Resumos

A tutela moral dos comitês de ética

The moral autorithy of the ethics committee

Ronie Alexsandro Teles da Silveira^I; Simone Maria Hüning^II

^IUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, Brasil

^IIUniversidade Federal de Alagoas, Maceió, Brasil

RESUMO

A partir da criação dos Comitês de Ética em Pesquisa nas universidades brasileiras, as questões éticas passaram a ocupar um momento particular no processo da pesquisa, bem como levaram ao estabelecimento de disciplinas específicas para seu estudo e de uma instância administrativa para sua apreciação. Neste artigo, discutimos algumas implicações da institucionalização da ética e o significado que essa adquire quando é incorporada a um comitê, formulando-se uma crítica específica a esta configuração institucional. Argumentamos que o fato de se criar uma instância administrativa para a análise dos aspectos éticos de projetos de pesquisa supõe que a ética não consegue se impor por força própria, e que algumas pessoas possuiriam autoridade (moral ou intelectual) para garantir sua vigência. Concluímos que os comitês de ética sempre serão enrijecidos, burocráticos e autoritários justamente porque são comitês e reafirmamos que a ética se produz através de processos singulares realizados pelos agentes neles envolvidos.

Palavras-chave: ética; comitês de ética; pesquisa; democracia.

ABSTRACT

From the creation of Research Ethics Committees in Brazilian universities, the ethical issues began to occupy a particular moment in the research process, and led to the establishment of specific subjects for their study and an administrative body for their appreciation. In this article we discuss some implications about ethics institutionalization and the meaning acquired by ethics when it is embodied by a committee, formulating a specific criticism about its institutional configuration. We argue that the creation of an administrative body, in order to analyze the ethical features of research projects, supposes that ethics is not able to state itself by its own power and that some people have acquired authority (moral or intellectual) to assure its force. We conclude that the Ethics Committees will always be stiff, bureaucratic and authoritarian precisely because they are committees, and we reaffirm that ethics is produced through singular processes carried out by the agents involved in such processes.

Keywords: ethics; ethics committees; research; democracy.

Introdução

A criação de uma legislação específica sobre a ética e o desenvolvimento de pesquisas com seres humanos e a consequente criação de Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil ocorre em sintonia com uma série de discussões e movimentos internacionais que se preocupavam com a necessidade de alguma forma de regulação sobre as práticas de pesquisas científicas. Tal preocupação esteve inicialmente vinculada ao desapontamento da sociedade em relação à contribuição da ciência na construção de uma sociedade mais justa e melhor e, especialmente, em relação à participação de cientistas nos crimes nazistas cometidos em pesquisas durante a II Guerra¹ 1 Para uma discussão a respeito da relação entre o desencanto com a ciência e a criação dos Comitês de Ética, ver Tomanik (2008). .

Esse acontecimento histórico e político chamou a atenção da sociedade para os abusos cometidos por cientistas na realização de pesquisas com seres humanos e levou à constituição do Tribunal de Nuremberg, em 1946, com a finalidade de julgar os criminosos de guerra. Em 1947, ao publicar as sentenças do julgamento de 23 envolvidos nos experimentos nazistas, o Tribunal de Nuremberg divulgou a criação de um documento conhecido como Código de Nuremberg, reconhecido como a primeira recomendação de abrangência internacional que propunha diretrizes éticas no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos (Goldim, 2004).

Especificamente no Brasil, a temática da ética no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos vem ganhando destaque nos espaços acadêmicos a partir da segunda metade da década de 1990, com a aprovação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. De fato, desde 1988 o país já possuía uma regulamentação que tratava de aspectos éticos na pesquisa com seres humanos e previa, entre outras coisas, a existência de Comitês de Ética em Pesquisa. No entanto, de acordo com Tomanik (2008), diante da pouca eficácia dessa primeira regulamentação, o CNS passou a promover debates e consultas que, revisando e ampliando a Resolução 01/88, resultaram na elaboração e aprovação da Resolução 196/96, que revogou a anterior.

Fundamentada nos princípios de documentos internacionais² 2 O Código de Nuremberg (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948), a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989), o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e as Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991) (CNS, 1996, p. 1). sobre o desenvolvimento de pesquisas com seres humanos, a Resolução de 1996 define que toda a pesquisa que envolva seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Nessa legislação, os CEPs são definidos como "colegiados interdisciplinares e independentes", com caráter "consultivo, deliberativo e educativo" e que têm como objetivo "defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos" (Conselho Nacional de Saúde [CNE], 1996, p. 2). Por sua vez, os padrões éticos são definidos pelos referenciais da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.

A criação dos Comitês de Ética em Pesquisa nas universidades brasileiras, conforme previsto pela Resolução 196/96, e os seus modos de funcionamento, trouxeram à tona novas questões sobre a temática da ética na realização de pesquisas. Embora a criação dos comitês ocorra em um panorama em que os clamores sociais e apelos à ética tornam-se cada vez mais intensos, colocando em questão a própria compreensão do que vem a ser a ética e os modos de sua vigência nas ações cotidianas e na produção de conhecimento, não trataremos aqui da necessidade de se buscar ações ou atitudes éticas na ciência. Nosso objetivo é mais específico. Pretendemos discutir o significado que a ética adquire quando é incorporada a um comitê e se é possível assegurarmos a ética na ciência a partir desse dispositivo.

Essa é uma questão delicada na medida em que tal problematização pode ser equivocadamente entendida como um questionamento sobre a necessidade de se assegurar procedimentos éticos na pesquisa. No entanto, como veremos adiante, não se trata de abdicarmos da preocupação com a ética no âmbito da pesquisa, mas sim de formular uma crítica específica à sua forma de comitê.

O fato de se criar uma instância administrativa para a análise dos aspectos éticos de projetos de pesquisa supõe que a ética não consegue se impor por força própria e que algumas pessoas possuiriam autoridade (moral ou intelectual) para garantir sua vigência. Isso deixa claro que, se todos nós fôssemos seres perfeitamente éticos, não seriam necessários comitês de ética. Portanto, uma ideia muito preliminar que sustenta a ideia de criação dos comitês é a de que devemos fazer algo para garantir que a ética seja efetiva entre seres humanos imperfeitos. Tudo isso parece muito razoável, já que não somos mesmo capazes de agir sempre eticamente.

A incorporação dessa ideia de combate à imperfeição ética humana através de um comitê possui algumas implicações. Com efeito, ela não somente parte de um diagnóstico sobre a natureza humana e sua fragilidade ética, como prevê uma forma administrativa de resolver o problema. Essa mesma institucionalização conduziu à criação de disciplinas acadêmicas, com suas qualidades típicas: produção e apropriação de um objeto universalizado e naturalizado, cujo domínio responde a fronteiras claramente demarcadas (entre elas a Bioética e a Ética na Pesquisa). Desse modo, as questões éticas passaram a ocupar um momento particular no processo da pesquisa através do estabelecimento de uma disciplina específica para seu estudo e de uma instância administrativa para sua apreciação.

Observe-se que, simultaneamente a uma presença da ética cada vez mais intensa nos discursos públicos contemporâneos, ocorre a sua burocratização em um instante específico do processo de pesquisa. Cria-se um paradoxo entre o reconhecimento de sua importância na vida das pessoas e a institucionalização de uma ética prescrita por códigos e legislações. No primeiro caso, tem-se um convite à reflexão e à invenção de novas possibilidades diante da singularidade das situações que experimentamos; no segundo, o constrangimento da obediência à regra geral e a fixação de padrões de comportamento.

Em que pese esse paradoxo, o fato é que o comitê parece ter sua razão de ser na própria natureza humana. De fato, assim como os demais seres humanos, os pesquisadores também são imperfeitos. Será inevitável que eles, por má fé, por ignorância ou por descuido, proponham procedimentos de investigação considerados não éticos. Essa imperfeição ética na pesquisa deveria ser corrigida através da criação de um obstáculo institucional que verificasse a correção dos procedimentos adotados. Dessa forma, um comitê de ética estaria amparado em uma fragilidade da natureza humana e seria bem-vindo como uma tentativa de reparar essa imperfeição. Entretanto, e esta é a pergunta que nos interessa aqui, será mesmo necessário que a correção de nossa imperfeição ética se dê através de um comitê? Para responder a isso, deveremos discutir algumas implicações da institucionalização da ética.

Em "A Ética e os Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos", Tomanik (2008) alerta para o risco de que os comitês resvalem para a cristalização, o controle burocrático e autoritário. Para ele, há uma maneira de os comitês atuarem de tal forma que possam funcionar como "promotores de reflexões e de discussões sobre a ética" (p. 400). Sua posição é a de que a atuação dos comitês pode ser positiva, desde que tomados os devidos cuidados para se evitar seu enrijecimento.

Nossa posição é de que os comitês de ética sempre serão enrijecidos, burocráticos e autoritários justamente porque são comitês. Um comitê democrático, aquele que é plural e tolerante com valores alternativos aos seus, não desempenharia nenhum papel na regulação da ética. Do nosso ponto de vista, um comitê de ética é desnecessário (se for democrático) ou é um equívoco (se for autoritário). Nossa perspectiva é a de que a ética se produz através de processos singulares realizados pelos agentes neles envolvidos. A ética não pode ser delegada a agentes externos a essas situações ou limitada a um instante do processo que constitui todas as ações humanas. Quando se instituem responsáveis específicos pela ética, nos liberamos de nossa responsabilidade cotidiana, que está naturalmente imbricada em cada ação. Para nós, um comitê de ética é o resultado do que Badiou (2001a) chamou de "ideologia da ética": um discurso que se pauta em categorias abstratas e desenraizadas dos contextos específicos em que as ações humanas ocorrem. Nosso objetivo, no restante deste texto, é explicar por que acreditamos que a criação de comitês de ética em pesquisa é um equívoco.

1. A vocação metafísica do Comitê de Ética

O comitê é um organismo estranho às diferentes comunidades científicas. Ele é estranho porque exerce um tipo de controle que é diferente daquele que essas comunidades exercem sobre si mesmas de forma espontânea e orgânica. Além disso, embora ele seja formado por pares pesquisadores, o comitê não constitui uma entidade uniforme, já que se compõe de pesquisadores de várias áreas distintas³ 3 Sobre a organização, composição e as atribuições específicas e detalhadas do CEP, ver a Resolução 196/96 do CNS. . Apesar dos discursos otimistas sobre o potencial de transdisciplinaridade implicado na criação dos comitês, não é incomum que se ouçam reclamações sobre suas avaliações justamente em função do estranhamento que alguns procedimentos causam a pesquisadores de outras áreas do conhecimento. Esse estranhamento ocorre porque é impossível ter representantes de todas as áreas do conhecimento ou partidários das diferentes perspectivas em produção de conhecimento em um único comitê.

Poder-se-ia tentar contornar esse caráter estranho do comitê através de uma alta rotatividade de seus membros, de uma maior flexibilidade na avaliação dos procedimentos de pesquisa, com a promessa de um gradativo aprimoramento dos próprios comitês ou ainda com a formação de comitês específicos para cada área do conhecimento. Mas isso de forma alguma retiraria do comitê o caráter estranho que estamos indicando. Insistimos neste aspecto: ele é estranho porque ele consiste em uma instância que difere do tipo de controle espontâneo existente nas comunidades em que os investigadores estão inseridos. Esse controle existe e é exercido no curso ordinário de nossa vida pela prática de convivência estabelecida entre os pesquisadores e entre as pessoas, em um âmbito mais geral. Assim, as regras de ética variam de acordo com a configuração específica que essa convivência adquire. Por definição, essas configurações são múltiplas e permanentemente flexíveis - como são os vários tipos de arranjos sociais estabelecidos entre os seres humanos.

O que a estruturação de um comitê de responsáveis produz é uma perigosa fragmentação que dissocia a ética da ação humana ordinária. A especialização de pessoas que cuidam da ética cria uma autoridade e uma instância que faz recrudescer a assimetria entre quem tem ética e quem não tem - justamente porque institui um momento específico em que as questões éticas deverão ser tratadas.

Nesse sentido, não é de se estranhar que para muitos seja reconfortante a ideia de que pessoas mais habilitadas estejam se ocupando em assegurar a respeitabilidade ética de suas pesquisas. Curiosamente, essa profissionalização da ética termina por gerar agentes descomprometidos: aqueles que delegam a outros verificar se suas ações estão de acordo com as regras instituídas. Existindo uma instância responsável por averiguar a moralidade do que fazemos, obtemos uma espécie de blindagem ética, já que eles nos fornecem a segurança de que só faremos o que é correto. O comitê nos garante conforto moral, nos liberando de pensar a cada passo do processo de pesquisa se estamos agindo com ética ou não.

O conforto moral proporcionado pelo comitê provém de uma fonte específica: as crenças metafísicas embutidas no seu funcionamento. A ideia central que está incorporada na constituição de um Comitê de Ética em Pesquisa é a de que a ética é uma só. Isto é, existe um tipo mais ou menos objetivo de valor ético no qual o comitê pode se fundamentar para fazer suas avaliações. De fato, o comitê tem de decidir o que é e o que não é ético e, para isso, precisa de um critério. Esse valor é estranho ao contexto dos atores e das relações em que um determinado projeto de pesquisa é desenvolvido. Caso haja envolvimento de um membro do comitê de ética com a pesquisa (o que eliminaria o caráter de estranheza), a Resolução 196/96 determina que não deva haver participação na tomada de decisão: "Os membros do CEP deverão se isentar de tomada de decisão, quando diretamente envolvidos na pesquisa em análise" (CNS, 1996, p. 6). Isso evidencia a impossibilidade de o comitê ter acesso às especificidades de cada processo concreto de investigação, em função da quantidade exorbitante de informação envolvida e do número de projetos submetidos à avaliação.

Assim, os critérios utilizados pelo comitê sempre serão estranhos no sentido que indicamos acima. Eles são definidos de modo independente da especificidade da situação de vida em que nos encontramos naquele momento. Em outras palavras, só é possível obter valores morais, que são necessários para avaliações objetivas, pressupondo que a ética constitui-se como um valor fora dos contextos específicos em que as pesquisas particulares são desenvolvidas. Como esse valor é independente de todas as circunstâncias em que as pesquisas são efetivamente realizadas, o chamamos de metafísico. Isso quer dizer que ele não depende de nenhuma conjuntura social particular e que deve ter sua origem em outra dimensão da existência.

Mas se o critério de avaliação do que é ético variasse entre as áreas de conhecimento, esse problema não estaria resolvido? Um comitê disciplinar não seria uma boa solução? Parece-nos que não, pois se ele variasse em função da diversidade do critério de moralidade existente nas diferentes áreas do conhecimento, por que não deveria variar também de acordo com cada arranjo institucional de cada departamento, programa de pós-graduação ou centro (unidades que lotam pesquisadores)? E, ainda mais, por que não deveria variar de acordo com a história de vida e os valores morais de cada pesquisador e de cada participante? Observe que isso significaria uma aproximação com a situação efetiva em que os problemas éticos são experimentados.

Se houvesse tal grau de variação, o comitê não teria nenhuma referência objetiva para avaliar, porque lhe faltaria um valor para separar a moralidade da imoralidade. Se ele fizesse essa inflexão em direção aos aspectos particulares de cada situação, concedendo a cada uma delas direito a possuir seus próprios critérios éticos, perderia a capacidade de realizar uma avaliação objetiva e, portanto, a sua função de ser enquanto comitê. Nesse caso, a ética se dissolveria nos contextos em que a ação dos homens se desenvolve e adquiriria o aspecto real de um processo. Por isso, afirmamos acima que um comitê democrático seria desnecessário: porque lhe faltariam critérios para separar a moralidade da imoralidade. Um comitê que adota critérios diversos e flexíveis e que é tolerante com a diversidade de formas de vida ética fica impedido de avaliar ou propor referências capazes de assegurar "a ética" na pesquisa.

Portanto, um comitê que regula a ética de fato supõe um mundo de valores permanentes. Somente a partir dessa referência fixa é que o comitê pode dar origem ao conforto que alguns desejam. Somente um ponto de vista imutável pode propiciar a desejável segurança diante de nossa própria imperfeição. Podemos ser falíveis, mas se o comitê cuidar dos aspectos éticos de nossas pesquisas, então podemos nos tranquilizar, porque há como corrigir eventuais erros. Se tivermos alguma dúvida ética, o comitê poderá dirimi-la através de uma avaliação objetiva, já que possui critérios independentes para isso. E, depois de uma avaliação positiva, podemos retirar de nossa consciência qualquer tipo de dúvida ou angústia que poderia persistir. A chancela do comitê nos fornece o conforto moral de que estamos mesmo fazendo a coisa certa. A metafísica fornece um valor objetivo para as avaliações do comitê, e esse gera conforto moral para os pesquisadores. E assim nos desobrigamos de pensar na ética como um processo que é intrínseco a todo o processo de realização de nossas ações.

Para tornar mais clara a questão, considere o seguinte dilema: ou são os seres humanos na sua convivência que decidem o que é ético em cada circunstância social ou há uma fonte de valores fora do tempo e do espaço que fornece um princípio regulador para nossas ações. Ou a ética se regula a partir daqui de baixo ou a partir de lá de cima. Se há um comitê responsável pela ética, isso quer dizer que os homens, entregues à capacidade de se determinarem, não são capazes de gerir sua vida do ponto de vista ético. A existência de um comitê de ética é a afirmação de que a ética deve ser considerada a partir da perspectiva de um mundo fixo, de que o valor com o qual ele separa a imoralidade da moralidade é metafísico. Portanto, não há como um comitê de ética em pesquisa funcionar sem afirmar, implicitamente, a existência de valores morais metafísicos.

Vale aqui um esclarecimento importante. Na verdade, um comitê tem duas linhas de ação com relação ao critério de moralidade que adota: ou ele incorpora um valor metafísico, um ponto de apoio oriundo de uma instância fora de toda convivência social e o adota como referência, ou ele simplesmente elege qualquer valor vigente entre os homens e o transplanta para o âmbito metafísico. Note que, independentemente da origem (supra ou sublunar), esse valor ético termina possuindo uma validade metafísica porque, mesmo quando originário da prática humana, ele abandona o contexto de sua origem e sobe aos céus.

Portanto, a existência de um comitê equivale à afirmação de que a ética é objetiva porque é metafísica. Isto é, o que garante que um valor particular seja de fato ético e propício a ser utilizado como critério de avaliação é que ele já é ou se torna independente das circunstâncias das ações humanas. A necessidade de realizar a avaliação, de proceder com objetividade e disciplinar a ética requer um mundo metafísico de valores fixos. Um comitê de ética em pesquisa só pode sobreviver se postula para si este fundamento: um ponto de apoio a partir do qual poderá separar a moralidade da imoralidade.

Recusar essa vocação metafísica contida nos comitês é conceber a ética como um tipo de assunto humano tão imperfeito quanto a própria humanidade. Uma ética que assume essa imperfeição não busca conforto metafísico e nem postula a necessidade dos comitês. Ela não teme a fragilidade humana e, por isso mesmo, não entroniza o mal que se insere permanentemente em nossas ações. Uma ética não metafísica nos leva a considerar a particularidade das situações, de buscar verdades singulares e de nos tornarmos sujeitos éticos que não abdicam de sua responsabilidade e não se sentem reconfortados com a existência de autoridades morais que o liberam de avaliar por si só. Essa ética convoca os indivíduos a tornarem-se sujeitos e agirem para além das prescrições e a continuarem pensando a partir das tensões impostas pela multiplicidade e singularidade da experiência cotidiana. Ela vai de encontro à separação estrita entre o bem e o mal e à validade incondicional de regras. Vai de encontro, portanto, à possibilidade de que a ética seja prescrita, regulada, vigiada ou preservada por meio de comitês. Ela reconhece que a ética está presente em nossas ações todo o tempo e que não há como abdicar dessa responsabilidade nem como fugir de nossa humanidade.

2. O temor da falta de ética

A legitimidade do comitê de ética em pesquisa depende de fazer derivar a objetividade das regras de um critério independente. Mas, e esta é a questão decisiva sobre a legitimidade dos comitês de ética, existem mesmo valores éticos independentes das circunstâncias de nossas ações? Infelizmente, a resposta é "não". Desde a derrocada de filosofias de estilo platônico, que faziam referência a algum tipo de ponto de apoio transcendente, a ética perdeu sua ligação com a estratosfera dos valores perenes. Um debate ponderado sobre esse assunto nos remeteria a uma revisão da história da filosofia moral e, mais particularmente, do fracasso iluminista em promover uma sociedade justa e ética por meio da obtenção racional de valores definitivos. Entretanto, isso não pode ser feito aqui. Em termos gerais, sabemos que as filosofias contemporâneas são antimetafísicas na sua grande maioria. Com efeito, na nossa época há uma tendência para se abrir mão de referências eternas e imutáveis ou de grandes narrativas que forneçam sentido à existência humana na sua totalidade⁴ 4 Três exemplos importantes: Lyotard (1998), Lipovetsky (1983) e Rorty (1979). . Da mesma maneira como o conhecimento é produzido sem relação de fundamentação com uma instância privilegiada do conhecimento (Silveira & Hüning, 2008), a vida é vivida sem que sejam requeridos critérios eternos ou especialistas dotados de uma visão especial. Isso parece estar de acordo com a aceitação de nossa falibilidade e contingência humanas.

Portanto, de forma muito esquemática, podemos dizer que há um relativo consenso contemporâneo (não uma unanimidade) de que a ética é dependente das circunstâncias em que a convivência humana ocorre. E, como vimos argumentando, isso parece comprometer a natureza de um comitê de ética em pesquisa porque, se ela é dependente de tais contextos, o que faz o comitê senão negar o modo como a ética existe entre nós e afirmar seus próprios conceitos particulares sobre a moralidade? Isso torna evidente não apenas que um comitê de ética é desnecessário, mas que sua existência é danosa para a ética, na medida em que a torna abstrata e deslocada de seu contexto.

Bem, poderiam dizer alguns críticos do nosso ponto de vista, um comitê verifica se os parâmetros éticos mínimos da comunidade dos pesquisadores (e não os seus próprios) estão sendo observados, garantindo que não se cometam abusos ou se viole a dignidade humana. Ele age somente dentro dos parâmetros vigentes da ética social, constituindo-se como porta-voz dos valores dessa sociedade e não possui, de fato, nenhum viés metafísico - como os autores deste texto tentaram impingir-lhe.

Entretanto, ninguém necessita de um porta-voz ético - já que todos podem falar por si mesmos. Se os valores do comitê são os mesmos das comunidades científicas envolvidas, não há necessidade de intérpretes especiais para decodificá-los. Os comitês de ética, porque são comitês, se instalaram em uma instância separada dessas comunidades científicas particulares, bem como em uma instância separada da vida social cotidiana. Eles buscam se apoiar em padrões éticos, mas não há valores éticos iguais para todos os pesquisadores⁵ 5 Veja os exemplos de "desentendimentos" em Tomanik (2008). Ele os apresenta como excessos de comitês de ética. Nós os entendemos como manifestações do inevitável autoritarismo que eles incorporam como comitês. ou para todos os seres humanos, e os que hoje são considerados éticos não o serão no futuro, assim como não o foram no passado. Não existem valores padronizados que possam ser utilizados para todas as áreas da pesquisa com todos os seres humanos ou animais. E se os comitês de ética insistem em que agem com os olhos em tais valores, eles o fazem a despeito da ética, pelo menos da ética compreendida como essa atitude singular diante de situações específicas da vida.

Com a justificativa de possuírem valores independentes e isentos de contaminação por interesses humanos, os comitês se orientam por valores sem carne e ossos. Eles se apegam a critérios sem vida e terminam expurgando a própria ética da esfera de sua atividade. O motor dessa atitude é aquele temor exacerbado de que o homem, entregue à sua imperfeição, termine em uma vida antiética. E se o temor de uma catástrofe ética é tão grande, só pode ser grande a necessidade metafísica de conforto e de segurança. Diante de um mundo que pode ser feio e indigno, é compreensível que se busque refúgio, segurança e conforto em valores perenes. Daí a necessidade psicológica de um comitê que zele pela ética, retirando-a do imperfeito controle dos homens comuns. Mas, paradoxalmente, ao invés de promover uma atitude ética, isso estimula que se paute a ação na obediência de procedimentos padrões, leis, códigos e prescrições. Podemos notar como o medo de um caos ético é o fundamento da existência de um comitê de ética. Parece que faltaram fé e confiança na capacidade ética do ser humano por parte daqueles que conceberam os comitês de ética em pesquisa como formas de assegurar a moralidade.

A constituição de novas formas de especialização e de novas autoridades também merece ser analisada, como sugere Rose (2007), sob a perspectiva das políticas e estratégias regulatórias exercidas pelo zelo da ética na pesquisa nas democracias liberais contemporâneas. Rose nos alerta que a expansão dessa demanda pela ética nem sempre traduz uma preocupação com a proteção dos sujeitos pesquisados, com os efeitos e impactos sociais das pesquisas ou com o estabelecimento de limites éticos para os pesquisadores diante das possibilidades técnicas que a ciência disponibiliza. A retórica da ética na pesquisa pode produzir o efeito de autorizar e legitimar perante a sociedade pesquisas ou experiências controversas, amenizando ou acalmando posicionamentos contrários. Por sua vez, instrumentos como o consentimento informado funcionam muitas vezes não como uma garantia de esclarecimentos por parte dos participantes da pesquisa, mas como ferramentas de proteção para o pesquisador.

Como afirma Badiou (2001b), é sob o pretexto de não aceitarmos a fragilidade ética humana e frente à proliferação de imagens sobre a falta de ética, tais quais as apresentadas pelos experimentos científicos realizados durante a II Guerra, que passamos a acreditar que nossa condição ética atual e nossos recursos para lidar com ela exigem o auxílio de mecanismos institucionalizados. Para construirmos uma ética que não se baseie nesse temor, devemos compreendê-la como resultado de nossas relações políticas cotidianas, entendendo-se política não como a atuação do poder do Estado, mas como "a invenção e o exercício de uma realidade absolutamente nova e concreta. Política é a criação de pensamento" (p. 4). Nisso deve pautar-se a busca de uma ética que recusa universalismos e, por consequência, os autoritarismos, as simplificações e as resignações que daí derivam.

3. Ética sem tutela moral

Já deve estar claro que a resposta para nossa pergunta inicial sobre a necessidade dos comitês de ética em pesquisa é negativa. Mas, então, como fica a ética em pesquisa sem um comitê? A ética fica entregue a quem sempre decidiu sobre ela: às próprias comunidades científicas que fazem as pesquisas, às pessoas que são participantes nas investigações, a quem estiver envolvido com ela e a quem se sentir responsável. Essas pessoas sabem, melhor do que ninguém, o que é ético em cada ocasião específica e em função de que objetivos os procedimentos são legítimos ou não, ainda que seus posicionamentos não sejam unânimes, posto que não há uma ética universal. Isso significa maior envolvimento e comprometimento com a ética, não apenas com relação a nossa produção individual, mas com a comunidade científica à qual pertencemos.

Por sua vez, o argumento de que as pessoas não possuem condições de avaliar as questões éticas de uma pesquisa porque não possuem conhecimento suficiente de suas consequências deve ser utilizado para aprofundarmos a democracia no Brasil, através da ampliação do acesso à educação de qualidade. Ele certamente não deve ser utilizado como argumento para que se possa exercer a atividade de gestor da ética - que termina fortalecendo aquilo que se julga combater: a diferença entre educados e não educados, inteligentes e tolos, autônomos e incapazes.

A busca por regras gerais de validade ética, para além dos valores dessas comunidades, está condenada a cair no vazio de uma regra de ação que é independente das pessoas e das circunstâncias. Como já demonstrou a filosofia moral de Kant (2001), somente o formalismo da regra sem conteúdo pode preencher o espaço sem vida da metafísica. "A única ética genuína é das verdades no plural - ou, mais precisamente, a única ética é de processos de verdade, do trabalho que traz algumas verdades ao mundo" (Badiou, 2001a, p. 28). Ética na pesquisa é permitir a circulação do conhecimento, do poder e a manifestação da heterogeneidade.

Acreditamos que a ética deve ser entregue a quem sempre se ocupou com ela: às pessoas que interferem nas ações dos demais. Essa interferência não se dá porque as pessoas possuem autoridade moral obtida por contato com critérios metafísicos. Ela ocorre simplesmente porque uma pessoa sempre é um exemplo de ação para qualquer outra pessoa. É esse valor pedagógico-político que constitui nossa natureza ética, embora frágil e mutável.

4. Conclusão

Se um comitê de ética possui o significado que indicamos, permitam-nos algumas profecias sobre o futuro. Assistiremos à decadência dos comitês, que se tornarão uma instância burocrática dentro das instituições de pesquisa brasileiras. Eles se converterão em repartições administrativas que emitirão carimbos e assinaturas sem os quais o mundo estaria na mesma situação ética em que sempre esteve. É importante ressaltar que isso não significa que as pessoas envolvidas sejam autoritárias ou tenham interesse pessoal em exercer controle burocrático sobre os demais. Isso indica apenas que não há espaço entre a prática efetiva dos seres humanos e uma instância metafísica que forneça princípios éticos regulatórios. A segunda é sempre vazia e, como tal, está fadada a cair na formalidade, enquanto a ética continuará existindo nos processos de convivência entre os homens. Será o choque permanente das ações humanas com seus eventuais acordos e conflitos que definirá o que é legítimo fazer e o que não é. Essas profecias são apenas consequências lógicas de nossa argumentação precedente.

Como um argumento final, observe ainda que a iniciativa de formação de tais comitês é governamental. Isto é, o Estado brasileiro, calcado na sua cultura política paternalista, pretende legislar e estabelecer parâmetros de ética - coisa que obviamente não é responsabilidade de nenhum Estado democrático. Como Estado, ele intervém em questões de ética como uma questão de Estado: propondo instâncias de avaliação que assegurem uniformidade de comportamento e objetividade de critérios. Mas a ética não é uma questão de Estado, e essa intervenção é uma extrapolação de suas funções.⁶ 6 Essas extrapolações de função do Estado não são de estranhar em um país que há alguns anos decretou a posse estatal dos corpos dos seus cidadãos para efeitos de doação de órgãos, a menos que o cidadão explicitasse sua vontade inequívoca e por escrito de que seu corpo era mesmo seu! - uma excepcional contribuição do autoritarismo brasileiro para a literatura de inspiração kafkiana.

O que gera uma preocupação adicional é a aceitação passiva dessa extrapolação do papel do Estado no âmbito das universidades brasileiras. Não conhecemos uma só tentativa de contornar a criação dos comitês de ética nas instituições de pesquisa, possivelmente porque ninguém se julga capaz de ir contra a ética - já pressupondo que a ética é mesmo uma questão de comitês. Somente a triste constatação de que a cultura autoritária do Estado brasileiro floresce também no âmbito da universidade pode tornar essa falta de reação explicável.

Permitam-nos ainda observar que a ocupação de uma cadeira em um comitê de ética significa, para além das intenções dos seus ocupantes, a aceitação de uma diferença entre dois estatutos éticos: alguns sabem o que é ético e outros não, alguns são guardiões da ética e outros não. Embora não seja necessariamente uma atitude intencional, uma tomada de assento em um comitê de ética consiste em uma clara atitude de tutela e de crença em uma espécie de iluminismo moral.

Enfim, os comitês de ética não possuem nenhuma autoridade moral. Entretanto, isso não é uma decorrência da fragilidade ética de seus membros, e sim uma fragilidade da maneira como eles se organizam enquanto comitês. Um comitê de ética não pode ter autoridade porque não há de onde retirar autoridade moral senão da prática da convivência humana por meio de uma abstração. E esse artifício é originário do temor de um mundo antiético, do medo de que os homens não possam guiar a si mesmos.

A constituição de uma democracia ética nas universidades e na sociedade brasileira passa pela dissolução dos comitês de ética e pela responsabilização de cada uma das pessoas que fazem parte do processo de pesquisa: somos nós os responsáveis pelas nossas ações e pelas ações dos nossos colegas. Se algo der errado, seremos nós os responsáveis, e teremos que viver com isso. Não há abstração ou projeção que possamos fazer que nos liberte da condição de termos que decidir cotidianamente o que devemos e o que não devemos fazer. Não há conforto que possa nos livrar de nossa responsabilidade moral diante de nós mesmos. Não há como fugir da ética porque não há como se eximir de agir. Se, em contrapartida, entendem-se como necessários códigos de padronização da conduta ou instâncias que fiscalizem o desenvolvimento de pesquisas em nome da garantia dos direitos e da dignidade dos seres humanos envolvidos, há que se rever se, nesses casos, estamos mesmo falando de ética. Ou ainda, se se compreende a necessidade de uma instância educativa e pedagógica para a formação ética dos pesquisadores, precisamos questionar se isso pode ser feito através dos comitês. As ficções apenas retardam a necessidade de nos tornarmos sujeitos de nossas vidas efetivas.

Notas

Recebido em: 27/03/2009

Revisão em: 19/03/2010

Aceite final em: 01/04/2010

Ronie Alexsandro Teles da Silveira é Doutor em Psicologia pela PUC/RS. Docente da Universidade Federal do Ceará e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Endereço: UFC, Campus do Pici, Pró-Reitoria de Graduação, Escritório da UNILAB, Fortaleza/CE, Brasil. CEP 60455-760. Email: roniesilveira@yahoo.com.br

Simone Maria Hüning é Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica/RS. Docente da Universidade Federal de Alagoas. Email: simonehuning@yahoo.com.br

Datas de Publicação

Histórico