A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE

Francine Cansi, Estéfani Luise Fernandes Teixeira

Resumo


Este artigo reflete sobre o superendividamento pelo e-commerce no contexto de pandemia e isolamento social a partir da proteção de dados pessoais sensíveis dos consumidores. Para tanto, a partir duma leitura sociológica e usando o método funcionalista, examina-se a vulnerabilidade dos consumidores diante do tratamento de dados pessoais pelo varejo on-line com a acentuação trazida pela hiperconexão durante o isolamento social. Com o advento da Lei do Superendividamento, conclui-se que a educação financeira se mostra como solução para evitar ou diminuir conflitos consumeristas que levem ao superendividamento dos consumidores

Palavras-chave


Vulnerabilidade do consumidor; Proteção de dados; E-commerce; Educação para o consumo; Lei n. 14.181/2021 (Superendividamento).

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REFERÊNCIAS

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8309

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