Resumos

ROTAS DE INTERESSE

Os vértices marginais de vocações universais: as relações entre a França e o Brasil de 1945 a nossos dias

Antônio Carlos Lessa

Professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. O presente trabalho é extensivamente baseado na tese do autor, A Parceria Bloqueada: as relações entre França e Brasil, 1945-2000, apresentada no programa de doutorado em História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília em fevereiro de 2000

RESUMO

O artigo se propõe a analisar as relações entre o Brasil e a França desde o final da Segunda Guerra Mundial até o presente. Para isso, o autor divide a história da relação entre os dois países em três blocos assim denominados: 1) a parceria bloqueada (1945 – 64); 2) a negligência cordial (1963 – 95); e 3) a parceria possível (1990 – 2000).

Palavras-chave: Brasil. França. Política externa.

ABSTRACT

The article analyses the relations between Brazil and France from the end of World War II to the present time. To accomplish this task, the author frames the history of the relations between the two countries in three parts: 1) obstructed partnership (1945 – 64); 2) cordial negligence (1963 – 95); and 3) feasible partnership (1990 – 2000).

Key-words: Brazil. France. Foreign policy.

O presente trabalho tem a intenção de estabelecer um esforço de compreensão das relações entre a França e o Brasil, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o presente, e o seu desenvolvimento é condicionado pela observação da permanência de disposições que tivessem incitado os dois países à construção de uma parceria profícua à realização de seus interesses.

Propõe-se a compreensão das relações entre a França e o Brasil em três tempos. Um primeiro se estende entre a retomada das relações bilaterais, no imediato pós-guerra, e meados da década de sessenta, e é caracterizado pela persistência de uma agenda bilateral essencialmente negativa, que ganhou a forma de conflitos de ordem secundária, cuja solução, em alguns casos, se arrastou por todo o período (como o pesado contencioso financeiro), mas também pela emergência de outros contenciosos pontuais, que puseram à prova a qualidade do diálogo político, como a Guerra da Lagosta. A má administração dessa agenda levou à deterioração das relações bilaterais, fazendo com que permanecessem bloqueadas as condições para o estabelecimento de linhas de cooperação política e econômica.

Ao contrário do que poderia induzir a redução da agenda de contenciosos, as relações franco-brasileiras não se encaminhariam imediatamente para a construção de uma agenda positiva no período subseqüente, que se estendeu até o início dos anos noventa. Um certo mal-estar permaneceu caracterizando os contatos bilaterais, dando origem a ocasionais chamamentos à criação, raramente concretizados em sua plenitude, ou realizados em níveis que se situaram muito aquém das possibilidades políticas e econômicas vislumbradas pela sofisticação dos projetos nacionais e internacionais de ambos os países.

Finalmente, o derradeiro momento é aquele em que são lançadas as condições para o adensamento das relações franco-brasileiras, que se apresentam, tarde, já em meados da década de noventa, mas ainda a tempo para permitir o enquadramento do relacionamento bilateral no rol das grandes parcerias internacionais do Brasil.

A parceria bloqueada (1944-1964)

Pelo menos nos vinte primeiros anos do restabelecimento pleno das relações bilaterais, encontraram, Brasil e França, grandes dificuldades para o encaminhamento de projetos políticos e econômicos de interesse comum. Apesar de serem economias complementares, não desenvolveram como podiam as suas relações econômicas. Tendo ambições internacionais que se tornariam convergentes com o tempo, desde quando se tornaram insatisfeitos com os lugares que lhes foram reservados no sistema internacional, não encetaram a cooperação política como deveriam.

Na maior parte do período em exame, estiveram bloqueadas as condições para o desenvolvimento da parceria franco-brasileira pela existência de agendas bilaterais negativas, cuja gerência evidenciou a incapacidade dos Estados de se disporem ao diálogo e anuviou a dinamização da cooperação econômica. França e Brasil não se reconheceram no período como parceiros, enclausurando-se o relacionamento bilateral em longuíssimos parênteses, que isolaram as nações e impediram que executassem projetos comuns que dessem vazão às potencialidades de ambos os países. Esse grande período é caracterizado pela recorrente tendência ao conflito, que ganha formas precisas na incapacidade de encaminhar-se criativamente os contenciosos que contaminavam a agenda bilateral, de impulsionar a realização de negócios, de entabular a cooperação política e de prevenir o surgimento de focos de tensão que obscurecessem os horizontes das relações entre as duas nações.

As relações franco-brasileiras são retomadas em 1944 e encaminhadas ao longo dos vinte anos seguintes de acordo com uma agenda que se construíra, em linhas gerais, nos primeiros dias do pós-guerra, e que permanecera centrada na administração de contenciosos, sendo que nela o Brasil foi perdendo gradualmente o perfil de país demandado e assumindo a condição de demandante.

A retomada

É certo que o congelamento dos contatos durante a guerra teve efeitos desastrosos para as relações entre a França e o Brasil. Nesse sentido, a percepção dos estragos deixados pela conflagração acabava por compor um quadro desolador, vez que dessa feita não se tratava de simplesmente providenciar condições para a retomada dos fluxos de comércio e de investimento, e bem ou mal, encaminhar eventuais questões que tivessem permanecido pendentes durante os anos de ausência, mas de construir uma nova presença econômica, política e cultural, tendo em vista inclusive, a nova configuração internacional de poder e a inserção dos dois países nesse arranjo. O período das relações franco-brasileiras compreendido entre 1945 e 1955 foi, portanto, inteiramente consagrado às avaliações das possibilidades que existiam para a retomada e para o desenvolvimento das relações bilaterais em ritmo sustentado, ou pelo menos, para além das banalidades diplomáticas.

Demoraram os franceses a perceber a dimensão dos estragos causados pelo conflito ao pequeno edifício que haviam construído no Brasil até 1940. Tanto que as primeiras avaliações faziam crer que a retomada não seria de todo um processo impossível, crendo-se nas facilidades proporcionadas pela "tradicional amizade franco-brasileira", com o que se expressavam os vínculos eternos de simpatia sempre manifestados pelas gentes e pelo governo do país ¹ 1 Nota da Direção da América, "Projet de discussions en vue de l'élaboration d'un nouveau plan d'action en Amérique Latine", 30/12/1945, s/n, Archives du Ministère des Affaires Étrangères à Paris, doravante AMAE, Série B Amérique, 1944-1952, Généralités, vol. 78; Nota Confidencial da Direção da América, "Dossier – Plan d'Action pour l'Amérique Latine", 1945, s/n, AMAE, Série Y Internationale 1944-1949, vol. 04. . A vinda de importantes missões nos dois anos que se seguiram ao restabelecimento de relações diplomáticas, com o objetivo de saudar o reencontro das duas nações e, mais precisamente de avaliar as condições existentes para o desenvolvimento das relações bilaterais, proporcionaram essa avaliação ² 2 Relatório de fim de missão do Prof. Pasteur Valéry-Radot et Raymond Ronze na América Latina, – janeiro-julho de 1945, s/n; "Resume synoptique des rapports consacrés aux relations intellectuelles entre la France et les differents pays de l'Amérique latine", julho de 1945, s/n, ambos em AMAE, Série Relations Culturelles 1945-1947, sous-série Enseignement, carton 144; Carta do General Lattre de Tassigny, Inspetor Geral, para o Ministro das Forças Armadas, sobre "Dossier relatif au voyage en Amérique du Sud", 15/01/1948, s/n, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Généralités, vol. 71. . É verdade que havia problemas muito importantes a serem ultrapassados, em especial para o desenvolvimento das relações econômicas, mas até nesta área, como na cultural, o eclipse da Alemanha e da Itália garantia margens sobre as quais avançar ³ 3 Nota da Direção da América para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre "Voyage du Directeur d'Amérique en Amérique Latine", 04/03/1947, s/n, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Généralités, vol. 70. .

A idéia de que o caminho a percorrer para a normalização das relações bilaterais seria muito mais longo e tortuoso do que jamais haviam imaginado os franceses sobreveio-lhes apenas em 1947, quando da realização da Conferência Interamericana do Rio de Janeiro, que deu provas da importância assumida pelos EUA na vida econômica, política e social do Brasil ⁴ 4 Carta de Hubert Guérin, Embaixador da França no Rio de Janeiro, para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre "La Conférence de Rio de Janeiro", 08/09/1947, número 345, AMAE, Série Y Internationale, 1944-1949, vol. 06. . Entenderam, finalmente, que uma grande mudança ocorrera na atmosfera que presidira até antes da guerra as relações franco-brasileiras, manifestando na forma de um desinteresse crescente da opinião pública para as coisas da Europa e da França, e que se manifestava igualmente no acolhimento que o governo brasileiro dava aos negócios que interessavam ao governo francês, sempre que tais questões lhes eram submetidas. Naquele momento, cristalizava-se para os brasileiros um diagnóstico pessimista quanto ao futuro econômico das relações bilaterais e quanto às possibilidades que tinham a França e a Europa Ocidental de ultrapassarem as dificuldades da crise na qual se encontravam mergulhadas, e de reconstruírem economias suscetíveis de equilibrar e completar os aportes trazidos pelos EUA ao desenvolvimento do país ⁵ 5 Carta de Etienne de Croy para o Ministro dos Negócios Estrangeiros – Direção da América, sobre "Les Négociations économiques entre le Brésil et les Etats Unis", 30/09/1947, número 382, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Brésil, vol. 23. .

Percebiam também os franceses que a atitude de relativo alheamento dos brasileiros no desenvolvimento das relações bilaterais, para além da constatação das debilidades dos fluxos econômicos, encontrava origens na avaliação pragmática do que havia a ganhar e a perder naquele momento decisivo em que a cooperação norte-americana parecia poder deslanchar. Para os segmentos que se mostravam favoráveis à abertura do país aos capitais americanos, assistia-se ao alvorecer de uma nova era de desenvolvimento, que seria marcada pelo estreitamento dos laços entre os dois países. Para outros, que gostariam de conservar uma distância sanitária da potência americana, era certamente decepcionante constatar que a Europa em geral, e a França em particular, não poderia lhes valer para nenhum socorro na circunstância ⁶ 6 Carta de Etienne de Croy, para o Ministro dos Negócios Estrangeiros – Direção da América, sobre "Les Relations franco-brésiliennes", 30/09/1947, número 397, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Brésil, vol. 20. .

As relações econômicas (1945-1950)

Havia um problema, portanto, na retomada das relações bilaterais – antes de mais nada, era necessário buscar uma instrumentalidade para os contatos entre as duas nações, que situasse o relacionamento bilateral ao alcance de interesses comuns que uma economia devastada como a francesa poderia efetivamente realizar. Mas, por onde começar, se a ausência prolongada do Hexágono havia destruído as bases que poderiam propiciar o relançamento das relações bilaterais?

Com efeito, desde 1945 que o desenvolvimento das relações comerciais não apenas com o Brasil, mas com toda a América Latina, vinha sofrendo grandes contratempos, e se fez ainda mais difícil pela penúria de divisas fortes e pela incapacidade da França de alavancar as suas exportações ⁷ 7 Na retomada, permaneceram as relações comerciais sendo reguladas pelo Acordo Comercial de 1934 e pelo seu aditivo de 1936, em virtude do qual o Brasil acordava, a título de reciprocidade e salvo algumas exceções, a cláusula da nação mais favorecida aos produtos franceses. . Padeciam as posições do Hexágono nas correntes de comércio do Brasil dos problemas que se tornaram comuns aos principais parceiros comerciais europeus do país, sendo que o principal deles se situava na perda de espaços no mercado consumidor brasileiro, ocupados pelos EUA e pela Grã-Bretanha, que se mostraram, findo o conflito, capazes de entravar a retomada dos recém-chegados. Com efeito, as restrições impostas pelo shipping pool aliado constrangeram consideravelmente as importações e tornaram sumamente difíceis e caras as vendas para a América Latina ⁸ 8 Nota Confidencial da Direção da América, "Dossier – Plan d'Action pour l'Amérique Latine", 1945, s/n, AMAE, Série Y Internationale 1944-1949, vol. 04 .

O Brasil passaria a enfrentar problemas semelhantes pouco tempo depois, uma vez fechado o balanço da situação financeira deixada pela guerra⁹ 9 Conférence à la Chambre de Commerce de Paris de M. Gabaudan, conseiller commercial de France à Rio de Janeiro, 18/02/1947, Archives de la Chambre de Commerce et d'Industrie de Paris – ACCIP, carton VI-6.30(13). . Assim, deveriam as importações brasileiras atender prioritariamente a uma demanda real, ou seja, teriam que se dirigir para a área de bens de equipamento, na qual tinham os franceses que lidar com a poderosa concorrência e com os meios de financiamento das exportações dos EUA ¹⁰ 10 Carta de Hubert Guérin para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da França, doravante MAE – Direção das Questões Econômicas e Financeiras, sobre "Les Relations économiques franco-brésiliennes", 18/05/1947, número 163, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Brésil, vol. 25; Nota da Direção das Questões Econômicas e Financeiras, sobre "Les échanges franco-brésiliennes", 21/12/1947, s/n, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Brésil, vol. 25. .

Ao final do conflito, o melhor meio de que poderiam dispor os estrangeiros para incrementar as vendas ao Brasil era o único que não era facilmente realizável para os franceses, ou seja, comprando mais do país. Ora, o restabelecimento de direitos aduaneiros sobre o café verde teve conseqüências desastrosas nesse domínio, uma vez que as compras limitadas do produto, ao alimentar escassamente a conta em francos franceses do balanço de pagamentos de moedas inconversíveis, acabou por tornar o governo brasileiro reticente quanto às possibilidades de compras de bens de equipamento às quais a França poderia interessar, perdendo o país boas oportunidades nas adjudicações internacionais para concorrentes europeus com acordos de pagamentos mais dinâmicos com o Brasil.

De todo modo, acontecimentos dessa natureza e a penúria dos meios de transporte acabaram retirando a França das correntes de comércio do Brasil por curto período. A sua reestréia como destino e origem do comércio exterior brasileiro, em 1946, deu-se ainda a tempo de se beneficiar da debilidade dos seus principais concorrentes no mercado do país. Ainda assim, entre 1945 e 1949, as vendas para o Hexágono ocuparam lugar marginal nas exportações brasileiras no período, situando-se o país na oitava posição entre os maiores clientes do Brasil, correspondendo a pouco menos da metade das exportações para o Reino Unido, e mesmo inferiores às correntes estabelecidas para clientes de menor capacidade de absorção, como a Itália e a Suécia. No balanço dos destinos das exportações do Brasil, a situação das compras efetuadas pela França só foi melhor do que as dos dois derrotados da guerra, Alemanha e Japão.

Padrão semelhante pôde ser observado na corrente inversa, a das importações, e na análise global das correntes de comércio. Como pode ser observado nos dados da Tabela 1, a França não conseguiu aproveitar, enquanto era tempo, a oportunidade única de se firmar em sólidas posições no comércio internacional do Brasil, tendo em vista a ausência em especial do principal parceiro europeu do país, a Alemanha, e de um dos maiores parceiros em termos globais, o Japão. Mesmo do ponto de vista de suas posições antigas, custou o Hexágono a recuperar os mesmos índices de comércio mantidos com o Brasil antes da guerra – o comércio bilateral de 1950 equivale ao de 1938, e o qüinqüênio em tela se encerrou com a França se situando entre os sete maiores clientes e fornecedores do Brasil.

A análise das correntes de comércio exterior da França no mesmo período indica que o Brasil também ocupou posição marginal como cliente e fornecedor, tendo uma fatia de 1,3% das correntes de comércio do Hexágono, inferior mesmo à da Argentina (2,75%) ¹¹ 11 Participação de parceiros selecionados nas correntes de comércio exterior da França, percentual, 1947-1949 – as participações de outros países e regiões também evidenciam a perpetuação dos eixos tradicionais do comércio exterior da França: Argélia (11,08%), EUA (11,01%), África Ocidental e Equatorial Francesa (6,81%), Alemanha (6,13%), Reino Unido (5,74%), Bélgica-Luxemburgo (5,33%), Marrocos (4,94%), Suíça (3,34%), Países Baixos (3,03%), Tunísia (2,59%), Itália (2,15%), Arábia Saudita (2,12%), Suécia (1,95%). Cálculos do autor, a partir de dados de UNITED NATIONS, Yearbook of International Trade Statistics, diversos anos. . Além da forte concentração em uns poucos parceiros, há que se ressaltar o fato de que pelo menos um quarto das vendas e compras do Hexágono se concentraram na União Francesa, sendo que dessa parte, quase 30% têm origem e destino nos territórios africanos concorrentes das pautas de exportação brasileiras. Confirmava-se então que as relações comerciais esbarrariam no mesmo problema de que padeciam as relações franco-latino-americanas em geral, ou seja, da crescente perda de complementaridade econômica.

Tendo em vista as limitações do comércio bilateral, a reconstrução da presença econômica francesa ainda poderia se fazer pela via dos investimentos diretos. No período em questão não foi possível verificar, é certo, uma volta ao dinamismo relativo do pré-guerra, mas é patente que os fluxos de investimentos diretos franceses para o Brasil se recuperaram mais rapidamente do que as correntes de comércio. O balanço dos primeiros cinco anos da retomada das relações financeiras franco-brasileiras indica até um saldo relativamente positivo: surpreendentemente atingira o Hexágono a sexta posição entre os investidores que mais internalizaram capitais no Brasil, com uma fração mínima do que constituíam os capitais norte-americanos, e sempre se beneficiando da ausência da Alemanha e da incapacidade de inversões maciças de outros parceiros importantes, como a Itália ¹² 12 Cálculos do autor, a partir de dados de BACEN/FIRCE/CONAP. .

Para além das restrições da capacidade de investimento francesa nesses anos do início da reconstrução, a situação dos investimentos já instalados no Brasil, entretanto, não favorecia o aumento dos fluxos de capitais. Desde o período da guerra que vinha se formando aos olhos dos inversionistas do Hexágono, a imagem de um país que não cumpria com os seus compromissos, e o que é mais grave, de governos dados a aumentar o patrimônio público com o capital alheio – com o que se sintetizava as nacionalizações que foram empreendidas desde o final dos anos trinta e não haviam sido compensadas. Essa questão constituía, naquele momento da retomada, o item principal da agenda bilateral.

A definição da agenda bilateral

Entre 1945 e 1955, entregaram-se os diplomatas franceses e brasileiros à rearticulação das relações bilaterais, processo que foi pontuado pela definição de uma agenda que se apresentava então relativamente bem delimitada. Tinham os Estados questões pontuais que gostariam de encaminhar, em vertentes que se desdobravam dos aspectos econômicos, de interesse de ambos, às dimensões culturais, que mais interessavam à França do que ao Brasil. Subjacentes a essas, as questões políticas resumiram-se às demandas de apoio nos foros multilaterais para que a França pudesse enfrentar a oposição crescente ao colonialismo.

Enquanto fosse possível, a diplomacia brasileira deveria tentar encaminhar as questões mais espinhosas, como a das nacionalizações de haveres de súditos do Hexágono, a que procedeu o governo Vargas desde 1938, enquanto a diplomacia francesa não pudesse abrir mão de seu apoio nas questões coloniais.

A questão colonial era um dos principais eixos das preocupações internacionais da França, cedo posta em acusação pelos nacionalismos que se firmavam na Indochina e no Oriente Próximo, ainda que não constituísse ponto de inflexão nas preocupações internacionais do Brasil ¹³ 13 Carta de Hubert Guérin para o MAE – Direção da América, "Le Brésil et la question coloniale", 07/05/1947, número 154, AMAE, Série B Amérique 1944-1952, Généralités, vol. 04. .

Quando surgiram na agenda franco-brasileira, as questões coloniais já estavam contaminadas pelas posições que o governo brasileiro vinha adotando, e, secundariamente, pelas pressões da comunidade levantina que há muito vivia no país ¹⁴ 14 A influência das colônias sírio-libanesas no encaminhamento das questões coloniais apresentou peso importante no cálculo estratégico da política exterior brasileira, valendo enquanto o nacionalismo árabe estivesse disposto a denunciar as mazelas do colonialismo europeu, mas sobretudo enquanto o governo brasileiro não sucumbia a sentimentalismos mais poderosos, como o português. Telegrama da Direção Geral de Questões Políticas para as Embaixadas e legações da França na América do Sul, Central e do Norte, sobre "Politique coloniale aux Nations Unies", 17/10/1951, s/n, AMAE, Série B – Amérique 1944-1952, Généralités, vol. 5. . As posições brasileiras nessas questões passaram a ser concebidas com um caráter francamente instrumental: cuidou o Itamaraty de que as posições brasileiras contemplassem os interesses do nacionalismo árabe, mas também permitissem a construção de um certo capital de barganha a ser utilizado junto à França. A postura mediadora que acabara se conformando atendia plenamente os objetivos que o Itamaraty havia traçado, e assim, as suas delegações votaram nas comissões especializadas da ONU sistematicamente contra os interesses da França, mas ainda conseguia a diplomacia brasileira lançar mão de uma imagem conciliadora ¹⁵ 15 A propósito, sobre o encaminhamento por parte do Brasil da questão tunisiana, conferir Correio da Manhã, 05/12/1952, 10/12/1952, 14/12/1952; sobre a questão marroquina, Correio da Manhã, 17/12/1952, 18/12/1952, 21/12/1952, 23/12/1952. Conferir nota da Direção da América sobre "L'Amérique Latine et les pays arabes", 01/07/1953, s/n, AMAE, Série B Amérique, 1952-1963, Généralités, vol. 145. .

Quando a Liga Árabe inscreveu a questão marroquina na ordem do dia da Assembléia Geral da ONU de 1952, o Rio de Janeiro não mais fazia favores ao governo de Paris, conforme a sucessão de atos empreendidos a respeito da atualização das posições brasileiras sobre o colonialismo dava a entender. Entretanto, verifica-se que o governo brasileiro não logrou utilizar o capital de barganha que rapidamente construíra para encaminhar a questão que mais lhe interessava na agenda bilateral que foi definida no período da retomada, qual seja, a do contencioso financeiro. Rapidamente se assistiria ao desmantelamento de todo o trabalho de mediação nas questões da Tunísia e do Marrocos que fora consistentemente empreendido nos primeiros três anos do governo Vargas, com o que o Brasil perdia não apenas estatura como articulador dos países latino-americanos, mas condições de fortalecimento de suas posições como interlocutor válido no sistema internacional.

Com o retorno às posturas tradicionais e, em breve, com o início das discussões sobre o colonialismo português, perdia irremediavelmente o Brasil a oportunidade histórica de aproveitar as questões coloniais para encaminhar outras questões de seu interesse. Ainda que pretendesse barganhar ponto a ponto o seu apoio às questões de interesse do Hexágono, o apoio irrestrito a Portugal balizou o comportamento brasileiro em todas as questões coloniais, sem que se pedisse nada em troca. Com a sustentação da tese de que as colônias constituíam partes dos respectivos territórios metropolitanos, na forma de províncias ou departamentos de ultramar, não pôde o Brasil aproveitar a mais importante de todas as questões coloniais francesas, a Argélia, para a qual a França empenhou-se como nunca para conseguir apoios pelos quatro cantos do mundo.

O período que se abria nas relações bilaterais passava a ser o tempo das tentativas frustradas do encaminhamento dos itens remanescentes da agenda, especialmente do contencioso financeiro. Em pouco tempo, toda a agenda bilateral se ditaria no ritmo e de acordo com as pretensões da França, já com condições econômicas de se apresentar como uma alternativa econômica válida como fonte supridora de financiamentos e para absorver parcelas crescentes das exportações brasileiras, ao tempo em que outros itens foram se agregando, como a constituição do Mercado Comum Europeu e o problema do desvio dos mercados consumidores de café.

A agenda bilateral que nascera tênue, sob o signo das debilidades econômicas das partes e das prioridades irreconciliáveis que consagraram os Estados em suas relações internacionais, poderia ser acrescida de novos temas que permitissem criar linhas de cooperação política e econômica, como vinham fazendo o Brasil com outros países europeus. Entretanto, o que se observou foi justamente o contrário: no período que se abriu em 1955 e se estendeu até 1964, as relações franco-brasileiras foram tomadas pela administração da agenda de contenciosos, que foi consistentemente aumentada pela inclusão de novos temas, que fugiram ao controle das diplomacias e contaminaram a qualidade das relações bilaterais, como a querela a respeito da guerra da lagosta.

O contencioso financeiro

Questão definida no período da retomada das relações franco-brasileiras, o contencioso financeiro constituiu o mais denso dos obstáculos para o desenvolvimento dos contatos bilaterais. As denominadas "questões financeiras" tiveram origem com as nacionalizações de haveres de súditos franceses a que procedeu o governo brasileiro durante a segunda guerra, e constituíram o principal item de que passaram a cuidar os Estados em seus contatos desde os primeiros dias de 1945 e até a sua completa resolução na segunda metade da década de sessenta.

Compunham a questão as nacionalizações das seguintes companhias: Banco Francês e Italiano para a América do Sul – Sudameris, Banco Hypothecário de Minas Geraes, Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, Companhia Estrada de Ferro Vitória – Minas, e Companhia Port of Pará. Alguns destes casos foram rapidamente solucionados, ainda que o concurso do Estado francês tenha sido necessário em todas as etapas de encaminhamento, como aconteceu com o Sudameris; outros percorreram caminhos distintos e desapareceram das vistas das relações bilaterais, sendo antes resolvidos por via judiciária, como sucedeu com o Banco Hypothecário; o restante constituiu o que se denominou o "contencioso franco-brasileiro".

Essas questões causaram grande polêmica junto à opinião pública e foi objeto de detido interesse do Congresso Nacional. Confundiram-se duas questões que eram, nas suas origens, desvinculadas, a da incorporação do patrimônio das empresas como forma de ressarcimento dos prejuízos longamente sofridos pela União Federal, e o do necessário resgate dos títulos patrimoniais daquelas empresas que ainda circulavam no exterior. Sem dúvida que, assim apresentado, o processo de liquidação do contencioso passou a ser acompanhado diuturnamente, e as pressões sociais que se articularam interferiram no seu encaminhamento. Justamente por ter se transformado em tema maldito nos meios políticos, com suspeitas reiteradas de corrupção e de intromissão de interesses empresariais alienígenas no desenvolvimento das questões, os governos que se sucederam desde 1945 preferiram delas isolar-se, enquanto o contencioso permanecia, tal qual cadáver insepulto, sobre a mesa de negociações onde se encaminhava a agenda franco-brasileira, assombrando o adensamento das relações bilaterais pelo menos até meados da década de sessenta.

O lento e desgastante processo no qual transformou-se o encaminhamento do contencioso financeiro, entretanto, testou ao limite a paciência que a França vinha demonstrando para com o Brasil. De imediato, o governo brasileiro teria que lidar com a intolerância do governo de Paris no encaminhamento das questões bilaterais nas quais o país era o demandante, como a dinamização dos fluxos financeiros e a criação de facilidades para as relações comerciais com a Comunidade Européia.

As relações econômicas: uma janela (fechada) para o futuro (1950-1961)

A análise das relações econômicas entre a França e o Brasil entre 1950 e 1961 permite que se vislumbre o que acabou por se transformar numa característica das relações entre os dois países em geral. Apesar de apresentarem oscilações fortes de determinados anos para outros, a França acabou por se posicionar neste período entre os sete maiores clientes, fornecedores e inversionistas do Brasil, tendência que se manteve inalterada até a década de noventa.

O que deve ser ressaltado nas relações econômicas franco-brasileiras, não são os números absolutos, mas a sua relativa falta de dinamismo. Tendo em vista a capacidade de absorção dos mercados brasileiro e francês para as pautas de exportações de ambos, é de se crer que os índices poderiam ser até melhores. Assim, vê-se que o comércio entre os dois países no período em tela cresceu a ritmos inferiores à da evolução das correntes comerciais totais do Brasil, tendência oposta ao que se observa nas relações comerciais do país com outros parceiros, como os EUA, Argentina, Alemanha, Itália e Grã-Bretanha.

Entre 1950 e 1955, a França finalmente perdeu a oportunidade de se posicionar adequadamente no mercado brasileiro, uma vez que findava o período de ausência prolongada da Alemanha nas correntes de comércio do Brasil. Com efeito, a reestréia dos alemães como fornecedores e consumidores do país causou pequenos deslocamentos dos fluxos observados no período anterior, fazendo voltar às suas antigas posições parceiros comerciais menos importantes, como a Bélgica, a Suécia e o Canadá, e marcou também o retorno dos franceses às suas participações tradicionais, bem acima do que se verificou no período da retomada, mas bem abaixo do que indicava a potencialidade dos laços comerciais a serem desenvolvidos, como se observa na Tabela 2.

No período 1950-1955 perdeu o Hexágono o álibi de que a sua diplomacia abusara até então, ou seja, de que o pleno restabelecimento das relações econômicas entre os dois países estava prejudicado pelas contingências do imediato pós-guerra, mas que as faltas dos principais parceiros europeus do Brasil lhe permitiria, com o tempo, ascender em breve à posição de terceiro maior parceiro comercial do país, o que se faria mediante a adequação às necessidades do mercado brasileiro, e, com o restabelecimento de uma certa capacidade financeira, com o desenvolvimento de linhas de crédito para exportação que permitiria aos produtos franceses concorrerem em pé de igualdade mesmo com os norte-americanos.

O balanço do período em tela evidencia o avanço nas correntes de comércio do Brasil, mas ainda uma participação menor do que a esperada pelos governos dos dois países para o desenvolvimento de suas relações comerciais: à França coube a quinta posição entre os maiores clientes e fornecedores do Brasil, abaixo dos EUA, da Argentina, da Alemanha e da Grã-Bretanha, e logo acima da Suécia e da Itália ¹⁶ 16 Cálculos do autor, a partir de dados de UNITED NATIONS, Yearbook of International Trade Statistics (1950-1953); para os demais anos, IBGE, Estatísticas Históricas do Brasil: Séries econômicas, demográficas e sociais, de 1550 a 1988. Rio de Janeiro: IBGE, 1990, 642 p. .

Ainda que o Hexágono tenha ascendido em posições no comércio internacional do Brasil, este permaneceu onde estava nas correntes daquele país, ou seja, ocupando posições marginais. Com efeito, perpetuou-se no período em tela a tendência já observada no período anterior, não conseguindo o Brasil avançar posições em função da persistência dos fluxos de comércio internos à zona do franco, que ainda corresponderam a quase um quinto das correntes totais francesas ¹⁷ 17 Cálculos do autor, a partir de dados de UNITED NATIONS, Yearbook of International Trade Statistics, (1951-1956). .

A observação dos fluxos de investimentos externos diretos recebidos pelo Brasil no período 1950-1955 evidencia, por outro lado, que pelo menos nesta dimensão, esteve a França acima das expectativas prometidas pelo estado de sua economia. Com efeito, no período em tela, o país esteve entre os quatro maiores inversionistas no Brasil, sendo responsável por pouco menos de 6% do total de capitais estrangeiros investidos. Tal evolução anunciava que os capitalistas franceses souberam, por curto prazo, aproveitar-se da ausência provisória da Alemanha, que na média do período, respondeu por quase 4% dos capitais internalizados, até que este país recuperasse plenamente a sua capacidade de investimento ultramarino, o que aconteceu para o Brasil em 1955, quando os capitais alemães corresponderam a quase 11% dos investimentos feitos no país ¹⁸ 18 Cálculos do autor, a partir de dados de BACEN/FIRCE/CONAP. .

Se a França assumiu posições interessantes nas relações econômicas internacionais do Brasil entre 1950 e 1955, estas começaram a ser perdidas a partir de 1956, como que contaminadas pela rápida deterioração das relações políticas que então se processava. O que se observa na primeira fase deste novo período, que se abre com a restauração de visões muito otimistas para as relações econômicas globais do país, é o recuo sensível do Hexágono em todas as posições, firmando o processo de reversão permanente de expectativas que caracterizaria as relações bilaterais até o início da década de noventa.

Com efeito, o Brasil que crescia embalado pelo Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek não encantou a França do mesmo modo que o fez para outros países europeus. Efetivamente, resistiram os franceses a providenciar formas de acomodação das relações comerciais e financeiras com o Brasil nas suas preocupações, que se voltavam crescentemente para o espaço europeu e para a manutenção da proeminência nas economias dos países que emergiam do desmonte de seu império colonial. Esse comportamento ganhou formas mais exatas em determinadas circunstâncias: o governo francês opôs-se o quanto pôde a facilitar as relações comerciais, como já vinham fazendo os demais países europeus, que reconheciam que o desenvolvimento dos fluxos de comércio se daria exclusivamente com a criação de facilidades que circundassem de alguma forma o problema crítico da falta de divisas fortes do Brasil ¹⁹ 19 Por exemplo, não quis o governo de Paris aderir imediatamente ao Clube da Haia, acordo de pagamentos multilateral criado em maio de 1955, do qual já participavam a Grã-Bretanha, Alemanha, Países Baixos e Bélgica, segundo o qual os pagamentos comerciais entre o Brasil e um desses países poderiam se fazer indiferentemente em uma das moedas do grupo. A França sucumbiu às pressões brasileiras pelo fim do bilateralismo nas relações comerciais apenas em agosto de 1956, ainda assim, tangida pela perda de contratos de fornecimento para os demais membros do Clube da Haia, quando já se percebia um recuo sensível na participação nas correntes de comércio do Brasil. A sua adesão foi forçada pelo desejo de manter a intacta a sua corrente de exportações, ameaçada pela diminuição das compras feitas ao Brasil. Carta de Bernard Hardion para Christian Pineau, Ministro dos Negócios Estrangeiros – Direção das Questões Econômicas e Financeiras, sobre "Les échanges franco-brésiliennes – Palier d'alerte", 06/03/1957, número 159, AMAE, Série B Amérique 1952-1963, Brésil, vol. 69. . Do mesmo modo, em mais de uma oportunidade o governo francês suspendeu os financiamentos de exportações para o Brasil, como recurso extremo para encaminhar a negociação do contencioso financeiro e, também, para pressionar pelo pagamento de atrasados comerciais.

Os resultados dessas posturas se exprimiram através de números. Entre 1956 e 1962, a participação da França nas correntes de comércio internacional do Brasil despencou, posicionando-se o Hexágono ainda entre os maiores fornecedores e clientes do país, mas abaixo dos Países Baixos e da Suécia, correspondendo a sua parte a apenas 35% do comércio total que o Brasil mantinha com a Alemanha²⁰ 20 As participações percentuais dos principais parceiros nas correntes comerciais do Brasil evidencia essa marginalidade: EUA (38,64%), Argentina (10,79%), RFA (8,22%), Reino Unido (3,90%), Países Baixos (3,37%), Suécia (3,18%). Cálculos do autor, a partir de dados de IBGE, Estatísticas Históricas do Brasil: Séries econômicas, demográficas e sociais, de 1550 a 1988. Rio de Janeiro: IBGE, 1990, 642 p .

A posição da França no rol dos maiores investidores estrangeiros no Brasil também foi abalada no período. Enquanto a maioria dos inversionistas europeus tratava de dinamizar os investimentos no Brasil, a tempo de auferir vantagens com as facilidades proporcionadas pelo governo JK para atrair capitais, especialmente daquelas criadas pela utilização em larga escala dos mecanismos da Instrução 113 da Superintendência de Moeda e Crédito – SUMOC. Entre 1955 e 1961, as importações francesas de bens de equipamento registradas como investimentos externos diretos não ultrapassaram 6,32% do total registrado nessa rubrica pelos principais países europeus, equivalendo a uma sétima parte do que investiu a Alemanha (43%) e muito inferiores às participações da Suíça (17%), do Reino Unido (11%) e da Itália (10%) ²¹ 21 Participação percentual das solicitações de determinados países europeus nas autorizações concedidas para a importação de bens de capital classificados como investimentos de acordo com os mecanismos da Instrução 113 da SUMOC, sobre o total de autorizações concedidas (1955-1961). Cálculos do autor, a partir de dados de CEMLA/BID (Centro de Estudios Monetarios Latinoamericanos). La participación de Europa en el financiamiento des desarrollo de América Latina. México: BID, 1966, p. 360 .

Do mesmo modo, os fluxos correntes de investimentos externos diretos da França para o Brasil se viram diminuídos no período em questão, padecendo os inversionistas de falhas de percepção graves quanto à potencialidade do mercado consumidor que se construía no país. É de se crer que a perpetuação do contencioso financeiro, ao longo de boa parte do período 1956-1960, e o seu agravamento a partir de 1961, tenham agido para sedimentar a percepção de risco alto que sofreriam os investimentos no país. A essa se juntou a imagem extremamente negativa causada pela discussão da nova lei de remessa de lucros, a partir do início dos anos sessenta, que afugentou, antes mesmo de ser aprovada, os potenciais investidores franceses, que se mostraram assustados com a instabilidade do governo João Goulart. Assim, os fluxos de investimentos franceses para o Brasil diminuíram sensivelmente justamente no período em que se verifica um aumento relativo da participação de outros grandes investidores: passaram as inversões francesas a corresponder a pouco menos de 5% do total de capitais entrados no país, índice que equivale a menos da metade do montante investido pela Alemanha, e ainda inferior aos capitais registrados pelo Japão, que ascendia nesse momento ao panteão dos sete maiores inversionistas estrangeiros, justamente no lugar da França, para dali não mais se retirar ²² 22 Cálculos do autor, a partir de dados de BACEN/FIRCE/CONAP. .

É de se crer que a deterioração das relações econômicas franco-brasileiras é um reflexo do mesmo processo verificado nas relações políticas. O encaminhamento difícil da agenda bilateral, que nascera com o impasse nas negociações em torno do contencioso financeiro, se tornara mais complexo com a incorporação dos temas da criação do Mercado Comum Europeu e das exportações do café.

Com efeito, o anúncio da criação do Mercado Comum Europeu jogou o governo brasileiro na mais viva inquietação, ainda que os governos europeus envolvidos tenham se empenhado desde muito cedo em explicitar que tal processo não causaria prejuízos para as posições econômicas dos países latino-americanos.

Em 1957, estavam as autoridades brasileiras convencidas de que o início do processo europeu de integração ensejaria uma diminuição expressiva das exportações de café brasileiro, que se daria mediante a criação de desvios de comércio que beneficiariam os concorrentes africanos, favorecidos que foram pelas medidas de associação comercial que garantiam o acesso em condições privilegiadas, não mais apenas para a França ou a Bélgica, mas para todos os seis parceiros, entre os quais se encontravam dois dos maiores clientes em termos globais do Brasil, a Alemanha e a Itália ²³ 23 Nota da Direção das Questões Econômicas e Financeiras, sobre "Le Brésil et Marché Commun", 22/08/1957, s/n, AMAE, Série DE – BE, Marché Commun, 1945-1960, Brésil, vol. 697. .

Do mesmo modo, desde o momento em que o Mercado Comum Europeu foi criado, o governo brasileiro identificava na França a causa de suas apreensões, estando certo de que a pressão do Hexágono sobre os seus parceiros levou-os a tolerar a formulação de uma política de liberalidades para com as ex-colônias, através das disposições dos artigos 131 a 136 do Tratado de Roma. Acresce que, sendo a França o país mais protecionista dos Seis, era o nível extremamente elevado de suas tarifas que condicionava, em grande parte, o alto nível da Tarifa Externa Comum que vinha de ser definido.

A Guerra da Lagosta

Incidente diplomático de enorme gravidade no contexto das relações bilaterais entre a França e o Brasil, a Guerra da Lagosta assume uma importância crucial para o entendimento das concepções de gerenciamento de crises e de resolução de conflitos que tem a diplomacia brasileira contemporânea. Entretanto, o episódio passou para os anais da política exterior do Brasil como um incidente menor, no qual os aspectos anedóticos prevaleceram e foram sistematicamente lembrados para sintetizar as relações bilaterais franco-brasileiras. Com efeito, não há que se negar a existência de uma certa bizarria a caracterizar o episódio, e ela se confirma quando o incidente é examinado no contexto dos embates políticos característicos do ambiente doméstico da época ²⁴ 24 LESSA, Antônio Carlos. "A Guerra da Lagosta e outras guerras: conflito e cooperação nas relações França-Brasil (1960-1964)". Cena Internacional – Revista de Análise em Política Internacional, Brasília, v.1, n.1, p.110, 1999. .

A Guerra da Lagosta tivera início em 1961 com a negativa do governo brasileiro de permitir a captura ou pesca do crustáceo na costa do Nordeste por lagosteiros franceses, ao largo da faixa que se estende de Recife (Pernambuco) a Fortaleza (Ceará), ao que se sucederam inúmeros apresamentos efetuados pela Marinha de Guerra brasileira, culminando no envio de belonaves francesas às costas do Brasil para garantir os interesses dos pescadores envolvidos na querela, em fevereiro de 1963. O problema da pesca da lagosta decorria de considerar-se, ou não, aquele crustáceo como constituindo um recurso natural da plataforma continental, se os seus espécimes "andam" ou "nadam" e se, por conseqüência, pertencem à plataforma, abrindo espaço para a discussão de eventuais especificidades das espécies de lagostas que vivem nas costas do litoral brasileiro, sobre a sua própria classificação científica, e dos seus hábitos de locomoção e de reprodução ²⁵ 25 Idem, p. 115-116. .

Aos poucos a questão da pesca do crustáceo por estrangeiros perdeu seu aspecto emocional e tomou o rumo prático que o Brasil já preconizara, mesmo porque os franceses evitaram repetir as operações de pesca sobre a plataforma continental brasileira, como que a espera de um acordo-quadro que regulamentasse a questão.

A Guerra da Lagosta constitui o último ato do espetáculo de incompreensão que caracterizou o bloqueio das relações franco-brasileiras.O episódio fixou os limites da incompreensão ao qual haviam se entregado as partes desde meados da década de cinqüenta os governos dos dois países em suas relações bilaterais, contaminando, por extensão, os contatos entre as sociedades. Certamente que do conflito nenhuma das partes saiu vencedora. Os dois governos perderam muito do débil capital de confiança que fora longamente posto à prova desde meados da década de cinqüenta, recurso precioso que deveria ter sido utilizado no encaminhamento das questões prementes que sufocavam o pleno desenvolvimento das relações bilaterais.

A negligência cordial (1963-1995)

Da década de sessenta aos meados da década de noventa, evoluíram as relações bilaterais a passos lentos. Na maior parte desse período, entregaram-se as nações à busca de projetos onde pudessem apoiar a sempre prometida dinamização dos negócios e a cooperação política. Raramente encontraram-nos. A apatia recíproca foi tão característica que não imunizou nem mesmo o discurso diplomático, que apesar de sempre contaminado pelas referências da herança cultural, se lançou diuturnamente em um apelo melancólico à criação, que ganhou recorrentemente a forma do desgastado argumento proustiano... França-Brasil, em busca do tempo perdido.

Enquanto não conseguiram avançar pela construção de vínculos importantes, as relações bilaterais de acordo com uma regra simples, que se resume aos vícios e qualidades de uma negligência cordial: mantinha-se a cordialidade das relações bilaterais, porquanto não havia motivos para postura diferente, mas encaminhavam-se negligentemente os negócios que poderiam impulsionar os contatos entre as nações. Assim evoluíram as relações franco-brasileiras no período que se estendeu entre o final da década de sessenta e o início dos anos noventa, exprimindo ao mesmo tempo um sentimento real de decepção quanto às possibilidades de cooperação política e econômica, sempre arrojadamente delineadas, mas nunca ou raramente concretizadas em sua plenitude.

A distensão (1963-1967)

Os excessos a que se permitiram ambos os governos teriam que ser purgados, e desde então, se entregaram, França e Brasil, à reconstrução dos canais de comunicação danificados, à recuperação da confiança perdida, e à consagração de projetos de cooperação. A agenda conflituosa foi efetivamente zerada nesse período, mas os resultados obtidos pelos dois países no encaminhamento de suas relações não se inscreveram para a construção de uma parceria efetiva. Esse é o momento da consagração de uma agenda neutra, onde se encaminhou a dinamização das relações econômicas e políticas, mas não foram aproveitadas as oportunidades invulgares que estavam disponíveis para equipará-las à transcendência de que se revestiam as relações com outros parceiros.

O período que se abriu em 1963 e se estendeu até 1967 foi caracterizado pela persistência de conflitos pontuais, que eram antes restos indesejáveis dos limites extrapolados no período anterior, do que propriamente novas questões contenciosas agregadas à agenda bilateral. Urgia avaliar se o Brasil não teria ido longe demais no caminho que escolhera para aumentar o seu capital de barganha nas relações com a França, e sobre qual seria a melhor forma para se restabelecerem os contatos com esse país ²⁶ 26 Carta de Jean-Paul Angles, encarregado de negócios da França no Brasil, para Maurice Couve de Murville, sobre "La reprise des contacts franco-brésiliens vue de Rio", 13/05/1963, número 542, AMAE, Série B Amérique, 1952-1963, Brésil, vol.45. .

O governo brasileiro cuidou de julgar os seus próprios excessos e as deficiências na gerência das relações bilaterais que teriam levado à perda de controle do conflito, passando a conhecer a extensão dos problemas que envenenavam a retomada das relações bilaterais – e eles se concentravam especificamente no Palácio do Eliseu. Com efeito, a política de frieza encetada pela França desde janeiro de 1963, em decorrência das discordâncias de pontos de vistas que se consagraram com o episódio da Guerra da Lagosta, e que foi eficazmente seguida tanto em Paris quanto no Rio de Janeiro, fora pessoalmente formulada por de Gaulle, que resolvera pôr o Brasil de quarentena ²⁷ 27 Carta de Jean Paul Angles para Maurice Couve de Murville – Direção da América, 31/10/1963, número 1319, AMAE, Série B Amérique 1952-1963, Brésil, vol. 39. . Entendera, então, o Itamaraty que havia que se oferecer gestos de distensão dirigidos pessoalmente ao Chefe de Estado francês, o que foi feito com o convite formulado por Goulart em janeiro de 1964 para que de Gaulle visitasse o Brasil ainda naquele ano.

O Presidente brasileiro não teve tempo de receber o líder francês. Deposto quase seis meses antes do início do périplo que de Gaulle faria por dez países da América Latina, Goulart não foi o responsável pelo encaminhamento da retomada das relações franco-brasileiras ²⁸ 28 Ofício de Carlos Calero Rodrigues, encarregado de negócios do Brasil na França, para Vasco Leitão da Cunha, ministro das relações exteriores, 19/10/1964, número 660, Arquivo do Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Brasília doravante AHMRE-B, Ofícios Ostensivos Recebidos da Embaixada do Brasil em Paris, outubro-dezembro, 1964, maço 02634. . Com efeito, a ascensão de Humberto Castelo Branco à Presidência da República propiciou o cuidadoso levantamento de todos os contenciosos que afastavam o Brasil de seus parceiros europeus e o empreendimento de esforços que acabariam por redimir a imagem do país no exterior no curto prazo.

No caso da França havia que se avaliar imediatamente os problemas que pesavam na retomada das relações bilaterais e propor uma solução global ²⁹ 29 Ofício de BRASEMB para MRE, 16/06/1964, número 348, AHMRE-B, Ofícios Secretos Recebidos da Embaixada do Brasil em Paris, 1964, caixa 08. . Assim, poucas semanas antes da chegada de de Gaulle ao Brasil, o Itamaraty enviou missão negociadora a Paris para encaminhar, com urgência, a compra dos títulos da Vitória – Minas, a mais simples de todas as questões do contencioso financeiro, ainda em circulação no mercado de valores francês. Gesto que surpreendeu o Quai d'Orsay e contentou os obrigacionistas das empresas que constituíam o contencioso, lograva então o governo brasileiro desmobilizar as pressões sociais que se abatiam sobre o governo francês quanto à intenção de incluir-se o Brasil, país que tratara tão mal os interesses dos súditos franceses, em visita que pretendia revestir de prioridade as relações da América Latina com a França ³⁰ 30 Telegrama de Antônio Mendes Vianna, embaixador do Brasil em Paris, para o MRE, 26/09/1964, número 316, AHMRE-B, CT's-Telegramas Secretos Expedidos e Recebidos – Embaixada do Brasil em Paris, 1964, caixa s/n. .

A visita do seu Presidente ao Brasil, que se estendeu entre os dias 13 e 16 de outubro de 1964, era o melhor meio que a França poderia encontrar para oferecer, por seu turno, acenos de distensão para o encaminhamento das relações franco-brasileiras. Ainda que o golpe de Estado de abril tenha causado um novo redirecionamento das relações internacionais do Brasil, que voltavam a conferir alta prioridade às relações com os EUA, o ressurgimento do Hexágono, com o seu discurso independentista, oferecia boas possibilidades de cooperação política no longo prazo ³¹ 31 Carta circular de Maurice Couve de Murville para os Chefes de Missão na América Latina, sobre "Le voyage du Général de Gaulle en Amérique Latine", 18/09/1964, s/n, ANF (Archives Nationales de France), Fonds de Gaulle, 5AG1, carton 198. . Fosse bem aproveitada pelas duas diplomacias, a renovação das perspectivas que se abriam para as relações bilaterais teriam permitido, no futuro próximo, maiores facilidades para as tentativas de instrumentalização dos discursos de intermediação entre países ricos e pobres, que tanto o Brasil quanto a França viriam iniciar a partir da década de setenta.

Pelo momento, a normalização das relações bilaterais, propiciada pela primeira visita de um Chefe de Estado da França ao Brasil, já era ganho de vulto, ao qual se somaram o apoio obtido em favor do disciplinamento dos mercados internacionais de produtos primários, especialmente do café, a promessa de incentivar a dinamização dos fluxos de investimentos e de reexaminar as relações comerciais à luz dos contingenciamentos sofridos em decorrência dos regimes preferenciais na Comunidade Européia ³² 32 Telegrama do MRE para BRASEMB, 28/08/64, s/n, AHMRE-B, CT's, Telegramas, Expedidos e Recebidos – Embaixada do Brasil em Paris; Nota de Luiz Felipe Palmeira Lampreia, terceiro secretário, para o Chefe da Divisão de Política Comercial, sobre "Visita ao Brasil do General de Gaulle – Agenda das conversações econômicas", 14/08/1964, número 81, AHMRE-B, Informações e Relatórios da Divisão de Política Comercial, Ostensivos, 1961-1966, maço 007950. .

O espírito de renovação das relações bilaterais ainda teria que se firmar com a resolução de outros itens da agenda bilateral, que permaneceram em aberto. Há que se lembrar que o fim da Guerra da Lagosta não trouxera encaminhamento para a questão relativa à pesca do crustáceo sobre a plataforma continental, problema irresoluto que vez por outra voltava às lides das imprensas francesa e brasileira e para o qual urgia encontrar solução. Assim, o governo brasileiro incentivou, a partir de 1964, as conversações entre os armadores bretões e os agentes das empresas brasileiras interessadas na locação de barcos franceses, que se desenvolveram até 1965 ³³ 33 Telegrama de BRASEMB para MRE, 05/03/1964, número 55, AHMRE-B, CT's-Telegramas Confidenciais Recebidos e Expedidos – Embaixada do Brasil em Paris, 1964, caixa 287. .

Restavam as questões relativas ao contencioso financeiro. Estava claro que o encaminhamento dos assuntos relativos à nacionalização da Port of Pará e São Paulo – Rio Grande, apesar de serem os mais difíceis de serem resolvidos, era o último obstáculo existente para o completo esvaziamento da agenda negativa que caracterizara as relações franco-brasileiras nos últimos vinte anos. Cuidou-se de investir, portanto, na conclusão de acordos com os debenturistas das duas companhias, de modo que, em março de 1966, o governo dava por encerrado o contencioso no que dizia respeito à questão da São Paulo – Rio Grande, e, três meses depois, à da Port of Pará, com o resgate da quase totalidade das obrigações das duas companhias ainda em circulação ³⁴ 34 Despacho de Juracy Magalhães para Olavo Bilac Pinto, embaixador do Brasil em Paris, 25/03/1966, número 420, AHMRE-B, Despachos Secretos – Embaixada do Brasil em Paris, 1965-1966, caixa 66; Nota do MRE para EMBAFRANCE, sobre "Contencioso franco-Brasileiro. Questão de Port of Pará", 01/07/1966, número 60, AHMRE-B, Notas Ostensivas Expedidas para a Embaixada da França no Brasil, 1964-67, maço 07008. .

Se de Gaulle não trouxera ao Brasil em 1964 linhas de cooperação econômica tão bem estabelecidas quanto aquelas que levou ao México no início daquele mesmo ano (créditos da ordem de 150 milhões de dólares), a sua viagem deixou resultados práticos que podem ser inscritos imediatamente numa linha de cooperação para o desenvolvimento ³⁵ 35 Nota do Secretariado da Presidência da República Francesa, 06/03/1964, s/n, ANF (Archives Nationales de France), Fonds de Gaulle, 5AG1, carton 198. . Com efeito, o comunicado publicado ao final da visita do Chefe de Estado francês mencionava as perspectivas favoráveis à celebração de um Acordo de Assistência Técnica entre os dois países, que estenderiam os limitados termos do Acordo de Cooperação Técnico-Administrativa firmado em 1959, e que previa apenas a participação francesa em esforços de formação geral do funcionalismo público brasileiro ³⁶ 36 Nota da Direção da América, 08/06/1966, s/n, AMAE, Série Amérique 1964-1966, sous-série Brésil: questions économiques, C769, vol. 02. .

Nos anos sessenta, a cooperação da França com os países em desenvolvimento, excetuadas as ex-colônias, era pouco expressiva, e de acordo com as avaliações do próprio Quai d'Orsay, urgia aumentá-la. A visita do General de Gaulle a diversos países da América Latina em 1964 se inscreveu em esforço estabelecido nessa direção, e, se por um lado, tinha o objetivo de mostrar aos países visitados que o seu destino não estava tão irremediavelmente ligado ao dos Estados Unidos, por outro, serviu para afirmar a vontade européia, no seio da qual a da França se inscrevia, de desempenhar papel de destaque ao associar os esforços do velho continente à luta pelo desenvolvimento em que estavam engajados ³⁷ 37 MARTINIÉRE, Guy. Aspects de la coopération franco-brésiliemme: transplantion culturelle et stratégie de la modernité. Paris: PUG/Éditions de la Maison des Sciences de l'Homme, 1982, p. 216. .

Ao realizar essa investida, o Chefe de Estado da França, embora buscasse reduzir parcialmente os laços entre os latino-americanos e os EUA, não deixava de se inserir na perspectiva do que era então constante exigência de Washington: a de que os seus aliados europeus, todos com as suas economias já plenamente recuperadas, dividissem a pesada responsabilidade da ajuda internacional aos países em desenvolvimento ³⁸ 38 Relatório do Embaixador em Paris, Bilac Pinto, à Primeira Reunião de Embaixadores do Brasil na Europa Ocidental, Roma, 1966, volume IX, p. 37-38. . As vantagens econômicas concedidas à Colômbia e a outros países latino-americanos, sobretudo ao México, sob a forma de ajuda externa, representava então atendimento substancial pela França aqueles reclamos.

Apesar de compor o rol de vários outros acordos de cooperação técnica que o Brasil vinha firmando com outros parceiros desenvolvidos ³⁹ 39 RFA, em 30/11/1963, em vigor a partir de 25/05/1964; Dinamarca, em 25/02/1966, em vigor a partir de 27/12/1966; Japão, em 12/09/1970, em vigor em 15/07/1971; Países Baixos, em 25/09/1969, em vigor em 14/06/1971; Portugal, em 07/05/1966, em vigor em 16/11/1967; e Suíça, em 26/04/1968, em vigor em 26/08/1969. , e de conjunto igualmente extenso de acordos da França com outros países da América Latina ⁴⁰ 40 Notadamente com o México, em março de 1964; Equador, em 09/10/1964; Bolívia, em 26/05/1966, entre outros. , a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e a França, no dia 16 de janeiro de 1967, assentou um marco nas relações entre os dois países. Bloqueadas que estavam na dimensão econômica, recuperando-se dos estragos passados na esfera política, as relações franco-brasileiras conheceram dinamismo quando examinadas na perspectiva da ajuda para o desenvolvimento que ganhou formas nos programas de cooperação técnica que começaram a ser implementados em função do Acordo que vinha de ser firmado entre os dois governos.

A cooperação técnico-científica se desenvolveu pela formação de recursos humanos, através de estágios e treinamento no âmbito da maioria dos projetos de cooperação técnica que eram aprovados anualmente, e, pela via da cooperação interuniversitária, no desenvolvimento de esforços de pesquisa conjuntos em diversas áreas. Ao texto básico do Acordo de 1967 somaram-se, com o correr dos anos, uma multiplicidade de ajustes complementares, firmados em matéria espacial, de pesquisa agropecuária, nuclear, biologia e doenças tropicais, desenvolvimento de regiões semi-áridas, entre outros, além dos compromissos entre as agências de fomento brasileiras e francesas para a capacitação, em nível de estudos de pós-graduação, de pesquisadores nas mais diversas áreas ⁴¹ 41 MARTINIÈRE, Guy & CARDOSO, Luiz Cláudio (coords). Brasil – França: vinte anos de cooperação. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1989, 385 p. .

O período em que se estabeleceu a distensão das relações franco-brasileiras se encerrava com uma avaliação positiva do governo brasileiro. Ainda que as relações econômicas não lograssem se recuperar tão rapidamente dos anos de abandono, era crível supor que a retomada do crescimento brasileiro em níveis sustentados a partir do final da década de sessenta permitiria que se vislumbrassem áreas em que a cooperação entre os dois países poderia mais facilmente se realizar.

A França e o desenvolvimento do Brasil (1968-1989)

Se as relações políticas franco-brasileiras encontraram, enfim, desafogo, com a resolução dos contenciosos que pesavam sobre a agenda bilateral, o mesmo não aconteceu com as relações econômicas. Tem-se aqui a perpetuação do quadro de abandono relativo a que foram relegadas nos períodos anteriores, ainda que o milagre econômico brasileiro, pelos números fenomenais que o caracterizaram, tenha proporcionado um aumento substantivo dos valores absolutos transacionados, tanto na dimensão comercial, quanto no do fortalecimento da presença de empresas francesas no Brasil.

Uma análise das relações econômicas internacionais do Brasil durante os anos do milagre econômico, quando a economia nacional cresceu a taxas médias anuais de 10%, indica que a França não soube modificar as formas da sua presença econômica, que permaneceram ocupando, em comparação com os principais parceiros do Brasil, posições francamente marginais, e tenham até se deteriorado ⁴² 42 VELLOSO, João Paulo dos Reis. O último trem para Paris: "milagres", choques e crises do Brasil moderno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 121-122. .

Entre 1968 e 1979, por exemplo, enquanto a participação média do conjunto europeu aumentava nas correntes de comércio brasileiras e dos fluxos de investimentos externos diretos recebidos pelo país, chegando em determinadas ocasiões a ultrapassarem, pela primeira vez, as participações dos EUA, observava-se o encolhimento da presença francesa. Assim, nos anos em tela, assiste-se, em perspectiva comparada com os demais parceiros, à diminuição das participações do Hexágono nas correntes de comércio do Brasil, ocupando na média do período, a oitava posição no rol dos maiores clientes e fornecedores do país. As participações da França são, pela primeira vez desde 1945, menores do que as de todos os principais concorrentes europeus, correspondendo a menos da metade das correntes de comércio desenvolvidas entre o Brasil e a Alemanha (6,93%), ou a uma fração das correntes de comércio com os EUA (16,35%) e com a Argentina (9,94%), e ainda inferiores aos índices do relacionamento comercial com o Japão (5,09%), Países Baixos (2,97%), Itália (2,86%) e Reino Unido (2,54%) ⁴³ 43 Participação percentual dos principais parceiros comerciais no total da correntes de comércio do Brasil,1968-1979. Cálculos do autor, a partir de dados do Anuário Estatístico do Brasil, IBGE, (1990) e de Estatísticas Históricas do Brasil: Séries econômicas, demográficas e sociais, de 1550 a 1988. Rio de Janeiro: IBGE, 1990, 642 p .

É certo que se verificou o interesse do empresariado francês em participar dos diferentes projetos de infra-estruturação que se implementava no Brasil nesse período, como no campo dos equipamentos elétricos, do material ferroviário, da expansão siderúrgica, das indústrias química e petroquímica, dos equipamentos portuários, das indústrias aeronáutica e das telecomunicações, da indústria mecânica, da mineração, e do material bélico, mas não se estabeleceu, apesar de tantas oportunidades, uma ação decisiva que lhes permitissem se amparar de parcelas mais expressivas do mercado brasileiro ⁴⁴ 44 Telegrama de BRASEMB para MRE, número 13, 24/10/1975, AHMRE-B – Telegramas secretos recebidos da Embaixada do Brasil em Paris, 1970-1976. .

Desde a abertura da década de setenta, era possível observar as dimensões e o vulto dos projetos de desenvolvimento em vias de implementação. Nesse momento o governo brasileiro traçou estratégia de diversificação de vínculos externos justamente com o propósito de acessar as melhores oportunidades de mercado, e, especialmente, intensificar as relações políticas e econômicas com determinados parceiros tradicionais, como os países da Europa Ocidental. Em outras palavras, o desenvolvimento econômico do país fora concebido como empresa que excluía pretensões exclusivistas, e seria tanto melhor se dele participassem os países que oferecessem, sem maiores condições, o acesso a bens tecnologicamente sofisticados, a técnicas inovadoras e a financiamentos de todos os tipos, em troca da intensificação das relações econômicas globais ⁴⁵ 45 Despacho Telegráfico do MRE para BRASEMB, número 265, 13/07/1976, AHMRE-B – Telegramas confidenciais expedidos para a Embaixada do Brasil em Paris, 1970-1976. .

As oportunidades para a dinamização das relações econômicas, e o seu aprofundamento em setores inovadores, eram concretas. Para divulgá-las, o Presidente Ernesto Geisel visitou, entre 1975 e 1976, conjunto de países europeus com os quais o Brasil já mantinha boas relações econômicas, entre os quais, a França. As perspectivas do que tinham os franceses a oferecer eram excelentes, mostrando-se as empresas nacionais especialmente interessadas em implantações nos setores de equipamento elétrico (centrais e redes de distribuição), pesquisa petrolífera, petroquímica, transportes terrestres e aéreos, infra-estruturas portuárias e aéreas, telecomunicações, construção aeronáutica, indústria mecânica e indústria informática.

Durante a visita presidencial à França foram firmados diversos acordos, comportando linhas de financiamento para o desenvolvimento de determinados projetos, como a implantação do pólo petroquímico do Rio Grande do Sul, o terminal açucareiro do Porto de Santos, o fornecimento, pela indústria francesa, de trens unidades à Rede Ferroviária Federal, etc. No total, o Brasil recebeu propostas de financiamentos que se aproximavam de três bilhões de dólares ⁴⁶ 46 BRASIL – Presidência da República. "Avaliação econômica da viagem presidencial à França", em Viagem do Presidente Geisel à França, registro histórico e repercussões, Brasília: Assessoria de Relações Públicas da Presidência da República, 1976, p. 62-63. .

A análise dos fluxos de investimentos externos diretos recebidos pelo Brasil no período em tela, entretanto, evidencia que os atores privados, mais uma vez, não se ampararam das possibilidades oferecidas pelo mercado brasileiro. Com efeito, a participação dos inversionistas da França no total de investimentos estrangeiros realizados no Brasil reencontrou, nesse período, a mesma posição do período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial. Nesse setor, nunca a perda de posições se mostrou tão sensível, caindo o Hexágono para o oitavo lugar entre os maiores investidores no Brasil, sua participação correspondendo a 4,28% do total de capitais investidos, situando-se atrás até mesmo da Suíça (5,19%), Itália (4,97%) e Países Baixos (5%) e muito inferior aos índices totais dos EUA (32,86%), da RFA (14,17%), Japão (10,44%) e Reino Unido (5,81%) ⁴⁷ 47 Participação percentual dos maiores investidores no total dos Fluxos de Investimentos Externos Diretos recebidos pelo Brasil, 1968-1979 (inclui reinvestimentos). Cálculos do autor, a partir de dados de BACEN/FIRCE/CONAP. .

O quadro das relações econômicas franco-brasileiras no período que se estende entre 1980 e 1989 permaneceu relativamente estável, ocupando o Hexágono a sétima posição entre os maiores clientes e fornecedores do Brasil, com uma participação de 3,25% das correntes de comércio do país ⁴⁸ 48 Cálculos do autor, a partir de dados do Anuário Estatístico Brasileiro, 1981-1990. . Enquanto as relações econômicas não evoluíam, cuidaram os Estados de outros assuntos.

Na década de oitenta, a Guiana Francesa, que nunca fora objeto de sérias preocupações de parte de nenhum dos dois países, debutou nas relações bilaterais. Apesar de ser essa a maior fronteira da França com qualquer um dos seus vizinhos, os limites consagrados no laudo arbitral lavrado pelo Presidente Hauser, da Confederação Suíça, em 1900, nunca foram demarcados. No início dos anos oitenta, quando a imigração clandestina de brasileiros e o contrabando fronteiriço passaram a ser problemas, empreenderam-se esforços para a demarcação definitiva dos limites, o que foi concluído em 1984. Apesar de ter surgido na mesa das diplomacias por breve momento, a Guiana tornou a ser mergulhada no esquecimento, uma vez que não entabularam-se projetos de desenvolvimento que envolvessem aquele território e o Amapá.

Nos anos oitenta, a França sob Mitterrand consagrava novos eixos para as suas relações com a América Latina, ainda que a região não tenha passado ao rol das suas primeiras preocupações. A visão das relações internacionais do Chefe de Estado francês ganhou aplicações imediatas na região, o que se fez pela sagração de um parceiro que partilhasse da inquietação do governo socialista sobre os conflitos que se perpetuavam na América Central. O México foi o escolhido.

Nesse momento, o governo francês não se furtou a iniciativas simpáticas para a América Latina, como o olhar solidário que lançou sobre a questão das dívidas externas, questão que encontrava apoio no conteúdo programático do próprio Partido Socialista. Preconizava-se o encaminhamento do endividamento externo em novas bases, que não impusessem sacrifícios lancinantes às populações locais, reconhecendo-se ser esse o maior problema existente para o desenvolvimento econômico e social daqueles países. A visão impetuosa de Mitterrand sobre o tema das dívidas não prosperou a tempo de trazer resultados concretos, tolhida que foi pela reversão do quadro político-partidário interno, que procedeu a ajustes gerais nos eixos diretores de grande parte das políticas que vinham sendo formuladas e implementas, inclusive da política externa. Assim, enquanto o Primeiro Ministro Jacques Chirac consagrava o tradicionalismo no trato dos temas financeiros, perdia-se oportunidade para o estabelecimento de cooperação em assunto que falava de perto ao desenvolvimento dos países latino-americanos.

A parceria possível (1990-2000)

De 1990 a meados da década, perpetuaram-se os traços gerais do relacionamento político e econômico entre a França e o Brasil, uma vez que não surgiam condições para arrebatar-lhes da inércia por onde se arrastavam.

Permaneciam os investidores franceses impressionados com a imagem amplamente desfavorável de um Brasil que se apresentava tocado por administrações incapazes, quando não corruptas, que não conseguiam retirar a sua população das condições de subdesenvolvimento que se perpetuaram no tempo. A evolução política parecia dar sinais de que cairia no retrocesso dos pronunciamentos, pois, a seu ver, era essa a forma com que os brasileiros se livravam dos governantes indesejáveis. Na falta de regras claras para a economia, o recomendável era a distância. O Brasil era, em síntese, um negócio para corajosos.

Por outro lado, a partir de meados da década, surgiram sinais de que novas oportunidades despontavam no horizonte brasileiro, que poderiam levar, inclusive, à intensificação do relacionamento bilateral. Percebia-se o redimensionamento pelo qual passava a inserção internacional do Brasil desde então, ancorado por três grandes revoluções que presidiam os ajustes no processo de modernização do país, que tinham os seus contornos concretos estabelecidos pela consolidação democrática, pela política de abertura e liberalização comercial, pela construção da estabilidade econômica e pelos marcos das potencialidades do projeto regional de integração, na forma do Mercosul.

Por seu turno, as condições de percepção quanto às possibilidades do relacionamento bilateral também se modificaram na França, com a evolução rápida do processo europeu de integração. As formas de atuação dos atores sociais evoluíram da timidez diante da onipresença do Estado na economia e de uma formação essencialmente nacional em sua composição (empresas, sindicatos, grupos políticos, opinião pública...), para uma composição plurinacional, a partir da abertura impositiva para investimentos cruzados de capitais europeus, da flexibilização de monopólios e da definição de limites para a atuação econômica do Estado. A timidez dos agentes econômicos do Hexágono passava a ser relativizada pelos imperativos da concorrência internacional, que deslocou alguns mercados e propiciou a perda de outros, e pelo surgimento gradual de uma nova mentalidade de negócios, mais empreendedora e menos comprometida com os desígnios de Estado.Impunha-se a prospecção de novos projetos, que arrebatassem os dois países da letargia que caracterizava as suas relações.

Diversas iniciativas foram empreendidas para modificar aquele velho quadro de desinteresse e de desinformação. Diante das oportunidades oferecidas pelas relações de comércio e de investimentos entre os dois países, resolveu-se revestir as relações bilaterais de alta prioridade, num esforço doloroso que partiu da retirada das ilusões de amizade tradicional e de vínculos que se alimentavam perpetuamente, atrás das quais se esconderam os pronunciamentos do homens de Estado, para chegar à constatação da debilidade histórica das relações franco-brasileiras. Ambas as partes reconheceram que poderiam ter feito mais pelas suas relações.

Com esse espírito, foi criado em 1995 um Comitê Estratégico no âmbito da Comissão Econômica Franco-Brasileira, que ficou incumbido de proceder a uma avaliação precisa das medidas necessárias à dinamização dos investimentos e do comércio. Em maio do ano seguinte, o Presidente Fernando Henrique Cardoso visitou a França, a primeira visita de Estado desde que Geisel lá estivera, para, como fez o seu antecessor, divulgar a existência de oportunidades econômicas ímpares. Em outubro de 1996, realizou-se uma "Exposição França 2000", com o propósito de trazer aos brasileiros informações sobre a pujança industrial e tecnológica da França contemporânea, empreendimento que se inscreveu para dinamizar os fluxos de comércio. Essas foram iniciativas sem precedentes nas relações entre os dois países, uma vez que o conceito de "estratégico" que passou a revestir as relações franco-brasileiras, pressupõe o planejamento e a implementação de linhas de ação de médio prazo.

Com efeito, a sucessão de visitas de Estado desde 1996 atestam que os governos conceberam com revigorado interesse as tentativas de relançar em alto nível os contatos bilaterais, tantas foram as expectativas e os projetos comuns que nasceram das visitas de Cardoso e da visita de retribuição do Presidente Jacques Chirac ao Brasil em março de 1997. Distanciando-se do padrão clássico das cúpulas de alto nível, as visitas presidenciais se fizeram acompanhar de importantes delegações empresariais que, pela primeira vez, tinham agendas claras e precisas para negociar os projetos de investimento e a dinamização do comércio bilateral, como também para repensar em conjunto o contencioso que já se avolumava em função das imposições tarifárias e não-tarifárias decorrentes do Sistema Tarifário Europeu e, precisamente, da intransigência francesa em facilitar o acesso de produtos agrícolas ao Mercado Europeu.

Clima de otimismo tão surpreendente levou mesmo a uma inovação nos princípios tradicionais da Política Externa Brasileira. No afã de emprestar maior visibilidade e de consolidar o processo de inédito interesse entre os dois países, Cardoso rendeu visita à Guiana em novembro de 1997. Mesmo gozando do estatuto de território francês de ultramar, a Guiana não deixa de ser o símbolo desusado da presença colonial européia na América Latina, contra a qual o Brasil tradicionalmente se manifestou nos foros multilaterais regionais. Ainda assim, esse encontro permitiu que os Chefes de Estado descobrissem a potencialidade da cooperação fronteiriça, ainda que tardia: finalmente, percebe a França que a sua mais longa fronteira não é com a Itália, Alemanha ou Espanha, mas com o estado brasileiro do Amapá, vizinho do Departamento da Guiana, ao qual separam 600 quilômetros de rios. Chirac anunciava então a intenção do governo francês de transformar o território num ponto de entrada da União Européia para o Mercosul, ligando Buenos Aires a Caracas por terra, passando pelo território francês, o que se faria construção de uma ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, fechando assim, a ligação por terra entre as duas regiões ⁴⁹ 49 Folha de São Paulo, 26/11/1997. .

O projeto de Chirac para a Guiana expressava uma outra idéia, igualmente inédita nas relações franco-brasileiras, que é instrumentalização da imagem poderosa da "porta de entrada para o projeto europeu de integração". Dessa forma, pela primeira vez a França aportou no Brasil com a tese que fora longamente explorada pelos discursos diplomáticos da Itália, da Alemanha e de Portugal, de que a dinamização das relações bilaterais constituiriam o caminho mais curto para a internalização da produção brasileira nos mercados da Europa Unida e a via mais segura e garantida para a expansão dos fluxos de investimentos diretos europeus no Brasil.

Neste caso, o governo francês tratou de explorar eficazmente os receios demonstrados pelo empresariado e por segmentos das burocracias especializadas brasileiras quanto à proposta norte-americana de acelerar as negociações para a constituição da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA. Em sua visita ao Brasil em 1997, o Presidente francês sugeriu que o fortalecimento da parceria do Mercosul com a União Européia constituiria um precioso aporte de capital de barganha à capacidade de negociação do Brasil e de seus parceiros do Cone Sul nas interações com os norte-americanos entusiastas da integração hemisférica ⁵⁰ 50 Folha de São Paulo, 11/03/97. . A inusitada retomada e atualização do velho argumento gaullista de uma "terceira via", de uma alternativa que pode a Europa, liderada pela França, oferecer ao exclusivismo sufocante das relações dos países latino-americanos com os EUA, ganhou, como era de se esperar, a simpatia imediata do Brasil.

A renovada ambição dos projetos do Hexágono para o país ganhou formas precisas em índices surpreendentes nos fluxos de investimento externo direto realizados no Brasil após 1995. Os investimentos franceses foram durante muito tempo identificados com o estoque gerado por alguns grandes grupos, de antiga implantação, entre os quais se conta Rhône-Poulenc, Saint Gobain, Sudameris, Crédit Lyonnais e outros. Com um estoque de US$ 3,2 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 15,7% em relação a 1994, dos quais US$ 1,1 bilhão referentes a reinvestimentos, os franceses foram, em 1995, o quinto maior grupo investidor estrangeiro no Brasil, com uma parte relativa de 5,34%, ficando atrás somente dos Estados Unidos (38,4%), Alemanha (8,73%), Reino Unido (8,44%) e Japão (6,82%) ⁵¹ 51 Cálculos do autor, a partir de dados de BACEN/FIRCE/CONAP. .

A partir de 1996 verificou-se a retomada espetacular dos investimentos franceses no Brasil. Nesse ano, a França, segundo os indicadores, chegou a ser o segundo investidor em termos de fluxos, atrás apenas dos Estados Unidos, o que se deve à entrada de novos jogadores de peso e expressão mundial no processo de privatização de serviços públicos e de novos investimentos na área industrial. Sozinhos, a Régie Renault, que instalou a sua maior planta industrial fora da Europa no Estado do Paraná, e Electricité de France – EDF, que encabeçou o consórcio comprador da Light no Rio de Janeiro, constituem um montante de fluxo acumulado em quatro exercícios correspondente a uma progressão de 45% do estoque de investimentos franceses. A esses projetos, vieram se acrescentar os investimentos no ramo terciário, sobretudo na área bancária e na área de seguros.

Esse interesse renovado permitiu que, apenas na década de noventa, os franceses abandonassem as posições marginais que vinham ocupando no rol do maiores investidores estrangeiros do Brasil. Com efeito, em virtude da afluência generosa de capitais para o país, na média anual do período compreendido entre 1990 e 1997, a França ascendeu ao posto de segundo maior inversionista, com uma participação de 6,4% no total dos fluxos de investimentos estrangeiros recebidos pelo Brasil, o que corresponde a mais do que o dobro das participações da Alemanha e do Japão. Tal evolução pode ser percebida nos dados da Tabela 3.

Vê-se, entretanto, que a repartição por setores da economia dos investimentos franceses no Brasil, permaneceu na década de noventa relativamente estável: o setor industrial absorveu 55% do fluxo de investimentos e o de serviços, 41%. No final de 1995, foram recenseadas 300 empresas francesas instaladas no Brasil. A presença do Hexágono no país ainda se caracteriza por uma forte concentração dos haveres possuídos, da ordem de 80% do total, por uma dezena de grandes grupos, como Rhône-Poulenc, Saint-Gobain, Carrefour, Michelin, Accor, Danone, Alcatel Alstom, Thomson, Aéropastiale e Air Liquide.

Se os demais grandes investidores estrangeiros escolheram privilegiar os setores estratégicos e de forte crescimento, notadamente o eletrônico (profissional e grande público) e o automobilístico, a maioria dos investimentos franceses se concentrou historicamente no setor das indústrias de transformação (essencialmente química de base) e de serviços (distribuição e atividade bancária). A instalação das unidades de produção automobilística da Renault no sul do país, e da Peugeot, no Rio de Janeiro parece indicar, entretanto, a reorientação dos investimentos provenientes da França na direção de novos setores de forte potencial de crescimento e de transferência tecnológica.

Esse quadro extremamente favorável na área de investimentos não deve esconder, entretanto, a persistência de problemas sérios que impediram a dinamização das relações comerciais. Com efeito, enquanto o Brasil não conseguir alterar o perfil de suas exportações, continuará sofrendo as contingências existentes para o pleno desenvolvimento de suas trocas com a França. Tendo em vista que as pautas brasileiras ainda se caracterizam por uma forte concentração de produtos agrícolas, permanecem padecendo, portanto, dos problemas históricos das relações comerciais, ou seja, dos efeitos que os vínculos tradicionais que a França e que, por extensão, a União Européia mantém com outros fornecedores portam sobre as exportações do Brasil, e de outras restrições de acesso impostas pela política agrícola comum.

Na década de noventa, as relações comerciais permaneceram, portanto, relativamente marginais no total dos fluxos de trocas do Brasil, ocupando a França ainda a oitava posição no rol dos maiores clientes e fornecedores do país, com uma participação média anual de 2,57% das suas correntes de comércio, conforme se observa na Tabela 4.

Conclusão

A retomada do diálogo e a construção de uma presença inovadora da França no Brasil parecem inequivocamente prenunciar a configuração da parceria que nunca foi realizada entre os dois países. No final do século, entretanto, lançam-se as perguntas que devem velar pela sanidade do novo diálogo bilateral: resistirão estes laços às tentações comercialistas? Há possibilidade de robustecimento do diálogo bilateral para além da exploração das vantagens locacionais específicas oferecidas pelo Mercosul? Como podem os Estados avançar na cooperação política que permita às duas nações ascenderem a posições mais confortáveis na hierarquia de poder mundial?

A partir da década de noventa, parecem surgir condições para a construção da parceria. Nesses anos do milagre do encontro franco-brasileiro, as relações foram objeto de uma bem delimitada estratégia para a valorização dos contatos bilaterais. Tal processo se realiza sob o ritmo do crescimento econômico brasileiro, e, sobretudo, da agregação ao rol de credenciais internacionais do país, da liderança no projeto de integração regional em vias de construção na América do Sul. Por isso, a dinamização das relações franco-brasileiras deve permanecer sob a estrita vigilância dos Estados e das sociedades, para que não se detenha o florescimento do que pode vir a ser uma das mais proveitosas parcerias internacionais do Brasil.

Às vésperas do novo milênio, cabe às duas nações vigiar para que as suas relações permaneçam desbloqueadas e se encaminhando para a construção definitiva da parceria. Em tal contexto, o desafio contemporâneo da França e do Brasil se resume à construção de condições que impeçam a repetição da infeliz história do seu desencontro de meio século.

Notas

Outubro de 2000

Datas de Publicação

Histórico