O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE

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Florisbal de Souza Del'Olmo
Mário Miguel da Rosa Muraro

Resumo

A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o método hipotético-dedutivo e como procedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e sua abrangência para espécies não humanas, o estudo realça o aspecto em constituir alteração sensível para a proteção dos direitos fundamentais. A consideração que o direito ao ambiente natural sadio e proteção de todas as espécies é medida de proteção da Dignidade e que esta se constitui em um metaprincípio aplicável a todos as espécies vivas do planeta emerge do texto. A alteração da lei de crimes ambientais, sugerindo novos tipos penais para atender tão grave situação é a medida indicada. A inovação influi sobremaneira na nova forma de pensar o Direito, não como um sistema estanque, mas sim capaz de atender novas demandas sociais e, entre estas, a proteção de todas as espécies em convivência. O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ainda não aplicadas para atender circunstâncias não atendidas.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Florisbal de Souza Del'Olmo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Pós-doutor em Direito pela UFSC (2008), Doutor em Direito pela UFRGS (2004), Mestre em Direito pela UFSC (1999), Especialista em Direito pelo Instituto Superior de Ensino de Santo Ângelo (1996) e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1987). Especialista em Educação pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1986). Graduado em Odontologia pela UFRGS(1966). Atualmente é Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado e da Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), campus de Santo Ângelo e professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade, criado em 2002.

Mário Miguel da Rosa Muraro, Universidade de Caxias do Sul - UCS Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões - URI

Doutorando em Direito no PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URI), Santo Ângelo Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria, RS. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade e participante do Projeto de Pesquisa Direito Internacional do Trabalho e o resgate da dignidade e da cidadania. E-mail: mario@muraro.adv.br