O POSICIONAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS FRENTE ÀS POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR PROPOSTA PARA O NOVO ENSINO MÉDIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES

Rebeca Amorim; Cássia Ferri

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/157695.1-5

Título do Trabalho

O POSICIONAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS FRENTE ÀS POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR PROPOSTA PARA O NOVO ENSINO MÉDIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES

Autores

Rebeca Amorim
Cássia Ferri

Modalidade

Painel de Comunicação

Área temática

Políticas de Currículo e Formação

Data de Publicação

17/02/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vcoloquiolusoafrobrasileirodecurriculo/398666-o-posicionamento-dos-estados-brasileiros-frente-as-possibilidades-de-flexibilizacao-curricular-proposta-para-o-no

ISBN

978-65-5941-581-6

Palavras-Chave

Reforma do ensino médio, flexibilização curricular, itinerários formativos, políticas de currículo, arceria público-privado

Resumo

Vivemos um momento histórico marcado por reformas fundamentadas em uma agenda globalmente estruturada. Dar nova forma ao texto que normatiza uma política pública cria possibilidade de expressar convenientemente os ideais de quem detém o poder. O Brasil tem justificado a necessidade de reformas pela busca da chamada "qualidade educacional" o que o leva a comparar-se com outros países. No âmbito da educação, políticas que já se mostraram ineficientes nos Estados Unidos, por exemplo, estão sendo consolidadas em nosso país. Apesar da evasão escolar e da deficiência do processo de formação dos professores serem apontados como causas do fracasso da educação pública, a novidade legal, apresentada pelo texto da “reforma do ensino médio”, possibilita aos estados firmarem parcerias e apresentarem soluções privadas para os problemas públicos. A atual reforma do ensino médio consolidada a partir da aprovação da Lei 13.415/ 2017 torna ainda mais evidente este contexto. Na proposta, formação geral básica e itinerários formativos dividem o espaço/tempo de formação no “novo ensino médio” e a flexibilização curricular prevê que, pelo menos um dos itinerários, o técnico-profissional, poderá ser realizado em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, possibilitando assim como já recorrente em outros países a privatização de boa parte do sistema educacional. Entretanto, é salientada a liberdade de organização. Nos últimos anos, os estados brasileiros têm se desdobrado para dar conta da “tarefa de casa”: interpretar a organização curricular aprovada pela Reforma. Apesar do órgão ministerial responsável pelas questões educacionais, este processo tem sido definido pela força-trabalho do Conselho Nacional de Secretários de Educação, marcando acentuada presença nas decisões desta reforma desde a elaboração da controversa terceira versão da Base Nacional Comum Curricular. A partir de 2019 este Conselho, associação de direito privado, formula a agenda de aprendizagem “Frente de Currículo e Novo Ensino Médio”, reunindo temas considerados prioritários para estados e municípios, elaborada em regime de colaboração entre organizações governamentais e iniciativa privada. A partir deste contexto, o estudo que levamos a efeito questiona o posicionamento político assumido pelos estados, por meio das secretarias de educação, nos documentos dos currículos dos territórios em relação a organização curricular prescrita para os itinerários formativos a partir das normativas da reforma do ensino médio. Esta pesquisa, apoiada na metodologia de análise relacional e ciclo de políticas públicas educacionais, busca analisar como os Estados, no uso de sua autonomia constitucional, atuam em seus documentos curriculares territoriais, a partir do contexto de influência da reforma do ensino médio.

Título do Evento: V Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do V Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares e VI (IN)FORMACCE - 2021
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

AMORIM, Rebeca; FERRI, Cássia. O POSICIONAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS FRENTE ÀS POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR PROPOSTA PARA O NOVO ENSINO MÉDIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES.. In: Anais do V Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares e VI (IN)FORMACCE - 2021. Anais...Salvador(BA) FACED-UFBA (ONLINE), 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vcoloquiolusoafrobrasileirodecurriculo/398666-O-POSICIONAMENTO-DOS-ESTADOS-BRASILEIROS-FRENTE-AS-POSSIBILIDADES-DE-FLEXIBILIZACAO-CURRICULAR-PROPOSTA-PARA-O-NO. Acesso em: 04/06/2024