Resumos

Do cativeiro ao mar: escravos na Marinha de Guerra¹ 1 . Este texto foi originalmente apresentado no XX Simpósio Nacional de História, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Álvaro Pereira do Nascimento

Recebido em novembro de 1999

Doutorando em História Social da UNICAMP-SP

O artigo procura revelar que, ao longo do século XIX, a Marinha de Guerra Brasileira era um dos caminhos seguidos pelos escravos fugidos para alcançar a liberdade. Já existem algumas obras que tratam dos escravos emancipados para a guerra do Paraguai. Contudo, temos somente alguns poucos comentários na historiografia sobre os escravos não-emancipados — que fugiam e burlavam os aparato policial e de recrutamento militar ao longo do século XIX. Analisei os ofícios trocados entre o chefe de polícia da Corte e o encarregado do quartel general da Marinha, que revelaram as falhas do alistamento militar provocadas pela necessidade de homens para a Armada e pelo interesse do aparato policial em se livrar daqueles tidos como vadios, mendigos, menores, etc. Além disso, em momentos de guerra, crises políticas e revoltas, os escravos poderiam ter variadas interpretações da palavra liberdade. No processo de independência, na Sabinada, na guerra Paraguai e em outros momentos de crise, os escravos fugiram, enganaram recrutadores, assumiram seus postos no front em forças legalistas ou separatistas e alcançaram a liberdade. Todavia, essa mesma liberdade não estaria garantida, se eles não lutassem com unhas e dentes pela causa da guerra. O que revela um sentido político não ligado à Força Armada que participavam, mas aos seus próprios interesses.

Palavras-chave: escravos, fugas, alistamento militar, Marinha de Guerra, movimentos separatistas, guerra do Paraguai.

Ao ler Bom-Crioulo, de Adolfo Caminha (1867-97), fiquei impressionado com o realismo encontrado em cada uma de suas páginas. Nada demais para quem havia sido oficial da Marinha de Guerra: de certa forma, várias das idéias que possuía acerca do cotidiano nos navios da Armada estavam ali descritos, mas não de forma seca e retalhada, como o eram as fontes que analisava todos os dias nos arquivos. Contudo, uma questão intrincada nesse romance – aliás, o mais famoso de Caminha – é o caminho seguido por negros nas últimas décadas da escravidão.

Amaro é o personagem central do romance, "tão meigo que os próprios oficiais começaram a tratá-lo por Bom-Crioulo" (Caminha 1991: 33). No entanto, Amaro se alistara na Marinha sendo escravo fugido de uma "fazenda", ou seja, ele era propriedade de um senhor e se alistara sem a sua permissão. Eis a questão: Amaro, o negro escravo, envergara a farda de grumete, e agora era um homem livre:

Dessa inspirada passagem surgem algumas questões. Podemos acreditar na pena de Adolfo Caminha e ter como certo que o alistamento nas Forças Armadas era um caminho utilizado por escravos para alcançar a liberdade? Seria esse um caminho ainda pouco observado pela historiografia preocupada em revelar os passos dos escravos? Se era possível, como realizar o sonho da liberdade? Como deixar-se arrastar, com determinação espartana e conhecimento de sua condição social, pelas malhas finas do alistamento? Foram essas as questões que pulularam em minha cabeça quando fechei a última página de Bom-Crioulo.

Além de analisar essa discussão, pretendo vinculá-la a outras questões presentes na historiografia recente que aborda as reações do escravo à sua condição. A fuga, a rebeldia, a formação de quilombos, os assassinatos e tantas outras formas de reação estão sendo analisadas com maior meticulosidade por esses historiadores, que encontram nas fontes outro sentido para essas reações. Procuram alargar a compreensão desses atos, não os entendendo simplesmente como um sistema de causa e conseqüência (ou seja, por serem maltratados e se tornarem inadaptados ao sistema de trabalho, os escravos terminariam reagindo às imposições da instituição escravocrata). Segundo Flávio Gomes, "a historiografia sobre a escravidão pouco destaque tem dado às fugas" (1996: 76-7), problema para o qual pretendo dar minha contribuição. Para isso, procurarei responder a uma parte das perguntas levantadas por esse autor, principalmente estas: "as estratégias de sobrevivência dos fugitivos: quais as principais estratégias para se manterem escondidos?" e "Quais eram as possíveis direções?" (idem). Procurarei resgatar neste trabalho a história dos escravos que fugiram e assentaram praça na Marinha de Guerra, procurando o caminho da liberdade e a realização do que era melhor para si.

Da fuga à praça

Em 22 de agosto de 1846, José Pereira Pinto, encarregado do quartel-general, escreveu um ofício ao ministro da Marinha Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, a fim de dar um basta a determinada situação.² 2 . Arquivo Nacional (AN). Série Marinha, XM-1.167: Ofícios do Chefe de Polícia da Corte (OCP) ao Encarregado do quartel-general da Marinha (EQGM), n. 15, 1846. O problema era, pode-se dizer, de rotina: Francisco José Rodrigues Sacarem suplicava pela restituição do pardo de nome Severiano, que assentara praça na fragata Constituição, "alegando ser seu escravo", mas até aquele momento não recebera nada. O encarregado dizia

Realmente, Sebastião Machado Nunes, juiz municipal da 2^a. Vara Cível, batera o martelo a favor de Sacarem em 6 de agosto de 1846, mas o auditor da Marinha se mantinha empertigado em sua função e se negava a restituir Severiano sem os documentos de propriedade – daí a interferência do encarregado junto ao ministro, quando se completaram 16 dias desde que a justiça havia reconhecido a propriedade de Sacarem. O auditor, enfim, era a pedra no caminho. Se Francisco Sacarem tratava com displicência a documentação de sua propriedade, o problema era dele, não do auditor. Não teria Severiano de volta, e ponto final.

Luiz Augusto May³ 3 . Segundo Gladys Ribeiro (1998: cap. 2), Luis Augusto May era português de nascimento. Em 1822, em meio às rusgas pela independência, teve importante participação na imprensa através do jornal Malagueta, do qual era o único redator, defendendo a união com Portugal, a Monarquia Constitucional Representativa, e refletia sobre os acontecimentos "à luz de pensadores como Montesquieu e Rousseau". – que representava Sacarem – não se fez de rogado e enviou um ofício ao ministro da Marinha. Ele com certeza já notara que o martelo do auditor só poderia bater a seu favor se alguém acima da lei, e portanto acima do auditor, pudesse intervir a seu favor. May devia saber muito bem como alcançar o que desejava junto ao ministério da Marinha, pois, além de militar reformado, era "oficial de gabinete" do ministro Henrique Cavalcanti (Blake 1899: 364-5). Assim, no dia 28 de fevereiro, enviou um segundo ofício ao ministro, explicando todo o andamento da questão e dando sobejas provas de sua irritação com o auditor. Dizia haver seguido paulatinamente as ordens que o ministro lhe dera em resposta ao primeiro ofício, informando ao quartel-general sobre a petição de Sacarem e "ouvindo previamente a Auditoria da Marinha", como "assim se fez." Todavia, esse caminho fora infrutífero, pois o encarregado havia decidido pela devolução, e o responsável pelo pêndulo da justiça militar exigia uma série de documentos, atitude que para May não fazia o menor sentido. Segundo ele,

Nem o encarregado nem o auditor tinham dúvidas acerca da condição de Severiano: ele era escravo. Seu depoimento não foi tomado em nenhum momento, nem mesmo quando o juiz municipal da 2^a. Vara Cível Sebastião Machado Nunes, após ouvir as testemunhas, bateu o martelo e deu ganho de causa a Francisco Sacarem. A única dúvida era a quem ele pertencia: talvez o receio fosse entregar o escravo a um vigarista. Severiano era uma propriedade que só havia sido reclamada por Sacarem. Até aí tudo bem, o proprietário reclamava seu cativo, parte de seu patrimônio e do de sua família. Mas, se isso era verdade, por que não apresentava a certidão de batismo e o título de propriedade? Era essa a exigência do auditor.

May queria se ver livre da burocracia exigida pelo auditor, que no entanto era necessária para se ter certeza de que Severiano era escravo de Sacarem. É claro que, mesmo com a apresentação da documentação, sem a confissão de Severiano a certeza seria fugidia, inexata. Os daguerreótipos ou fotografias só seriam utilizados para a identificação de pessoas muitas décadas depois. Nessa época, valia o fio do bigode, as palavras do respeitável proprietário e das testemunhas. Era isso que May teimava fazer valer junto ao auditor, uma vez que já fora aceito pelo juiz municipal. Ele insistiu nesse ponto, afirmando que

O ataque de May foi fulminante. Ele procurou ridicularizar as exigências do auditor, argumentando que ele dera mais valor aos serviços de donos e funcionários de cartórios – responsáveis pela confecção e pela legitimidade dos documentos – que à honrada decisão do Poder Judiciário, representada pelo juiz municipal, permitindo encher a pança desses indivíduos com o prejuízo de tempo e dinheiro dos senhores "que têm mais que fazer do que empregar seu tempo no estudo das miudezas forenses". Ele tinha razão quanto ao tempo e o dinheiro: a captura e a restituição de um escravo custavam caro, com pagamento de prêmios aos policiais, anúncios em jornais da região – que também ofereciam recompensas –, honorários de advogados para acertar a papelada referente à propriedade, traslado do escravo e talvez uma escolta (Gomes 1996: 67-75). No caso da Marinha, era ainda necessário suplicar auxílio a amigos influentes, como fizera May a fim de vencer a oposição cerrada do auditor. Sacarem provavelmente tinha dinheiro suficiente para custear todo esse aparato para a captura e a restituição de Severiano, algo que muitas vezes não era a realidade dos senhores pobres, que possuíam apenas um ou dois escravos. A posição inflexível do auditor e a pobreza de um senhor poderiam permitir que os escravos fossem alistados e pouco se preocupassem com a possibilidade de serem encontrados pelo senhor.

May e Sacarem, ao que tudo indica, não ficaram de braços cruzados. Foram direto a José Lins Vieira Cansação Sinimbu, homem influente na política que exercera vários postos na administração do Império: deputado provincial, vice-presidente e presidente de Alagoas, deputado por Alagoas e participante ativo das rusgas referentes à invasão de Montevidéu por Rosas (Costa 1937: cap. 3 e 4). Sinimbu colocou na querela Christiano Benedicto Ottoni, lente catedrático, oficial da Marinha e deputado por Minas Gerais – irmão de Teófilo Ottoni, ex-regente do Império (Blake 1893: 106-8).

Este afirmava que Sacarem não era o primeiro senhor a ter problemas com a restituição de escravos que haviam assentado praça na Marinha (ou seja, outros escravos fugidos haviam tentado a liberdade através do alistamento militar). Dizia que, em um caso recente, o auditor também quisera a certidão de batismo, "e agora exige a primeira e o título de propriedade, estando junta a matrícula na Recebedoria". Ottoni desculpava os proprietários pela dificuldade de se ter a certidão, já que "é muitas vezes difícil de apresentar; pois muitos senhores ignoram completamente onde solicitá-las". Até esse ponto, Ottoni foi didático e muito tranqüilo, procurando alinhavar os dois lados da discórdia. Em seguida, porém, mostrou de onde veio: "Acresce que por informação do Dr. Sinimbu, vim do conhecimento da justiça da pertenção".

O problema poderia ser solucionado com facilidade, já que, após ouvir tantas autoridades, o ministro da Marinha mandara, através de um despacho, "restituir o escravo". Mas ele não o seria. Enquanto May e Sacarem recorriam ao ministro, a Sinimbu e a Cristiano Ottoni, Severiano e outros recrutados à força fugiam da ilha de Villegaignon, na qual estavam depositados! Formou-se inclusive um Conselho de Guerra – um tribunal militar – para reconhecer o responsável pela fuga, mas ninguém foi condenado. Enquanto trabalhavam, Severiano e seus colegas evadiram-se a nado ou a remadas em um escaler.

Essa não foi a primeira nem a última querela em torno de escravos descobertos como marinheiros na Armada. Alguns casos semelhantes foram analisados por Jorge Prata na primeira metade do século XIX (Sousa 1996: 70-2), o que revela a reincidência dos escravos nesse caminho para a liberdade; reincidência que punha em xeque o controle senhorial sobre o escravo. Afinal, a Marinha poderia recebê-los e enviá-los a qualquer lugar do Brasil ou do mundo. Os alistados geralmente eram enviados para o Corpo de Imperiais Marinheiros, a fim de assentar praça. Dias depois, eram destacados para alguma unidade naval (navios, quartéis etc.), ou seja, poderiam ser levados para o Amazonas, para o Mato Grosso ou para qualquer outra parte da costa – locais em que ficariam por meses ou anos policiando os mares, protegendo o território nacional e retornando ao porto no qual estavam destacados. Enquanto isso, o senhor e seus conhecidos poderiam estar muito longe, sem saber do paradeiro do escravo fugido, que pusera um quepe de marinheiro sobre os cabelos carapinhos.

Para deixar May descansar em paz, utilizo suas palavras para investir mais uma vez no caso Severiano. Segundo ele, a atitude do auditor resulta em "[...] uma conseqüência que, servindo de precedente, vem incomodar muito essencialmente o sossego e o interesse de todas as famílias, por todo o Império, que, vivendo de escravos, podem muito bem ver-se reduzidas a graves inconvenientes e mesmo à miséria se passarem as doutrinas do Sr. Doutor em toda a latitude, do sentido que ele dá as justificações, que ele estabelece".

Dizer que a decisão do auditor poderia levar as famílias "à miséria" é ir longe demais – um preciosismo que, bem colocado, poderia sensibilizar a atenção do ministro para o caso. Ele procurou defender a propriedade de seu cliente – algo mais importante e crucial naquela sociedade escravista e baseada no pacto liberal que a primazia pela liberdade de Severiano. Mas May tinha razão ao dizer que exigências como as do auditor incomodavam "essencialmente o sossego e o interesse" das famílias. Se os escravos procurassem assentar praça e, quando fossem descobertos, senhores relaxados como Sacarem tivessem de ter o trabalho de juntar papéis e contratar advogados, o controle senhorial e o dinheiro empregado poderiam ir por água abaixo.

Por fim, May sabia que casos como o de Severiano não eram raros, e que outros escravos deviam estar fardados. Não encontrei censos da Marinha que revelem a cor dos marinheiros, mas apenas censos relativos ao movimento das guarnições ou de quantos entraram e saíram do serviço militar. Contudo, no início da década de 1850, os escravos da província do Rio de Janeiro e da Corte representavam aproximadamente 41,5% da população (Soares 1988: 458, apud Chalhoub 1990: 187). Havia muitos homens negros, e May sabia disso.

Quantos dos fardados que entravam e saíam tranqüilamente do quartel-general onde May ia ter com o encarregado a respeito de Severiano não seriam escravos? E se fossem, como restituí-los aos senhores sem passar pelo crivo da Auditoria da Marinha? Para facilitar a restituição dessas propriedades, May sugeria "que escravos na posição do suplicado sejam unicamente entregues com a declaração do próprio Dono, que o reclama, contrassinada esta por outro homem conhecido e chão". O caso, afinal, parecia de rotina, e quanto mais se fizesse para acelerar a restituição, melhor.

Vimos até agora casos de marinheiros que procuravam a liberdade vestindo a farda. Mas como Severiano e Amaro conseguiram entrar na Marinha? Infelizmente, ainda não encontrei relatos detalhados das fugas. Detalhes são deliciosos de ler: colocam-nos próximos de ruas, matas, casas e pessoas que já se foram há muito. Temos, contudo, a capacidade de inferir pegadas, rastreá-las como um felino em busca da caça. Algumas coisas que relatarei aqui terão um pouco de inferência. Não se preocupem: sou escravo das fontes.

No dia 22 de janeiro de 1859, Francisco, escravo da senhora Joana Maria, decidiu dar um basta à escravidão e procurou o caminho para a liberdade.⁴ 4 . AN. Série Marinha, IIIM-654: OCP ao EQGM de 29 de outubro de 1859. Deve ter sabido pela boca de alguém que a corveta Bahiana, da Marinha de Guerra, estava sendo preparada para levantar âncora e seu comandante procurava homens entre 18 e 35 anos para servir como praças.⁵ 5 . Esses eram os limites de idade para alistamento de novos marinheiros, segundo consta no Decreto n. 1.591 de 14 de abril de 1855, artigo 12 o. Francisco deve ter pensado: essa é a saída. Correu em direção ao cais – possivelmente com todo cuidado, para não ser visto por nenhum conhecido – e se apresentou ao comandante da Bahiana, a corveta que lhe mostraria o mar e a liberdade. Assentou praça "de grumete" no mesmo dia em que zarpou para a Europa. Aproximadamente dez meses depois, em outubro de 1859, Francisco foi reconhecido. O chefe de polícia entrou no caminho, pedindo ao encarregado do quartel-general da Marinha que o detivesse "por suspeita de ser escravo".

A aventura de Francisco revela que o alistamento poderia servir como saída para que cativos se livrassem da relação com seus senhores e – inclusive e mais importante – definissem e alcançassem seus próprios projetos de vida. Contudo, ela também mostra que essa liberdade não era assim tão segura. Francisco foi reconhecido e recolhido à polícia com o aval do encarregado do quartel-general. O chefe de polícia recebeu de João José de Mattos, que vivia com Joana Maria, a "certidão da matrícula na Recebedoria do Município e conhecimento do pagamento da taxa". No interrogatório, Francisco "confessou ser escravo" de Joana Maria. Após conhecer a Europa e sentir o ar da liberdade, Francisco teve de retornar ao lugar do qual havia fugido.

Como se vê, João José de Matos seguiu passo a passo o que o auditor exigira de Sacarem 13 anos antes. Tendo em mãos a documentação que provava ser o proprietário de Francisco, João de Matos não encontrou problemas para reaver o escravo de sua companheira Joana Maria. Isso não significa que alguns senhores não tenham tido querelas, até mesmo com o encarregado do quartel-general. Dois meses após Francisco ter sido devolvido, o chefe de polícia Izidro Borges Monteiro reclamava a obstrução causada, pasmem, não pelo auditor, mas pelo encarregado do quartel-general:

Não consegui encontrar documentação que esclarecesse essa mudança na atitude do encarregado e a decorrente irritação do chefe de polícia, como também não consegui entender a razão pela qual o encarregado liberou Francisco e posteriormente obstruiu a restituição de Luis. São várias as situações que provavelmente terminariam em querelas com a Marinha por causa de escravos fugidos que assentaram praça. Em dezembro de 1860, um ano após o problema com a restituição de Luis, o ministro da Marinha – através de uma circular, como era o procedimento nos casos tocantes ao erário – afirmou que:

Note-se que os casos discutidos aqui são pequenas amostras do que Adolfo Caminha revelou em seu romance e que já se tornara crônico, reconhecido inclusive pelo imperador D. Pedro II. Começaram a ser criadas regras para saber quem ficaria com o prejuízo dos gastos com o alistamento e o assentamento do escravo na Marinha. Para constatar a eficiência dessa regra e inferir uma resposta para a não-restituição de Luis, vejamos outro caso, ocorrido em janeiro de 1859. O comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto conseguiu a restituição de seu escravo, mas teve uma despesa extra, cobrada em decorrência dos gastos do "Cofre Público" com o alistamento de Gabriel Antonio – ou, melhor e mais corretamente, Jeremias:

Dessa forma, acredito que nenhum auditor ou encarregado desconfiaria que Jeremias era escravo e propriedade do comendador: do vendedor em Santos à queixa do comendador em Santa Catarina, passando pelo desembarque no Rio de Janeiro e o recebimento do prêmio pela Capitania do Porto, a trajetória de Jeremias fôra resgatada pelo chefe de polícia da Corte Izidro Borges Monteiro, com o auxílio de seus colegas de ofício e do suplicante. O problema que restava ao comendador era restituir no mínimo 33$333:33 à Marinha, através da Capitânia do Porto, referente ao prêmio embolsado por Jeremias no ato de seu dúbio voluntarismo.

Todo voluntário tinha direito a um prêmio de 100$000:00, o qual não era pago ao recrutado à força, que vestia a farda por imposição do governo e não por seu desejo e boa vontade em contribuir para a defesa do território e da política nacional. Pagava-se o prêmio ao voluntário em três partes: a primeira assim que assentasse praça, a segunda um ano depois e a terceira quando terminasse o serviço militar. Era o que determinava o Decreto n. 1.591 de 14 abril de 1855 (CLB 1856). Jeremias, além de conseguir uma farda que o diferenciava de outros escravos, embolsara uma recompensadora soma em dinheiro. Além disso, teria um salário, o "soldo", como era chamado na época. Lugar para dormir e a alimentação não chegavam à de 3^a. classe, mas existiam. Entre o voluntarismo pelo amor pátrio e os prováveis petelecos ou surras que levava do comendador, Jeremias escolheu o melhor caminho, e deve ter achado o tributo do serviço militar deveras reconfortante. Talvez estivesse feliz, como outrora escreveu Adolfo Caminha sobre Amaro. O comendador é que não deve ter ficado nada satisfeito com o pagamento das custas da aventura saboreada por seu escravo fujão.

Retornando ao caso de Luis e às regras impostas pela circular do ministro. Se o escravo se apresentasse como homem livre e voluntário, receberia o prêmio. Ora, se o senhor não "policiava" seus escravos e "permitia" que fugissem e se apresentassem voluntariamente, o problema não era do governo, que pagara o prêmio, mas do senhor. Se quisesse a restituição do escravo, teria de agir como o comendador: pagar o prêmio e arcar com o prejuízo. Isso não aconteceria no caso do escravo recrutado à força, pois o senhor não teria de arcar com nenhum prejuízo, em primeiro lugar, porque se o escravo fosse recrutado não teria outra escolha a não ser acompanhar a escolta até os postos de alistamento e, em segundo, porque homens recrutados à força não recebiam nenhum prêmio. Talvez o senhor de Luis não quisesse arcar com esse ônus, e daí tenha nascido a resistência do encarregado em restituir o escravo.

A história de Jeremias também pode ser um exemplo de escravo que fugia como reação ao tráfico interprovincial. Como vimos, ele havia sido vendido em Santos e fôra parar em Santa Catarina. Após a lei Eusébio de Queirós e as punições previstas em seus artigos, o comércio de escravos entre as províncias cresceu assustadoramente, assim como o preço dos homens (Costa 1982: 33-5). Sidney Chalhoub (1990: 158-9) encontrou vários casos de escravos que, no afã de se verem livres da venda para outras províncias, cometiam até mesmo crimes passíveis de prisão – o que poderia livrá-los de serem vendidos. Vejamos outro caso:

Mais um voluntário. Tanto poderia ser livre quanto forro ou escravo, mas tinha sinais bem parecidos com as do cativo que se evadira das mãos de sua senhora, a baronesa do Rio Vermelho. Informo de antemão que não conheço o desenrolar dessa história. Vivemos de retalhos do passado, e nem sempre temos a sorte de encontrar as informações assim como as queremos. Também não sei quais as intenções de Manoel, mas, se fosse escravo, talvez se possa inferir seus motivos para esse ato voluntário. Sua atitude foi bastante parecida com a de Jeremias: ambos fugiram de seus senhores e zarparam de suas províncias de origem. O passo seguinte foi apresentarem-se voluntariamente na Marinha de Guerra, Força Armada que tinha como praxe enviar todos os novos marinheiros ao quartel-general da ilha de Willegaignon, na Corte. Logo, quando Jeremias e Manoel se alistaram, eles sabiam que viriam para o Rio de Janeiro, bem distante de seus senhores. As razões da fuga poderiam ser os maus-tratos recebidos, a venda ou o aluguel para outra província ou outro senhor, ou até para reencontrar parentes vendidos anteriormente, cujo paradeiro seria alguma região do centro-sul. Como afirmou Flávio Gomes, "Mesmo que tentemos classificar, a fuga era uma ação única e vivenciada diferentemente por cada escravo, levando em consideração desde o meio em que vivia, área urbana ou rural, sua naturalidade e sexo, até sua socialização no universo da escravidão, incluindo aí a relação senhor–escravo" (Gomes 1996: 79-84).

No caso de Manoel Raymundo, a baronesa agiu rápido, informando à polícia e questionando as juntas de alistamento para verificar se em alguma delas havia um preto com os sinais de seu cativo. Para o policial do Rio de Janeiro, tudo indicava que Manoel fosse Hino, e talvez a aventura do escravo tenha terminado na ilha de Villegaignon, quando estava próximo de assentar praça. Se a baronesa não tivesse agido rápido e o policial não tivesse suspeitado dele, o possível escravo Hino poderia se transformar em Manoel pelo resto da vida.

Capturar escravos era um trabalho da polícia; isso fica claro na atitude dos senhores de escravos. A baronesa recorreu à polícia para interromper a aventura de Hino na hora certa, pois reconhecia as vantagens possuídas pela malha da polícia em relação à captura. O comendador reclamou ao chefe de polícia de Santa Catarina a fuga de seu escravo. Se ele desconfiava de Jeremias, praça da Marinha de Guerra, ou se alguém o reconheceu e ajudou a polícia a investigar, não sabemos. Mas os delegados e chefes de polícia tinham seus informantes, trocavam ofícios avisando sobre o suspeito, a "bola da vez". Pode-se ver essa troca de informações através do ofício de Izidro para o encarregado do quartel-general, em 22 de dezembro de 1857:

Vemos a malha de informações da polícia procurando capturar o escravo fugido, que tinha sido visto em vários locais, até com "trajes de marinheiro". A polícia agia a partir das informações do proprietário, que descrevia os caracteres físicos, a idade, o nome, a cor e quaisquer outros dados que facilitassem a captura do indivíduo. Isso com certeza auxiliava a polícia e permitia que a mesma começasse as diligências. Contudo, há aí um problema... Para a captura do escravo, havia a participação do senhor. Mas, e para a captura de um recruta das Forças Armadas? Como discernir quem era ou não escravo em cidades como Rio de Janeiro e Salvador, que possuíam grande quantidade de homens negros? É nesse ponto nevrálgico que encontramos as brechas oferecidas pelo alistamento e aproveitadas pelos escravos.

A sanha pelos prêmios pagos aos policiais e agentes de alistamento animava a truculência dos alistadores, que muitas vezes capturavam escravos como recrutas.⁹ 9 . Segundo o decreto n. 1.591 de 14 de abril de 1855, os prêmios variavam entre 2$000,00 e 5$000,00. Durante a guerra do Paraguai, segundo Jorge Prata de Sousa, chegaram a 20$000,00 e 30$000,00. Cf. CLB (1855); e Sousa (1996: 68). Se o escravo não revelasse sua condição nem fosse reconhecido, o agora recruta chegaria ao chefe de polícia, e daí por diante somente o escravo poderia optar entre ser recrutado para a Armada ou retornar ao cativeiro. A reclamação junto à polícia, como a feita pela baronesa do Rio Vermelho, teria de ser urgentíssima. Claro que havia sinais importantes a serem vistos e investigados. A cor da pele, obviamente, era o primeiro sinal. Nesses dias de alistamento, ser branco devia ser um suplício para aqueles que eram pobres e não possuíam ninguém para defendê-los. Não encontrei até agora sequer um caso de homem branco rico ou protegido que fosse alistado nas Forças Armadas como grumete. É possível que isso tenha acontecido, mas ainda não encontrei registro.

Além da cor, havia a vestimenta, os trajes, que sem sombra de dúvida auxiliavam na diferenciação entre uns e outros naquela sociedade. Não eram todos que possuíam alguns réis disponíveis em suas economias para comprar calçados, mas as relações nos lares era baseada no paternalismo dos senhores em relação a seus criados, e a doação de roupas e sapatos era um dos significados dessa relação (Graham 1992: 23-4). Havia também os Zungús ou Casas de Angu, espaços em que libertos, livres e escravos encontravam alimentação, estadia, festa, prática de rituais religiosos africanos e, é claro, solidariedade (Soares 1998: 15-7, 59-64). Nesses lugares, não devia ser difícil arrumar roupas para que escravos pudessem agir como livres nas ruas da Corte. Além disso, havia os pequenos e grandes ladrões, e sapatos e roupas podiam ser adquiridos assim. Os policiais com certeza sabiam disso.

Embora esses sinais auxiliassem o agente do alistamento a identificar a pessoa certa para as Forças Armadas, eles não eram mais gritantes que as marcas de castigos correcionais em homens negros. Elas eram irrefutáveis atestados de que ou o indivíduo passara pelas Forças Armadas ou era ou fora propriedade de alguém. As marcas de castigo, a identidade do indivíduo marcada no corpo, davam pistas, sinais da condição e da origem recente do negro. Em suma, deveriam ser os primeiros sinais a ser investigados pelas autoridades responsáveis pelo alistamento. Ou pelo menos seria de se esperar que se fossem...

Quando o chefe de polícia enviava um recruta capturado à Marinha, um ofício o acompanhava, informando seu nome, suas características e a razão do envio. Analisemos um ofício em especial: "Faço apresentar [...] o indivíduo que diz chamar-se Manoel Joaquim, a fim de que se sirva mandar verificar se é desertor da Armada, visto apresentar sinais de castigo nas costas".¹⁰ 10 . AN. Série Marinha, IIIM-657: OCP ao EQG, 06 de setembro de 1873. O ofício não revela a cor de Manoel Joaquim. Contudo, para um homem ter sinais de castigo nas costas, só se pode pensar em duas possibilidades: era ou havia sido escravo ou tinha servido nas Forças Armadas. A chibata deixava marcas profundas nos marinheiros castigados. A polícia devia retirar a camisa e arriar as calças do indivíduo para ver se ele apresentava alguma marca de castigo, principalmente nas costas e nas nádegas. Detectadas as marcas, prosseguia o interrogatório, enquanto o indivíduo arrumava suas vestes e afivelava o cinto. Se fosse negro, eram perguntadas a condição e o nome de um possível senhor, além do local de moradia, ocupação etc. O escravo poderia dizer que era livre, que estava desocupado, que morava em um cortiço ou nas ruas. O delegado ou subdelegado encarregado do caso até poderia enviar algum policial à moradia para atestar a veracidade das informações. No caso de Manoel, se o policial foi mesmo averiguar as respostas do interrogatório isso de nada adiantou, preferindo acreditar ser ele um desertor. Enviou-o ao chefe de polícia para deliberar como fosse mais acertado.

Os passos posteriores de Manoel podem ser acompanhados pelo despacho do quartel-general da Marinha. No ofício do chefe de polícia que acompanhou Manoel, o despacho revela dados importantíssimos a partir dos quais se pode encontrar as falhas no processo de alistamento; falhas que ajudavam o escravo fugido, mesmo com marcas de castigo, a assentar praça na Armada. No Corpo de Imperiais Marinheiros, outra bateria de perguntas: "Esse indivíduo não é desertor desse Corpo, e declara que os sinais que apresenta nas costas são devidos a castigos que recebeu quando escravo. Não obstante a declaração supra, manda-o apresentar à junta de saúde para ser inspecionado" (grifo meu). Pode ter valido nesse caso o dito pelo não dito, ou seja, a palavra de Manoel contra a da malha do alistamento. Manoel era um alistado com marcas que mereciam maior cuidado das autoridades. Essa foi a primeira falha. Se ele estivesse mentindo, fazendo-se passar por livre, e desejasse alcançar a liberdade, passara incólume pela polícia.

Chegou à Marinha. Novamente, deve ter desabotoado a camisa e arriado as calças. O oficial responsável pela seleção e alistamento confrontou seu nome e sinais ao de outros marinheiros desertados e nada encontrou. A pergunta era óbvia: "você é escravo?" Ele "declara que os sinais" eram legados do tempo em que era escravo. O possível dito pelo não dito. Foi enviado para a inspeção de saúde. Aprovado, poderia singrar livremente pelos mares. Manoel era negro, agora temos certeza disso. Para o branco marcado por chibata só haveria uma desconfiança, a de que era ou tinha sido praça das Forças Armadas. Ora, o que temos aqui é mais uma amostra das falhas da malha de alistamento militar, provenientes do número insuficiente de voluntários que se apresentavam anualmente às Forças Armadas (McBeth 1977: 74-5). Como vimos no ofício, Manoel fora enviado por suspeita de deserção, não para ser alistado. Logo, ao verificarem que não era um desertor, deveriam liberá-lo. Quando chegou à Marinha, porém, os oficiais devem ter reparado que ele possuía a robustez necessária para a vida marítima e poderia ser transformado em marinheiro. Ao invés de soltá-lo ou enviá-lo novamente à polícia, como acontecia em alguns casos, os oficiais da Marinha simplesmente enviaram um ofício ao chefe de polícia informando que estavam tomando providências para alistar Manoel na Armada Imperial.

Para se ter uma idéia dessa pressão, no Relatório do Ministro da Marinha (1888 "Annexos") nota-se que, de 1840 a 1888, foram recrutados à força 6.271 homens para o Corpo de Imperiais Marinheiros, e recebidos somente 460 voluntários. Essa diferença com certeza asseverava o dito por vários ministros da Marinha ao longo do século XIX e início do XX, isto é, a falta de voluntários levava ao imediatismo do recrutamento forçado (Nascimento 1997: cap. 2). Entre as autoridades civis, os chefes de polícia eram o braço direito do ministro da Justiça e dos presidentes de província para assuntos de alistamento, e precisavam pôr seus delegados e subdelegados na rua para alcançar a quantidade de alistados destinada à cada província. Nesse sentido, todo homem pego pela malha como recruta, suspeito de deserção, vadio, arruaceiro, gatuno, capoeira ou órfão poderia ser enviado para a Marinha ou para o Exército. Se até um homem negro com sinais de castigo podia ser capturado e enviado para as Forças Armadas, o que dizer daqueles sem marcas?

Esses são alguns homens e menores – três negros e um branco – recrutados pela polícia e que encontramos sem dificuldades. Existem milhares de ofícios do Corpo Policial enviados para o encarregado do quartel-general da Marinha revelando casos como esses, e isso somente no Rio de Janeiro, sem contar as outras províncias brasileiras ao longo do século XIX. Walter Fraga Filho encontrou vários casos de mendigos, moleques e vadios recrutados para o Exército e a Armada na Bahia e, segundo ele, "para as autoridades do interior e da capital uma alternativa à superlotação das cadeias e à presença desse contingente sem ocupação nas ruas era o recrutamento forçado" (Fraga Filho 1996: 95). Durante a guerra do Paraguai, o inspetor do Asilo de Mendigos fez uma seleção entre os que eram mendigos e os que achava serem vadios, e chegou à seguinte decisão: "Tanto tenho disso convicção que, no período decorrido de 1866 a 1869, dos mendigos para aqui remetidos, remeti 208 homens à Inspetoria do Arsenal de Marinha, para serem aproveitados no serviço da esquadra no Paraguai [...]" (Relatório 1871).

Pode-se dizer que a polícia era uma passagem para o embarque nos navios da Marinha de Guerra ou para uma estadia nos quartéis do Exército. Para a maioria dos senhores, pais e autoridades, era sinônimo de castigo, um método de "moralizar", corrigir aquele que era excêntrico às normas da ordem política e econômica ditadas pelas autoridades públicas e que ao mesmo tempo representavam ameaça à propriedade da elite. Se para a maioria a iminência do castigo através do pagamento do tributo militar era desesperadora, para o negro escravo poderia ser a solução de sua vida, o caminho da liberdade... Um negro que poderia estar sofrendo terríveis castigos, na iminência de ser vendido, tornar-se valor de partilha de bens, ser parte de pagamento de dívidas, ser alugado a qualquer um, ou seja, algo que não desejava para si e que era obrigado a seguir no interior da instituição escravocrata. Histórias como essas podem ser encontradas aos borbotões no livro de Sidney Chalhoub (1990): negros e negras aumentando a pressão junto a seus senhores, às vésperas de serem vendidos para outros; escravos que tiveram sua alforria prometida ou reconhecida em cartório e, em momentos de desavenças familiares, morte do senhor e tantas outras possibilidades de querelas arrivistas, terminavam por descobrir que a promessa se tornara pó; finalmente, alguns que haviam amealhado o valor de sua alforria e não conseguiam convencer os senhores a aceitar a negociação. A saída para muitos era a polícia.

As histórias de escravos – e, ocasionalmente, libertos – que pensavam poder recorrer à polícia para conseguir alguma proteção, ou mesmo que parecem ter cometido crimes com o objetivo de escapar a um destino indesejável, sucedem-se com regularidade espantosa (Chalhoub 1990: 176). Deixar-se enclausurar ou sentenciar-se à prisão antes de ser vendido para outro lugar ou outros senhores, nada dispostos a ceder diante de sua vontade, era a questão que se punha para o escravo. Nesse sentido, a polícia era o primeiro passo da estratégia de muitos desejosos de ficar no Rio de Janeiro, cidade onde tudo acontecia. Mas, e se o escravo pudesse cair nas malhas do alistamento por pequenos delitos, promovendo desordens e arruaças, zanzando pelas ruas após o "Toque do Aragão", proferindo impropérios ou envolvendo-se em brigas? Será que assim poderia alcançar a farda de marinheiro? Claro que sim!

O que desejo argumentar é que, em um ato de desespero ou tentando mudar de vida sem ter de consultar seu senhor, o escravo poderia se apresentar voluntariamente a um navio de guerra que precisasse urgentemente de praças para ir à Europa, como fez Francisco, ou se deixar levar pelo recrutamento forçado identificando-se como livre e com novo nome, como fez Jeremias. Essa é a interpretação que alguns pesquisadores têm aventado quando vão às fontes – de forma ainda muito acanhada, é verdade. Jorge Prata indicou oito casos concretos e disse haver "muitos outros" na primeira metade do século XIX (Prata 1996: 71).

Thomas Holloway encontrou caso semelhante na Polícia Militar. Segundo ele, em 1853 João Estevão da Cruz solicitou à Polícia Militar a restituição de parte de sua propriedade: o escravo Marcelino. O comandante da corporação relatou que o homem em questão entrara voluntariamente no quartel-general para se alistar, dizendo-se livre, nascido no Rio de Janeiro e alfaiate de profissão. Estava bem vestido, era de compleição robusta e tinha boa aparência. Ademais, calçava sapatos, sinal de condição de homem livre. Interrogado a pedido de João Estevão, o novo soldado, que dissera chamar-se José Soares, insistiu que fôra escravo, mas que se considerava livre "em princípio", uma vez que seu proprietário morrera. Contudo, João Estevão anexou ao seu requerimento ampla documentação comprobatória, e a Polícia Militar devolveu-lhe Marcelino (Holloway 1997: 163).

O que temos até aqui é um dos caminhos encontrados por um número incalculável de escravos para se tornarem livres através do alistamento militar. Negros que conheciam o mundo dos brancos e livres e utilizavam esse conhecimento em causa própria. Invadiam esse mundo sem serem percebidos ou reconhecidos como escravos, jogando com os próprios signos dos comportamentos vigentes, aproveitando cada falha, cada contradição, e criando a partir delas suas próprias estratégias. Libertar-se do pesadelo de ser vendido ou alugado, dos castigos excessivos ou mesmo mudar de vida era o sonho de muitos desses escravos.

A liberdade pelo mar

As reações do cativo à condição escrava é um tema amplamente discutido pela historiografia, e várias interpretações dessas reações podem ser encontradas em suas obras.¹³ 13 . Uma boa discussão a esse respeito pode ser encontrada em Sidney Chalhoub (1990: 35-43) e Graham (1979: cap. 1). Não farei aqui uma exegese de todos essas discussões, por dois motivos. Em primeiro lugar, o que me interessa é demonstrar que havia escravos na Marinha de Guerra e que eles não eram ocorrências anômalas, mas homens que tinham suas próprias razões e utilizavam as brechas da sociedade escravista para alcançar a liberdade ou aquilo que entendiam por ela. Em segundo, quero dialogar com uma historiografia recente, que encontra um sentido político no movimento dos escravos fugidos.

As diferentes interpretações talvez sejam resultado da metodologia empregada pelos autores. A primeira diferença entre essas perspectivas de análise são as notas existentes em cada texto, as fontes utilizadas. A documentação processual e toda a de polícia, pelo menos, permitem ao pesquisador encontrar declarações feitas por escravos – mesmo que através da pena de escrivães – sobre suas próprias vidas. Analisar essa documentação é um trabalho que exige sensibilidade e cuidado, tendo em vista o fato de o depoente estar em um tribunal, sob pressão.

Os posicionamentos teóricos utilizados também são cruciais para que se possa escapar da visão de que os negros somente ou fugiam e se revoltavam contra a escravidão, ou eram extremamente subservientes. O ângulo de visão do investigador que recentemente procura analisar a documentação de baixo para cima – na perspectiva da chamada history from bellow¹⁴ 14 . Baseio-me aqui no trabalho de Edward P. Thompsom (1987: 13). Para um apanhado geral dessa interpretação teórica, ver Sharpe (1992). –, parece ser mais instigante para os que pretendem reconstruir a história da sociedade escravista através dos olhares dos negros. É assim que, hoje, podemos saber que os escravos tinham uma ampla interpretação da sociedade branca e escravista, divergente da de seus senhores (Slenes 1991-92); que, por serem escravos, não comungavam os mesmos valores e costumes e, por isso, tantas vezes se tornaram opositores radicais (Reis 1986). Tal perspectiva nos leva ainda mais longe, permitindo perceber experiências escravas antes encobertas, como o caso dos escravos das áreas urbanas que viviam por si, muitas vezes moraram fora da casa do senhor, vendiam seus produtos pelas ruas, podiam comprar sua liberdade e se viam como livres (Reis 1994; Chalhoub 1990). Mais e mais informações acerca da vida escrava podem ser encontradas através de obras recentes sobre o tema, revelando que o ângulo de visão se torna crucial para descobrir as profundezas do que antes era só superfície.

Contudo, as pesquisas foram além, e permitiram começar a entender que havia sentido político em protestos escravos. Um sentido ligado não a alguma ideologia, geralmente assimilada pelas classes dominantes, mais envolvidas ou próximas ao poder – positivismo, liberalismo etc. (Carvalho 1990, cap. 1 e 6) –, mas, pelo contrário, às suas próprias experiências no universo escravocrata. A ascensão social, o direito à escola e à liberdade de locomoção estavam diretamente ligadas à proteção de alguém, ao trabalho árduo e à vitória contra o preconceito (Azevedo 1987; Castro 1993). Essa realidade era mais concreta que as ideologias que se diziam de progresso pelo bem da civilização, na qual os negros, por sua condição de escravos ou pelo próprio racismo, estavam excluídos do pensamento branco.

A ideologia dos escravos era mais real que os caminhos imaginados pelos filósofos e economistas: havia sido criada na experiência do cativeiro, nas ruas das cidades ou nas fazendas, na solidariedade entre escravos e em seus embates com outros escravos – crioulos versus africanos – ou com os brancos estrangeiros ou nacionais. Sua ideologia era conquistar a liberdade e ter ao menos o mínimo necessário para a subsistência, sua e de sua família, preservando muitas vezes partes de sua cultura religiosa e festiva no interior de uma sociedade adversa a esses costumes e valores. Essa ideologia ajuda a entender o sentido político da atitude dos escravos que se lançaram na arriscada fuga para a Marinha de Guerra.

Pelo que tenho lido em alguns trabalhos recentes, e que têm me auxiliando a entender essa inserção de escravos na Marinha e no Exército, o sentido é dado pela participação desses homens em momentos de grandes mudanças da nação brasileira; mudanças que geraram o enfraquecimento do Estado e do controle senhorial, interferiram nas relações de trabalho escravo e alimentaram a esperança do negro e da negra, ávidos por liberdade. Nos protestos e revoltas da primeira metade do século XIX em várias províncias, a palavra "liberdade" era lançada às ruas das principais cidades pela gente que protestava. Qual o sentido dessa palavra para tantos escravos? Como a interpretavam? Entrar naquela rusga poderia ser um passo para a liberdade? Um tipo de beneplácito por ter se envolvido com tamanho heroísmo na causa dos que protestavam? Todas essas perguntas me parecem oportunas para entender o escravo nesses momentos em que o Estado estava enfraquecido: guerras civis e estrangeiras, rachas políticos, enfrentamentos com a oposição, críticas ao parlamento e ao Conselho de Estado. Situações adversas em que as discussões em torno da instituição escravocrata estavam sempre presentes, seja pelo temor de revolta e fuga de escravos, seja por seu aproveitamento nas milícias revoltosas ou nas forças legalistas. Ilustrarei essa asserção com dois exemplos: a Sabinada e a Guerra do Paraguai; dois momentos em que o Estado esteve claudicante. No primeiro, pela ameaça separatista, no segundo, pela necessidade de homens para a guerra.¹⁵ 15 . O mesmo envolvimento de escravos nesses momentos em que o Estado passava por crises pode ser visto em outros movimentos. Nas rusgas da independência, o trabalho mais recente a abordar o assunto é o de Gladys Ribeiro (1997) e, no caso da Cabanagem, Pinheiro (1999). Contudo, a possibilidade de encontrar o envolvimento de escravos em outros movimentos é bastante plausível, mas somente as encontraremos com novas pesquisas na maior parte dos estados brasileiros.

A libertação dos escravos baianos não fez parte das discussões iniciais e nem estava prevista no projeto de uma nova nação idealizado pelos rebeldes de 1837 (Souza 1987: 155). Ao longo da guerra, contudo, a necessidade de reforços no front levou os separatistas a repensarem suas posições. Para combater as forças legalistas do império, os revoltosos lançaram mão de escravos para ocupar as lacunas do exército separatista. Esse expediente, contudo, só poderia ser utilizado se o senhor fosse indenizado e o escravo efetivamente entrasse na guerra. Assim, os separatistas só repensaram suas posições no decorrer da rusga, e mesmo assim, com todo cuidado e respeito ao direito de propriedade dos senhores. Como afirmou Paulo Cesar Souza, "os decretos de alforria foram antes providências do que atos" (1987: 147-8). Na província de imensa população negra, os sabinos "foram incapazes de pensar além do horizonte ideológico de uma sociedade escravista" (Souza 1987: 157).¹⁶ 16 . Os revolucionários cubanos também enfrentaram o mesmo dilema. O receio de abolir os escravos arraigou-se, e a saída pela emancipação gradual vingou naquela ilha. Para maiores detalhes, ver Scott (1991: 63-76).

Contudo, esses mesmos decretos demonstravam o desespero dos separatistas em busca de soldados, revelando sua inabilidade em uma questão tão delicada. Em um dos decretos, os separatistas concederam alforria a "todos os escravos nascidos no Brasil que tiverem corrido ou houverem de correr às armas" (Souza 1987: 148), o que incitava o escravo descontente de sua condição a correr para a junta alistadora em prol de sua liberdade. Existe aí um problema ainda maior, e por isso entendo que o desespero gerou as falhas e a inabilidade dos separatistas em assuntos de escravidão.

Embora se preocupassem com o direito de propriedade, permitiram que escravos desobedecessem seus senhores e fugissem para a liberdade através da farda. Um caso sério, pois isso enfraquecia e aviltava o controle senhorial em um momento tão delicado quanto a guerra. Essa possibilidade, porém, não gerava somente o sentimento de liberdade para os escravos que agora eram soldados. O exército separatista era fruto de um governo rebelde, que desejava conquistar sua independência. Assim, nada estaria seguro, nem mesmo a liberdade dada aos escravos, se os separatistas não conseguissem a vitória sobre os legalistas. No meu entender, os escravos sabiam disso, e assim teriam de defender com unhas e dentes a causa separatista para terem assegurada sua liberdade. E ainda mais: se os decretos já libertavam escravos para servirem como soldados, qual deve ter sido a leitura dos milhares de escravos que viviam na Bahia, formada basicamente por população negra?

Essa leitura era uma preocupação latente entre os líderes da Sabinada (Souza 1987: 146). Seus decretos retiravam dos africanos a possibilidade de serem alforriados através do simples ingresso no exército separatista, em uma clara expressão do temor pelos malês, que dois anos antes haviam patrocinado a revolta que sacudira a Bahia e deixara a Corte em polvorosa (Reis 1986). Como dar armas àqueles que muito recentemente haviam sido líderes de uma revolta? Assim, era melhor e mais seguro alistar os crioulos – escravos nascidos no Brasil –, que tinham uma relação pouco amistosa com os africanos e "tendiam a rebelar-se menos que os vindos da África" (Souza 1987: 148). Não se sabe a quantidade de crioulos que aderiram à causa separatista, mas existem vários exemplos dessa correria às juntas alistadoras. Segundo Paulo Cesar de Souza, "Ao adquirir a emancipação, na aliança com os Sabinos, os crioulos comprometiam-se contra os africanos" (Souza 1987: 156). Esta seria a estratégia dos líderes separatistas para acalmar em seus espíritos o temor por uma nova revolta dos africanos: ter crioulos como soldados leais e ardilosos nos campos de batalha e, ao mesmo tempo, contar com esses crioulos diante de uma eventual revolta dos escravos africanos. Essa estratégia procurava resolver o problema da escravidão, demonstrando que os separatistas reconheciam as rixas entre os próprios escravos e procuravam tirar vantagens dela:

Essa observação, feita por um francês anônimo a D. João VI logo após a independência, revela a leitura de um contemporâneo em torno do perigo das dissensões políticas expressas na guerra e nas discussões a nível governamental. Ela denota a sensibilidade para um problema real em um país como o Brasil e, podemos acrescentar, mais incisivamente em províncias como o Rio de Janeiro e a Bahia, cuja população no período era eminentemente formada de negros. Liberdade poderia ser uma "palavra fatal", principalmente nesses momentos de grandes problemas nacionais. Os separatistas sabiam disso e traçaram suas próprias estratégias de defesa, aplicando-as a lugares como a Bahia, no qual a cisão entre crioulos e africanos era uma realidade. Havia na Bahia a iminência de uma insurreição de escravos que os separatistas procuraram esmaecer com o deslocamento de soldados para intensificar a vigilância. Uma parte dos crioulos caminhou para o exército separatista a fim de conquistar a guerra e garantir a liberdade. Criadas as condições, os escravos crioulos e africanos fariam suas próprias leituras da guerra civil, e a partir daí traçariam suas estratégias de liberdade, como foi o caso dos que se alistaram no exército separatista.

No caso do Paraguai, trinta anos depois, centenas de escravos foram parar na guerra.¹⁷ 17 . Sobre as estatísticas de alforria de escravos enviados para a guerra, ver Sousa (1996: 82-107) e Kraay (1998: 127-34). Nas discussões entre os conselheiros do Estado, havia o temor da libertação dos escravos próprios para a guerra. O visconde de Itaboraí defendeu a libertação com indenização, e reconheceu que, após a guerra, a questão servil teria novo desfecho. Dizia ele que as pressões estrangeiras – especialmente inglesas – seriam maiores, e que, internamente, a imprensa já discutia o assunto. Com a guerra, continuava ele, a "agitação amainou", mas posteriormente ela voltaria à tona e todas as discussões legislativas deveriam ser tratadas "com muita cautela, e de modo que a emancipação seja muito gradual e lentamente realizada".¹⁸ 18 . Anais do Conselho de Estado, 5 de novembro de 1866. Na verdade, a saída emancipacionista estava na cabeça de toda a elite política e de muitos intelectuais do período. Afinal, como libertar todos os escravos de uma só vez, a mão-de-obra básica da agricultura, que custara imensos investimentos de seus senhores e, que segundo eles, não possuíam educação e civilidade? Essas eram as questões prementes naquele momento.

O conselheiro Sousa Franco tinha a mesma visão do visconde, com uma ressalva: "Não se trata de decretar a emancipação dos escravos do Império, questão muito importante, cuja solução todos os dias se aproxima; trata-se somente de engrossar as fileiras do Exército". Pressionado pelo liberalismo europeu e pela abolição da escravidão na maior parte dos países do continente americano – principalmente após as notícias da Guerra de Secessão –, D. Pedro II esforçou-se muito, intervindo no parlamento, ouvindo e recebendo apoio de entusiastas pela causa, em prol de uma saída para a escravidão no Brasil. Não sem encontrar pedras pelo caminho: internamente, a abolição total da escravidão se tornava difícil, em função da resistência dos fazendeiros, defensores da mão-de-obra escrava em suas plantações, e do temor reinante de que uma massa de libertos invadisse as grandes cidades, criando "desordens públicas" e "guerras raciais" que, nas palavras de Nabuco de Araújo, "precipitaria o Brasil em um abismo profundo e infinito" (Conrad 1975: 88-100). Frente à opção abolicionista, a saída emancipacionista pareceu a mais acertada (Conrad 1975; Costa 1982; Chalhoub 1990; Machado 1994). Era isso que reafirmavam tanto o visconde quanto Sousa Franco.

Vemos que as pressões internas e externas se tornavam maiores. Contudo, discutindo a saída emancipacionista, o conselheiro Paranhos deixou passar algo mais que o receio pelas pressões externas e da imprensa. Segundo ele, a manumissão possuía alguns problemas, como "Excitar a população escrava, já não pouco despertada nestes últimos tempos pela propaganda das idéias de abolição mais ou menos próxima, o desejo, aliás bem natural, de sacudir o jugo da escravidão. Há portanto nessa medida algum perigo de ordem pública, digno de séria atenção, quando a Força de Linha acha-se quase toda empregada na guerra externa".¹⁹ 19 . Anais do Conselho de Estado, 5 de novembro de 1866.

Temos então dois temores: o primeiro, de que esses escravos criassem "desordens públicas", como acentuaram Nabuco de Araújo e Paranhos, e o segundo, muito maior, de excitar a população escrava com a proposta de manumissão através do alistamento militar para a guerra – medos bem próximos aos dos separatistas. Esse receio, esse medo, não era em vão. Havia na memória desses conselheiros o legado das revoltas e boatos que circulavam nas fazendas, pondo em pânico os brancos da Corte e de várias outras províncias. Na década de 1830, as notícias da revolta dos malês inauguraram um período de intensa movimentação de escravos na província do Rio de Janeiro e na Corte (Gomes 1998: 65-98; Machado 1998: 99-108). Segundo Flávio dos Santos Gomes, durante todo o restante da primeira metade do século XIX pairou sobre a cabeça da classe dominante o medo de que as revoltas escravas "fossem fruto de um suposto tribalismo de ascendência africana dos escravos, que planejavam matar todos os ‘brancos e pardos", o que revela uma extensa leitura da revolta dos negros islâmicos – os malês – na Bahia e o temor de que as idéias do protesto sedicioso desses africanos chegasse à Corte e se espalhasse por todas as províncias – medo que, por sinal, não estava assentado em boatos, mas em provas reais encontradas entre escravos presos por revoltas (Gomes 1998: 84).

Na primeira metade do século XIX, o medo renitente entre os sabinos se encontrava alojado no coração do Império, entre as principais autoridades públicas, que amargavam lembranças de fatos ocorridos poucos anos antes. Os separatistas baianos pensaram em um modo de retirar dos escravos africanos a possibilidade de pegarem em armas contra os brancos, procurando sensibilizar os crioulos para a causa rebelde. No caso da guerra do Paraguai, segundo Jorge Prata de Sousa, "era clara a preferência por escravos nacionais – do total, representam 85%, enquanto os africanos participam com apenas 4%" (Sousa 1996: 95), o que, para o autor, pode ser explicado pelo crescimento demográfico dos crioulos e, no caso dos africanos, pelo envelhecimento e pelo término do tráfico de escravos após a lei de 1850. Contudo, Sousa não se refere à visão das autoridades, para a qual os africanos eram mais arredios que os crioulos, além de as fontes não revelarem com segurança a região africana da qual vieram. Por tudo isso, persistem minhas dúvidas de que essa visão das autoridades não tenha se mantido na seleção dos escravos para a guerra.

O segundo medo se refere à leitura que os escravos fariam dessa emancipação, o temor de "excitar a população escrava", como afirmou Paranhos. Segundo Flávio dos Santos Gomes, na segunda metade do século XIX essas mesmas autoridades passaram a acreditar que "o espírito de revoltas de escravos, além do caráter messiânico [de novo os malês], tivesse origem nas falsas ‘idéias de liberdade’ difundidas entre eles." Os que iam para a guerra tinham direito à emancipação, mas, e se os escravos que não fossem recrutados interpretassem que esse expediente estava reservado a todos? Liberdade era uma "palavra terrível", muito "perigosa".

O parecer de boa parte dos conselheiros expressa o ato como "início do fim" da instituição escravocrata. Segundo Torres Homem:

A substituição era uma forma de alistamento que isentava o cidadão do tributo militar, desde que ele pagasse um tributo de 600$000 ou oferecesse outro indivíduo em seu lugar (Kraay 1998: 122). No caso das alforrias por substituição, Torres Homem realmente tem razão em qualificá-lo como fatos "individuais e isolados". A substituição passava pelo senhor, era um desejo dele, em suma, um expediente que permitia ao Estado não interfer diretamente na relação entre senhores e escravos; a resolução era tomada ali mesmo na fazenda ou nas casas dos senhores que viviam nas regiões urbanas. Era um expediente, enfim, não tão "perigoso" quanto a intervenção do Estado, essa sim perigosa, mesmo que ele pagasse indenização.

Ora, o que se vê é uma preocupação latente entre os conselheiros e também de boa parte das classes dominantes de que a interferência do Estado em tal assunto pudesse gerar a esperança de que o escravo alcançasse a liberdade, "palavra terrível", como disse o francês. Embora o decreto autorizando o ingresso de libertos nas Forças Armadas por indenização não permitisse o que o decreto da Sabinada permitia – a correria de escravos às juntas sem consentimento do senhor –, um sem-número de escravos burlava o controle dos senhores e se apresentava voluntariamente, como homens livres, às juntas alistadoras. Como vimos, vários escravos foram encontrados por seus senhores quando já estavam fardados e prontos para a guerra. Esse era um dos perigos do qual falava Torres Homem: animar as esperanças de liberdade com o recrutamento de escravos através da interferência do Estado junto à relação senhor–escravo. Os escravos que não haviam sido agraciados com a alforria pela guerra corresponderam às palavras proféticas do conselheiro, alistando-se voluntariamente na Marinha e no Exército ou se deixando levar pelos agentes de recrutamento forçado sem revelar aos truculentos oficiais a condição escrava a que estavam subjugados.

Pelo menos nos momentos de guerra civil ou externa, nas rivalidades partidárias mais inflamadas ou em que leis sobre os escravos haviam de ser discutidas, a relação senhor–escravo era afetada. Não importa se o controle senhorial e policial se tornasse estéril e permitisse as fugas ou se as Forças Armadas legalistas ou revoltosas lançassem mão do recrutamento forçado de escravos através de decretos para a causa – da independência do país, dos separatistas da Sabinada, da guerra do Paraguai e de tantas outras –, o perigoso era sempre a leitura que os escravos faziam desses movimentos, a partir da qual gestavam suas próprias estratégias para alcançar a liberdade, e lutavam com unhas e dentes por essas mesmas causas em prol do que de mais importante havia para eles.

Para Flávio Gomes (1998: 81), que estudou vários protestos em forma de revolta tanto no meio rural quanto no urbano, "tais momentos de crise, entre outros, podem ser avaliados, por parte dos escravos de determinadas regiões, como favoráveis ou não para a realização de insurreições". Nesses protestos, grosso modo, o escravo preferia ser levado à polícia, enfrentar até à morte as forças que o obrigavam a continuar com o mesmo senhor e nas mesmas condições, ou fugir.

Como vimos, porém, no caso dos escravos em exércitos separatistas, na Marinha e – é bem certo – no Exército, havia ainda outra possibilidade para aquele que fugira para assentar praça. Este não tinha nada garantido, não fora emancipado para engrossar as fileiras das Forças Armadas. Mas o fato de lutar por uma causa com afinco poderia representar a possibilidade de não mais retornar à antiga condição. Isso é marcante no caso dos que retornaram do Paraguai, e fica ainda mais claro nos despachos e ofícios que tramitaram pelo ministério da Justiça logo após a guerra, relativos a dois escravos reclamados por seus senhores.

Fleury era um conselheiro do ministro da Justiça e dava seu parecer sobre o caso do "preto João" que, com o cognome João Antonio Ferreira, havia sido recrutado no dia 9 de agosto de 1865 – ano em que os conflitos provenientes da guerra do Paraguai já eram realidade. A Caderneta do Livro de Socorros da Marinha revela que João foi aprovado na inspeção de saúde e assentou praça a 20 de agosto. Contudo, sua passagem pela Marinha foi breve, pois geralmente era internado no hospital devido a uma doença não registrada em sua Caderneta. Foi julgado incapaz para o serviço militar em 9 de fevereiro de 1866, aproximadamente seis meses após assentar praça como grumete. Viveu como homem livre até ser reconhecido como escravo em abril de 1870. Esse fato foi decisivo para que João retornasse à condição servil. No caso do outro, o pardo Manoel Pereira, a situação era "favorável" a ele, pois deve ter permanecido mais tempo como praça da Marinha – João ficara somente seis meses –, além de participar da guerra.

Segundo Emilia Viotti da Costa (1982), muitos avisos do Ministério da Justiça – do qual participava Fleury – foram distribuídos às secretarias de polícia no pós-guerra, informando como deviam agir em casos como os de Manoel e João. Em um desses avisos, de 9 de fevereiro de 1870, o ministro dizia, segundo a autora, "que um indivíduo que se achava há mais de três anos no gozo de sua liberdade, e como livre servira na Armada, não só não deveria ser entregue à sua senhora que o reclamava como escravo, como deveria ser posto em liberdade" (Costa 1982: 43). Assim, podemos entender melhor a diferenciação que Fleury criou para decidir o futuro dos escravos João e Manoel, que fugiram e assentaram praça na Armada.

As histórias desses dois escravos servem para ilustrar as possibilidades criadas com o colapso de uma guerra, em que o Estado interveio na propriedade de um senhor devido à necessidade de sanar seu próprios problemas. Se não havia homens dispostos a pegar em armas, o governo recorria ao recrutamento forçado de homens livres, com o cuidado de não capturar o que não lhe pertencesse – o escravo, propriedade particular dos senhores. Em cidades como o Rio de Janeiro e Salvador, diferir entre o forro, o livre e o cativo era matéria difícil, e foi assim que Manoel e João descobriram o caminho para lutar por sua liberdade. Com a emancipação por indenização, decretada ao longo da guerra, outras perspectivas se abriram aos escravos vendidos às Forças Armadas.

Há leituras diferentes entre esses dois caminhos em prol da liberdade. Os emancipados já assentavam praça como libertos, e quando voltassem da guerra poderiam escolher seus próprios destinos. Para o fugido, contudo, essa garantia não existia, ele poderia ir à guerra e ser reconhecido quando retornasse ao país, e o senhor teria todo direito de reaver sua propriedade. Mas talvez eles soubessem que, se aderissem realmente à causa da guerra e combatessem heroicamente nos campos de batalha, teriam a possibilidade de se tornarem livres das amarras da escravidão. (Como reescravizar um voluntário da pátria?). Manoel Pereira possivelmente foi feliz em seus atos na campanha do Paraguai.²² 22 . Jorge Prata de Sousa (1996: 71) narra um caso idêntico ao de Manoel, e a Marinha pagou a indenização ao senhor para não perder o marinheiro, pois este havia sido "condecorado por seus bravos feitos contra os rebeldes da província de Pernambuco".

Era esse o "perigo" visto por Fleury no caso das alforrias aos escravos que lutaram no Paraguai e que continuavam a fugir e assentar praça nas Forças Armadas. Através das leis emancipacionistas e das brechas que criava em suas empresas para facilitar o assentamento de escravos, o Estado estava se tornando um problema para os senhores. O senhor ficava meses ou anos sem ter notícia do fugido, e quando o encontrava ainda tinha de mostrar documentação e entrar na justiça para ter sua propriedade de volta – sem a garantia de que conseguiria resgatá-lo. Manoel Pereira que o diga. Para Fleury, deveria existir algum dispositivo que obliterasse essa verdadeira veia aberta no alistamento de homens para as Forças Armadas, a fim de garantir a propriedade do senhor e não expor o Estado a uma situação sem saída: afinal, como, após recrutar um escravo e abrir a brecha necessária para que ele mostrasse seu valor e seu heroísmo pela causa da guerra, o Estado poderia entregá-lo ao senhor? Principalmente quando, em 1870, os soldados paulatinamente retornavam da guerra e jornais como A Reforma noticiavam que soldados e marinheiros estavam sendo reclamados como escravos por seus senhores. Esse mesmo jornal dizia que João havia sido "um voluntário da pátria condecorado com os louros da vitória" e estava preso na Casa de Detenção por ser reclamado como escravo – mas sabemos que a Caderneta não lhe conferia tamanho crédito, pois nem do hospital saiu.²⁴

A campanha pela manumissão já se iniciara na imprensa, errando algumas vezes e acertando em outras. Os jornais tinham histórias de escravos fugidos que, após a guerra, foram reclamados por seus senhores. Como afirmou Ricardo Salles para o Exército,

O retorno desses soldados e marinheiros ao Brasil – escravos ou libertos, tanto faz – como vitoriosos e heróis com certeza teve grande participação nos desígnios institucionais que haviam de ser votados em torno da escravidão: os escravos ou libertos com farda deram provas sobejas de sua contribuição para o fim da instituição. Foi uma pressão que em várias províncias se avolumou nas décadas de 1870 e 1880, muito utilizada pela imprensa abolicionista da época. Para se ter uma idéia, não obstante a pressão inglesa, logo após a guerra a discussão em torno dos ingênuos retornou à baila parlamentar.

Conclusão

Sabemos agora que havia Amaros na Marinha de Guerra, e muito possivelmente no Exército. Eles começaram a invadir a Marinha de Guerra no início do século XIX, em momentos nos quais a manutenção da integridade do território brasileiro foi conquistada com muito sangue, entre revoltas separatistas e o equilíbrio das forças no parlamento. Ouviam os gritos de liberdade pelas ruas, sabiam das discussões na Assembléia Legislativa relativas à condição dos escravos e viam a crise. Esses eram os melhores momentos para a fuga e para a incorporação, seja nas forças leais ao governo, seja nas separatistas. Nada, contudo, estava seguro: o escravo fugido precisava conquistar a vitória na guerra, pois ela seria também a sua. O exército que oferecesse a liberdade seria o escolhido, e a partir disso o escravo o defenderia de todas as formas possíveis. Durante a guerra do Paraguai, encontrei 25 casos de escravos reclamados por seus senhores que já haviam assentado praça ou estavam próximos de o fazer. Mas quantos não foram reclamados? Quantos senhores deixaram de procurar suas propriedades a tempo de não perdê-las para sempre? Quantas centenas ou milhares de escravos foram para a guerra nessas circunstâncias? Disso, nunca saberemos...

Além desses, havia aqueles escravos que sorrateiramente assentavam praça em períodos entrecrises. Mesmo assim, os senhores poderiam enfrentar problemas para os terem restituídos ao seu domínio. Sacarem teve de enfrentar um auditor durão, que não permitia a restituição sem a documentação comprobatória. O comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto e outros senhores tiveram de arcar com os gastos pelo erário com o alistamento voluntário de seu escravo. Por vezes o encarregado do quartel-general intervinha, dificultando ainda mais a restituição. Como disse May, isso tornaria cada vez mais difícil a restituição dos escravos às famílias que viviam através desse "instrumento de trabalho".

Todos esses fatores me levaram a pensar que a invasão de escravos nas Forças Armadas e públicas não era algo estanque, simples evidência sem maior importância. O que revelei até aqui, na verdade, é uma pequena amostra do que ocorreu ao longo da maior parte do século XIX. Somente um trabalho de peso, que analise a documentação das principais províncias do país, poderá revelar essas e outras questões relativas aos escravos fugidos, que encontraram na Marinha de Guerra o melhor lugar para ocultar sua condição. A princípio, revelo que a única quantificação possível dos escravos que fugiram e se alistaram é aquela referente às reclamações dos senhores. Mas isso não importa tanto. O mais instigante aqui é entender o alistamento não-somente como um castigo para os homens livres, mas também uma das rotas seguidas por escravos para encobrir sua fuga e garantir a liberdade.

Notas

Referências bibliográficas

SUMMARY

From captivity to the sea: slaves in the navy

This paper aims at showing the Brazilian Navy used to be one of the routes followed by fugitive slaves throughout the nineteenth century. Some works have already been published on free slaves that took part in the war against Paraguay. However, with regard to non-emancipated slaves ¾ those who escaped and cheated the apparatuses of both the police and conscription during the nineteenth century ¾ historiographic comments are rather scarce. The author has analyzed official communications exchanged between the court’s chief of police and the officer in charge of Navy headquarters, which have revealed flaws in enlistment caused by the need to man warships and by police interest in ridding themselves of men regarded as vagrants or beggars, as well as minors etc. On the other hand, in wartime and during political crises and revolt slaves could give variable meanings to the word freedom. During the process of independence, the Sabinada rebellion, the war against Paraguay and other times of crisis, slaves would escape, cheat draft officials, take up their posts on the front in either loyalist or separatist forces, and thereby gain liberty. That freedom, however, was not to be ensured unless they fought tooth and nail for the cause of war, all of which discloses a political meaning not so much related to the branch of the armed forces they were enrolled in as to their own personal interests.

RÉSUMÉ

De la captivité à la mer: esclaves dans la marine de guerre

L’article vise à montrer que la marine de guerre brésilienne était une des voies empruntées par les esclaves en fuite au long du XIXème siècle. Quelques oeuvres traitant des esclaves émancipés pour la guerre du Paraguay, existent. Toutefois, quant aux non émancipés qui fuyaient et trompaient l’appareil policier et le recrutement militaire pendant le XIXème siècle, nous n’avons que quelques rares commentaires dans l’historiographie. Nous avons analysé la correspondance échangée entre le chef de police de la cour et le responsable du quartier général de la marine, laquelle a révélé des failles dans l’enrôlement militaire provoquées par le grand besoin en hommes de l’escadre et par l’intérêt du sytème policier de se débarasser de ceux qui étaient tenus pour vagabonds, mendiants, mineurs etc. Par ailleurs, en période de guerre, de crise politique et de révolte, les esclaves pouvaient avoir diverses interprétations du mot liberté. Dans le processus d’indépendance, à Sabinada, pendant la guerre du Paraguay et à d’autres moments de crise, les esclaves s’enfuirent, se jouèrent de leurs recruteurs, prirent leurs postes au front comme forces légalistes ou séparatistes et obtinrent leur liberté. Cependant, cette liberté n’aurait pas été garantie s’ils n’avaient lutté bec et ongles pour la cause belliqueuse. Ce qui révèle moins un sens politique indépendant des forces armés participantes qu’un sens lié à leurs propres intérêts.

Datas de Publicação

Histórico