Avaliação do plano estadual de educação no sistema prisional do Paraná: questões de gênero no campo acadêmico da educação prisional
Resumo
Este artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura com o objetivo de relacionar as concepções acerca das questões de gênero na oferta de educação nas penitenciárias paranaenses declaradas discursivamente no “Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná – PEESPP” (Paraná, 2012) e nas produções científicas brasileiras, do campo da Educação Prisional (2001-2018), na forma de teses e de dissertações. A análise é necessária e pertinente devido à sua relevância no processo de avaliação do PEESPP e centra-se na Educação Prisional como direito e nas relações de gênero nele imbuídas. Concluiu-se que tanto o PEESPP quanto as produções acadêmicas que compõem essa revisão reconhecem discursivamente a educação como direito à população penitenciária, porém não há um posicionamento discursivo político consistente a respeito das questões de gênero no acesso à educação em âmbito prisional, bem como a categoria gênero é empregada de modo incipiente nas análises das produções científicas no campo da Educação Prisional no Brasil.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).