – Estado? Teórico empírico, qualitativo e exploratório, esse artigo valeu-se de dados da pesquisa “Dinâmicas Microterritoriais e Acesso às Políticas Públicas no Município de Lavras-MG” da UFLA-MG. A análise dos dados foi feita por método de enfoque indutivo, com categorização não apriorística, apontando a incipiência dos mecanismos legais de participação social. Com a finalidade de evidenciar as discrepâncias no acesso dos bairros ao Estado e aspectos importantes neste processo elaborou-se o “Diagrama de Proximidade Estatal”, tratando da posição dos bairros quanto à continuidade do acesso ao Estado. As assimetrias sobressalentes à igualdade formal são obstáculos à igualdade política, evidenciando a disparidade do acesso ao Estado por diferentes atores em diferentes condições que impactam fundamentalmente o processo participativo microterritorial.