Bioética, Direito e Medicina: convergências científicas na era digital

As correlações entre direito e medicina em muito são evidenciadas no que tange à responsabilidade civil dos profissionais médicos, cirurgiões, farmacêuticos, dentistas, entre outros profissionais da área da saúde. Reafirmando, por conseguinte, o ideário contratualista nas relações médico-paciente. Porém, os constantes desenvolvimentos científicos e tecnológicos propiciam diversos impactos e transformações nessas relações, de modo que os meios e fins que antes eram restritos às averiguações das ações ou omissões decorrente das práticas médicas, hoje perpassam e avançam sobre questões éticas e morais, atinentes à saúde, estética, melhoramento, qualidade de vida e morte, mas, ainda assim, não se limitando a essas.

 Desde o desenvolvimento do conceito mais contemporâneo da Bioética, autores como Van Rensselaer Potter a compreendem como a intersecção entre a Biologia e valores humanísticos, cujas implicações atingem a saúde e qualidade de vida, coexistência humana, relação entre homem e natureza, solidariedade intergeracional, entre tantas outras perspectivas que atribuem a responsabilidade dos seres humanos com a vida. Por intermédio dessa concepção, desenvolveram-se disciplinas autônomas como o Biodireito, voltada para as questões normativas da Bioética no ordenamento jurídico, bem como promovendo reflexões acerca dos limites éticos e jurídicos às práticas biomédicas frente e em respeito à dignidade humana.

Nesse contexto, em uma verdadeira virada sociocultural, as relações de saúde e bioéticas não se esquivam dos constantes avanços dos instrumentos científicos e tecnológicos na era digital, oportunizando debates emergentes, interdisciplinares e críticos, à luz da Bioética, Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, acerca de temas como: pessoas e as novas subjetividades, com enfoque nas identidades biopsicossociais; as discussões éticas, jurídicas e sociais em torno do melhoramento humano, entre hipóteses permissivas e proibitivas; a utilização da robótica e inteligência artificial (IA) na área da saúde e as suas repercussões médico-jurídicas; a produção de algorítmos, acesso à informações e armazenamento de dados sensíveis de pacientes etc. Temáticas e realidades ainda mais difundidas e potencializadas no contexto pandêmico causado pela SARS-COV-2 (covid-19), e a emergente inserção dos procedimentos e consultas médicas no meio digital, como é o caso do exercício da telemedicina.