AS IMPLICAÇÕES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AGRICULTURA FAMILIAR: O PNAE E OS SEUS RISCOS NO FUTURO

A alimentação escolar constitui um dever do Estado e um direito dos estudantes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se destaca por ser um dos maiores programas do mundo a contemplar a alimentação escolar como Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional, visando contribuir para o crescimento e desenvolvimento infantil, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis ao determinar que 30% do valor da compra seja através da Agricultura Familiar. Este capítulo teve como objetivo identificar as implicações ambientais, sociais e econômicas das mudanças climáticas para a agricultura familiar, bem como, analisar as possíveis consequências destas implicações para o PNAE. Neste estudo considerou-se artigos originais de revisão bibliográfica, estudo de caso e relatos de experiências que discorriam sobre a temática aqui tratada. Os resultados apontaram que os fatores climáticos, como temperatura, chuva, umidade do solo e do ar, ventos e radiação solar, impactam diretamente na produção da agricultura familiar, e de tal maneira que, o clima e sua variabilidade são os principais fatores de risco para a agricultura. Essas variações interferem de maneira direta na aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE, visto que estes agricultores e organizações acabam impossibilitados de atender as demandas previstas nas compras institucionais. Por outro lado, os achados assinalam a necessidade de valorização da agroecologia para o enfrentamento das mudanças climáticas, considerando que a agricultura orgânica e sustentável é uma das alternativas para o atual desequilíbrio ambiental, além de promover o melhoramento da forma como lidamos com a cadeia produtiva de alimentos.