A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO

Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho

Resumo


O presente artigo, através de um estudo bibliográfico, realça e questiona as desigualdades do critério etário da Lei nº 8213/ 91, que atualmente rege a aposentadoria por idade aos segurados especiais no Brasil. O assunto tem relevância no contexto da igualdade material, centrada na expectativa de vida do trabalhador rural, na idade do início do labor, nas condições geoclimáticas, nas doenças degenerativas próprias de cada região e nas diferenças de tratamento com relação ao trabalhador urbano. Na realidade, com o intuito de evitar injustiça, o legislador deveria ter realizado uma ponderação de princípios mais atenta a esses fatores de relevo.


Palavras-chave


Sopesamento; Ponderação; Robert Alexy; Segurado Especial; Legislador.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2329

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