<b>O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIAR</b><br/>THE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i26.1227Resumo
Partindo da indenização por abandono afetivo, analisam-se neste texto duas perspectivas sobre o afeto: o sentimento e o dever de cuidado. A revisão das duas correntes leva à necessidade de fundamentar uma nova perspectiva que acolha a complexidade das relações familiares contemporâneas: o afeto enquanto vínculo constitutivo e distintivo da entidade familiar. A afetividade passa a ser entendida como o elemento necessário à constituição de família e à distinção desse tipo de relação frente a outras. Serão analisadas as teorias da causalidade adotadas no Brasil e na Itália, para avaliar a que melhor se aplica ao caso mencionado. Distinguem-se também os danos moral e existencial, para verificar qual deles é incidente em situações de abandono parental. Numa abordagem interdisciplinar, reavalia-se o princípio da afetividade e sua abordagem no ordenamento jurídico atual. Conclui-se que a subjetividade do afeto é inelidível e, por si mesmo, não pode constituir elemento gerador de direitos ou deveres. Postula-se então que os componentes de um grupo social têm autonomia para reconhecer o afeto como constituinte de sua relação, atribuindo-lhe constância tal, que se expresse no desejo mútuo de manter sua pertença e fortalecer sua vinculação recíproca. Esse ato de nomeação pelo qual tal grupo, em razão de seu afeto, se percebe como família é uma forma de objetivação suficiente para que o direito recupere, no afeto autodeclarado, seu objeto de intervenção.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JR., Walsir Edson. Direito Civil: famílias. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial): breves considerações. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, p. 1-8, n. 1, jan. 2009.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O dano existencial e o direito do trabalho. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Paraná, v. 2, p. 26-51, n. 22, set. 2013.
CANEZIN, Claudete Carvalho. Da reparação do dano existencial ao filho decorrente
do abandono paterno-filial. Revista Brasileira de Direito de Família, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, jun./jul. 2006, p. 93-95.
CORREIA, Atalá. Insuficiência da afetividade como critério de determinação da paternidade. Revista de direito civil contemporâneo, v. 14, p. 335-366, jan./mar. 2018.
DE MASI, Domenico. O ócio criativo. Tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário jurídico cit., 27 ed. vol. 4.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. 9.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
FACCHINI NETO, Eugênio. A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo: a aceitação da lógica da probabilidade. Revista Civilistica.com. Rio de Janeiro, v. 5, p. 1-41, n. 1, 2016. Disponível em: http://civilistica.com/a-relativizacao-do-nexo-de-causalidade/. Acesso em: 16 out. 2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Constitucional à família ou famílias sociológicas x famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade Constitucional. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: IBDFAM-Síntese, vol. 23, 2004, p.15.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 6.ed. Salvador: jus Podivm, 2014.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 12.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César. Diretrizes Hermenêuticas do Direito de Família. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Família e dignidade humana. São Paulo: IOB Thompson, 2006.
FUSTEL DE COULANGES, Numa-Denys. A cidade antiga. Tradução de Frederico Ozanam Pessoa de Barros. São Paulo: EDAMERIS, 1961. Disponível em: http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/e-books/Fustel%20de%20Coulanges-1.pdf. Acesso em: 05 jul. 2018.
GALUPPO, Marcelo Campos. Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, p. 191-210, n. 143, jul./set. 1999. Disponível em: http://files.integradodireito.webnode.com.br/200000022-b0868b1805/OS%20PRINCIPIOS%20JUR%C3%8DDICOS%20DO%20ESTADO%20DEMOCR%C3%81TICODE%20DIREITO.pdf. Acesso em: 08 nov. 2018.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Pressupostos, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo. In: PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). A ética da convivência familiar e sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ITÁLIA. Codice Civile. Gazzetta Ufficiale, n. 79, 04 apr. 1942. Disponível em: http://www.rcscuola.it/disciplina/ccivile.pdf. Acesso em: 25 out. 2018.
JUNG, Carl Gustav. Sincronicidade. Tradução de Pe. Dom Mateus Ramalho Rocha. 13.ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
LACAN, Jacques. Os complexos familiares. Tradução de Marco Antonio Coutinho Jorge e Potiguara Mendes da Silveira Júnior. 2.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
LACAN, Jacques. Outros escritos. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Ensaios sobre a velhice. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/193.pdf. Acesso em: 24 ago. 2018.
LÔBO, Paulo. Famílias. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MASCHIO, Jane Justina. A adoção por casais homossexuais. Revista Jus Navegandi, Teresina, v. 7, n. 55, 2002. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2764 . Acesso em: 01 jul. 2018.
REIS, Vivian Samara Martins dos. Multiparentalidade: para além da dicotomia entre filiação socioafetiva e biológica. 2015. 82f. Trabalho de Conclusão (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de direito civil contemporâneo, v. 8, p. 115-137, jul./set. 2016.
RODRIGUES JR., Walsir Edson (Org.). Direito das famílias: novas tendências. Belo Horizonte: D´Plácido, 2015.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.).
Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SILVA, Claudia Maria da. Descumprimento do dever de convivência familiar e indenização por danos à personalidade do filho. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, v. 6, n. 25, ago./set. 2004, p. 122-147.
SOARES, Flaviana Rampazo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2009.
SOUSA, Otávio Augusto Reis de; MELO, Karoline Oliveira de. Hermenêutica: a arte da interpretação constitucional. In: SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa; BEÇAK, Rubens; PEREIRA, Rodolfo Viana (Coord.). Hermenêutica jurídica. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 432-447. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/mxxdexv2/JiS8V7MgV6TtEKGk.pdf. Acesso em: 30 abr. 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 11 ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016
TARTUCE, Flávio. O princípio da afetividade no Direito de Família. Revista Consulex, Brasília, v. 16, n. 378, 15 out. 2012, p. 28-29. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/859/O+princ%C3%ADpio+da+afetividade+no+Direito+de+Fam%C3%ADlia+. Acesso em: 13 mar. 2018.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. A multiparentalidade como nova estrutura de parentesco na contemporaneidade. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 4, abr./jun. 2015.
VIANNA, Breno Mendes Forel Muniz. Responsabilidade civil parental. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey; Mandamentos, 2008. p. 453-484.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida; POLI, Leonardo Macedo. Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como solução de conflitos paterno-filiais. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 16, p. 1-10, n. 110, mar. 2013. Disponível em: http//:www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12913. Acesso em: 08 nov. 2018.
VILLELA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. Conferência pronunciada em 9 de maio de 1979 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Curso de Extensão sobre o direito do menor. Revista da faculdade de Direito, Belo Horizonte, v. 27, p. 400-418, n. 21, mai., 1979.
WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as filiações biológica e socioafetiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
WELTER, Belmiro Pedro Marx. Teoria tridimensional do Direito de Família. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 71, jan./abr. 2012, p. 127-148.
