Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social

Autores

  • Fernando Vernalha Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.769

Palavras-chave:

Direito administrativo, serviços públicos, Estado pós-social, função regulatória, procedimento como técnica operativa

Resumo

A importância do procedimento como técnica operativa no campo da
regulação-prestação de serviços públicos mostra-se evidente nos dias atuais.
Não se trata apenas de permitir um exercício fiscalizatório aos envolvidos na
relação, esgotando-se o procedimento em sua função clássica “garantística”,
mas de admitir que as novas funções (organizativa e de eficiência da produção administrativa) que o procedimento tem assumido no Estado pós-social hão de implicar uma gestão mais eficiente e vantajosa à Administração. Isso conduzirá a uma integração entre os atores da relação, produzindo decisões consensuais e mais eficazes. Urge, assim, uma revisita ao tema do procedimento, situando-o no contexto do Estado pós-social, relacionando-o com a função regulatória de serviços públicos.

Referências

BUENO, Cássio Scarpinella. Inafastabilidade do Controle judicial da Administração. In: Direito Processual Público. São Paulo: Malheiros, 2000.

CASSESE, Sabino. Le Basi Del Diritto Amministrativo. 6. ed. Milano: Garzanti, 2000.

COMADIRA, Julio. Derecho Administrativo. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.

CORREIA, J. M. Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 1987.

ENTERRÍA, E. García de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo. 10. ed. Madrid: Civitas, 2000. t. 1.

ESTORNINHO, Maria João. A Fuga para o Direito Privado. Coimbra: Almedina,1996.

MARQUES NETO, Floriano. Direito Administrativo Econômico. In: A Nova Regulação Estatal e as Agências Independentes. São Paulo: Malheiros, 2000.

MAURER, Hartmut. Droit Administratif Allemand. Paris: L.G.D.J., 1995.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Transformações Juspolíticas do Fim do Século (Remodelagem do Direito Público). Revista de Direito Administrativo Aplicado, n. 10, Curitiba, 1996.

NIGRO, Mario. Diritto Amministrativo e Processo Amministrativo nel Bilancio di Dieci Anni di Giurisprudenza. In: ALLEGRETTI; BATTAGLINI; SORACE. Diritto Amministrativo e Giustizia Amministrativa nel Bilancio di um Decennio di Giurisprudenza Maggioli Editore, 1987, t. II, p. 967.

PORTO NETO, Benedito. A Agência Nacional de Telecomunicações. In: Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

PUGLIESI. Il Contradittorio nel Procedimento. In: TRIMARCHI, Francesco. Il Procedimento Administrativo fra Riforme Legislative e Transformazioni dell’ Amministrazione. Milano: Giüffrè, 1990.

RIVERO, Jean. Droit Administratif. 18. ed. Paris: Dalloz, 2000.

ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 1988.

SALOMONI, Jorge Luis. Regulação dos Serviços Públicos e Defesa da Concorrência na Argentina. In: Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

SANDULLI. Strumenti Giuridici della Contrattazione Pubblica per Programmi. Milão, Nápole, 1990. (1a. public. em impresa, Ambiente e Pubblica Amministrazione).

SILVA, Vasco Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido. Coimbra: Almedina, 1996.

SOLE, Julio Ponce. Dever de Buena Administración y Derecho al Procedimiento Administrativo Devido. Valladolid: Lex Nova, 2001.

Downloads

Publicado

2007-01-07

Edição

ano 2, n. 7 (2001)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).