Consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo: situação atual

Junqueira, Ana Thereza Machado; Mendes, Áquilas Nogueira; Cruz, Maria do Carmo Meirelles T.

doi:10.1590/S0034-75901999000400010

Resumos

O artigo apresenta os resultados de um levantamento realizado sobre a situação dos consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo, analisando-os em quatro aspectos básicos: base jurídica e estruturação administrativa, serviços prestados, formas de financiamento e recursos humanos.

Consórcio intermunicipal; planejamento; regionalização; administração pública municipal; poder local

This article describes the results of a research on health intermunicipal consortium in São Paulo state, and analyzes them in four basic issues: legal and administrative structure, provided services, financial means, and human resources.

Intermunicipal consortium; planning; regional health services; municipal public administration; local power

ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

Consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo: situação atual

Ana Thereza Machado Junqueira^I; Áquilas Nogueira Mendes^II; Maria do Carmo Meirelles T. Cruz^III

^IArquiteta e Urbanista, Mestranda em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo e Técnica do Cepam. E-mail: cepam@cepam.com.br

^IIDoutorando em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp e Técnico do Cepam. E-mail: aquilasm@gdv.com.br

^IIIAdministradora Pública e Mestre em Administração e Planejamento Urbano pela EAESP/FGV, Técnica do Cepam e Professora da Pós- Graduação da Faculdade Tibiriçá e da Universidade Sudoeste Paulistano. E-mail: casi@nutecnet.com.br

RESUMO

O artigo apresenta os resultados de um levantamento realizado sobre a situação dos consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo, analisando-os em quatro aspectos básicos: base jurídica e estruturação administrativa, serviços prestados, formas de financiamento e recursos humanos.

Palavras-chave: Consórcio intermunicipal, planejamento, regionalização, administração pública municipal, poder local.

ABSTRACT

This article describes the results of a research on health intermunicipal consortium in São Paulo state, and analyzes them in four basic issues: legal and administrative structure, provided services, financial means, and human resources.

Key words: Intermunicipal consortium, planning, regional health services, municipal public administration, local power.

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NOTAS

Esta pesquisa foi elaborada pelos técnicos da Fundação Prefeito Faria Lima-Cepam: Ana Thereza Machado Junqueira, Áquilas Nogueira Mendes e Maria do Carmo Meireles Toledo Cruz, com a colaboração de Adriana Almeida Prado, Suzana B. de Souza Santos, Mariana Moreira e do estagiário Fernando Cesar Santos Figueiredo. Foi apresentada no V Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e no V Congresso Paulista de Saúde Pública, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), em 27 de agosto de 1997, em Águas de Lindóia.

1. A Fundação Prefeito Faria Lima-Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) é um órgão vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo que presta assessoria e consultoria aos municípios.

2. Há 645 municípios no estado de São Paulo.

3. A estimativa populacional do IBGE em 1º de julho de 1997, para o estado de São Paulo, publicada no DOU de 28 de agosto de 1997, é de 34.752.225 habitantes.

4. Essa classificação é utilizada pelo Cepam.

5. Conforme a Norma Operacional do SUS 01/93, foram estabelecidas três formas de enquadramento dos municípios nesse sistema, denominadas condições de gestão: incipiente, parcial e semiplena. A condição de gestão incipiente assume as responsabilidades sobre a contratação e a autorização do cadastramento de prestadores, para programar e autorizar as internações e os procedimentos ambulatoriais das unidades de saúde e também o gerenciamento das unidades ambulatoriais existentes no município. A gestão parcial responsabiliza-se por todas as ações da incipiente, recebendo mensalmente recursos financeiros relativos à diferença entre um teto estabelecido para as suas atividades ambulatoriais e hospitalares e o gasto efetivamente realizado correspondente aos serviços produzidos pelas unidades hospitalares e ambulatoriais localizadas no município. A semiplena implica transferir ao município a possibilidade e as condições de planejar seu sistema de saúde, a competência de se relacionar com os prestadores, a definição de tetos financeiros e metas para o prestador da totalidade dos serviços localizados no município, bem como a efetiva gerência de todos os instrumentos técnicos e administrativos de gestão.

6. Serviço de emergência em caso de acidentes rodoviários.

7. Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH).

8. A maioria dos consórcios de saúde realizam a transferência mensalmente. Entretanto, em outros consórcios, a cota de contribuição pode ser bimestral, semestral ou em função de projetos específicos.

BRASIL (país). Lei nş 8080, 19 set. 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n.82, p.18055-9, 10 set. 1990a.
BRASIL (país). Lei nº 8142, 28 dez. 1990b. Dispõe sobre as condições de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS
LEX: Coletânea de legislação básica: Nova Política de Financiamento do SUS Brasília, 1991, p.27-8.
BRASIL (país). 1997 - O Ano da Saúde no Brasil - Ações e Metas Prioritárias. Brasília: Ministério da Saúde, mar. 1997a. p.6.
BRASIL (país). O consórcio e a gestão municipal em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1997b. 32 p.
CEPAM. Consórcio intermunicipal: estudos, pareceres e legislação básica. Informativo Jurídico, São Paulo, FPFLCepam, n.11, 1995. 72 p.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília: Senado Federal, 1988. 292 p.
MENDES, EUGÊNIO V. Uma agenda para a saúde São Paulo: Hucitec, 1996. p.284-95.
JUNQUEIRA, T. M. A. Consórcio intermunicipal, um instrumento de ação. Revista Cepam, São Paulo, v.1, n.2, p.29-35, abr./jun. 1990.
SÃO PAULO (estado). Lei Complementar, de 9 de março de 1995. São Paulo: Assembléia Legislativa, 1995. 53 p.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
23 Set 2011
Data do Fascículo
Dez 1999

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[1] BRASIL (país). Lei nş 8080, 19 set. 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n.82, p.18055-9, 10 set. 1990a.

[2] BRASIL (país). Lei nº 8142, 28 dez. 1990b. Dispõe sobre as condições de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS

[3] LEX: Coletânea de legislação básica: Nova Política de Financiamento do SUS Brasília, 1991, p.27-8.

[4] BRASIL (país). 1997 - O Ano da Saúde no Brasil - Ações e Metas Prioritárias. Brasília: Ministério da Saúde, mar. 1997a. p.6.

[5] BRASIL (país). O consórcio e a gestão municipal em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1997b. 32 p.

[6] CEPAM. Consórcio intermunicipal: estudos, pareceres e legislação básica. Informativo Jurídico, São Paulo, FPFLCepam, n.11, 1995. 72 p.

[7] CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília: Senado Federal, 1988. 292 p.

[8] MENDES, EUGÊNIO V. Uma agenda para a saúde São Paulo: Hucitec, 1996. p.284-95.

[9] JUNQUEIRA, T. M. A. Consórcio intermunicipal, um instrumento de ação. Revista Cepam, São Paulo, v.1, n.2, p.29-35, abr./jun. 1990.

[10] SÃO PAULO (estado). Lei Complementar, de 9 de março de 1995. São Paulo: Assembléia Legislativa, 1995. 53 p.