Resumo

Este artigo analisa a gestão da Polícia Militar, denominada de Brigada Militar (BM), no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), que perdura desde 1995, buscando compreender quais os procedimentos utilizados na produção da ordem prisional (quanto à organização dos espaços, à relação com os detentos e às especificidades da instituição policial militar). A metodologia abrangeu estudo em profundidade do PCPA, por meio de reconstrução histórica (pesquisa documental em jornais, sítios governamentais e legislação) e pesquisa de campo intensiva (observação de cunho etnográfico e entrevistas com policiais militares). Constatou-se que, a partir de uma atuação inicial coercitiva, a BM foi paulatinamente incorporando a persuasão e a negociação como mecanismos de gestão. Além disso, a demarcação explícita dos territórios e dos fluxos internos consolidou certo equilíbrio de forças entre a administração carcerária e o conjunto de presos, em meio a um contexto de superlotação, de precárias condições para o cumprimento da pena e de fortalecimento das organizações criminosas.

Palavras-chave
Prisões; gestão prisional; Polícia Militar; Presídio Central de Porto Alegre; Rio Grande do Sul

Abstract

This article analyzes the management of the Military Police, called Military Brigade (MB), in the Central Prison of Porto Alegre (PCPA), which has lasted since 1995, seeking to understand the procedures used in the production of the prison order (regarding the organization of the spaces, the relationship with the prisoners, and the specificities from the military police institution). The methodology encompassed in-depth study of the PCPA through historical reconstruction (documentary research in newspapers, government sites and legislation) and intensive field research (ethnographic observation and interviews with military police officers). It was found that, from a coercive initial action, the MB was gradually incorporating persuasion and negotiation as management mechanisms. In addition, the explicit demarcation of territories and internal flows has consolidated a certain balance of forces between the prison administration and the prisoner group, amid a context of overcrowding, precarious conditions for the execution of sentences and the strengthening of criminal organizations.

Keywords
Prisons; prison management; Military Police; Central Prison of Porto Alegre; Rio Grande do Sul

Introdução

As estatísticas prisionais demonstram, ano a ano, o aumento da população carcerária brasileira. Se em 1990 existiam 90.000 presos, em 2016 esse número alcançou 726.712 pessoas reclusas, 707% a mais (BRASIL, 2017BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Relatório Sintético [referente às informações de 2016]. Brasília: Ministério da Segurança Pública, 2017.). Esse contingente faz do país o terceiro colocado no ranking internacional, atrás apenas dos Estados Unidos (2.145.100 presos) e da China (1.649.804 presos) (WORLD PRISON BRIEF, 2016WORLD PRISON BRIEF, 2016. Disponível em: http://www.prisonstudies.org. Acesso em: 19 fev. 2019.
http://www.prisonstudies.org... ). Daquele total, 36.765 (5%) encontravam-se sob custódia nas carceragens das delegacias de polícia, 689.517 (95%) cumpriam pena em um dos 1.418 estabelecimentos estaduais, 437 cumpriam pena em um dos quatro presídios¹ 1 Neste artigo, o termo “presídio” é utilizado alternadamente com “cadeia”, “prisão”, “cárcere”, “penitenciária”, ainda que existam diferenças terminológicas e jurídicas entre eles. Vide: Brasil (1984). Para os nossos propósitos aqui, todas essas expressões referem-se às unidades ou aos estabelecimentos onde indivíduos cumprem pena privativa de liberdade (quando já condenados) ou foram privados da liberdade enquanto aguardam ou aguardavam o trânsito em julgado do processo judicial (presos provisórios). federais² 2 Catanduvas (Paraná), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Roraima). e 292.331 (40%) não tinham condenação atribuída (presos provisórios). A taxa de ocupação (em relação às vagas) era de 197,4%, e a de aprisionamento, 352,6 presos por 100.000 habitantes.

O subsistema de execução penal (dentro do sistema de justiça criminal) do país é composto, em nível federal, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, pelo Departamento Penitenciário Nacional - ambos vinculados ao Ministério da Justiça -, pelo Ministério Público Federal e pelos quatro presídios federais. Na esfera estadual, por sua vez, existem o Juízo da Execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o Conselho da Comunidade e os departamentos ou secretarias penitenciárias sujeitos à legislação específica para a definição das varas e suas funcionalidades (FERREIRA e FONTOURA, 2008FERREIRA, Helder; FONTOURA, Natália de O. Sistema de justiça criminal no Brasil: quadro institucional e um diagnóstico de sua atuação. Texto para discussão n. 1330. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2008.).

No Rio Grande do Sul (RS), a administração penitenciária compete à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (criada em 2019). A Susepe foi criada pela Lei n. 5.745, de 1968 (RIO GRANDE DO SUL, 1968RIO GRANDE DO SUL. Lei n. 5.745, de 28 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a estrutura da Superintendência dos Serviços Penitenciários da Secretaria do Interior e Justiça, regula seu funcionamento e dá outras providências. Porto Alegre: Assembleia Legislativa, 1968.). Conforme as informações registradas no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen (BRASIL, 2016BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Brasília, 2016.), em 2016 existiam no estado 99 estabelecimentos prisionais, 24 deles localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre e 75 (76%), no interior do estado. Em sua maioria (62%) são estabelecimentos mistos (que abrigam homens e mulheres), seguidos dos exclusivamente masculinos (33%) e de apenas quatro femininos. O total de presos era de 33.809 para 21.272 vagas, perfazendo 1,59 presos por vaga, e 301 por 100.000 habitantes.

Com relação ao staff prisional, existiam, naquele ano, 5.874 servidores atuando em presídios do RS. Entre eles, 3.177 estavam na custódia (agentes penitenciários, 66%), 2.155 correspondiam a outros funcionários civis (37%, como os cargos administrativos e os profissionais das áreas de saúde e educação) e 542 eram policiais militares (9%). Cada funcionário atendia, em média, seis presos (BRASIL, 2016BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Brasília, 2016.).

Percorrendo-se os estudos sobre prisões e presos no âmbito das Ciências Sociais brasileiras, constata-se o seu surgimento na década de 1980, inseridos em análises mais gerais sobre violência e criminalidade, as quais, por sua vez, distanciavam-se do enfoque anterior centrado na violência do Estado contra grupos políticos. Na temática carcerária foram pioneiros os livros de José Ricardo Ramalho (1979)RAMALHO, José Ricardo. O mundo do crime: a ordem pelo avesso. São Paulo: Graal, 1979., sobre a Casa de Detenção de São Paulo; de Julita Lemgruber (1983) LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. Rio de Janeiro: Forense, 1983., baseado em pesquisa desenvolvida na Penitenciária Feminina Talavera Bruce na cidade do Rio de Janeiro; e de Edmundo Campos Coelho (1987COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1987., 2005)COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo e outros estudos sobre a criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005., sobre o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Nesse mesmo período, após um amplo debate no meio jurídico, foi promulgada a Lei de Execução Penal - LEP (BRASIL, 1984BRASIL. Lei Federal n. 7.210, de 11 de junho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 1984.), que estabeleceu as diretrizes nacionais da política penitenciária, dentre elas a responsabilidade estadual pela configuração de cada sistema e a competência do Poder Judiciário pela correição e supervisão.³ 3 A LEP fundamenta-se na prevenção e na repressão dos delitos, junto com a garantia de meios para que os apenados possam ser reincorporados à sociedade. Todavia, a competência de cada estado brasileiro pela gestão prisional já havia sido regulamentada previamente à lei federal, na década de 1960 (ALMEIDA, 2014).

Entre as décadas de 1990 e 2000, os estudos prisionais ampliaram-se e difundiram-se para outras áreas do conhecimento, muitos deles procurando entender as rebeliões e os assassinatos de presos por forças policiais (a exemplo do Massacre de Carandiru, em 1992). Inicialmente houve uma diversificação dos tópicos abordados, que passaram a incluir as condições de aprisionamento, o trabalho prisional, a violência institucional e as privatizações. A eles se somaram novas questões a partir de 2000, como: a expansão das políticas de encarceramento, as prisões de mulheres, as religiões, a educação prisional, as facções criminais, a atuação dos profissionais nos presídios. Nesse retrospecto, Salla (2017)SALLA, Fernando A. Vigiar e punir e os estudos prisionais no Brasil. Dilemas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 29-43, 2017. e Lourenço e Alvarez (2017)LOURENÇO, Luiz C.; ALVAREZ, Marcos C. Estudos sobre prisão: um balanço do estado da arte nas ciências sociais nos últimos vinte anos no Brasil (1997-2017). Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - BIB, São Paulo, n. 84, v. 2, p. 216-236, 2017. encontraram poucas abordagens sobre o cotidiano prisional e os profissionais nele atuantes. A gestão penitenciária também é pouco estudada, assim como a atuação da Polícia Militar nos presídios.⁴ 4 Para a análise da trajetória dos estudos sobre prisões no Brasil, além das revisões bibliográficas de Salla (2017) e Lourenço e Alvarez (2017), foram examinados os trabalhos de: Batista (2009); Chies et al. (2001); Dias e Salla (2017); Ferreira e Fontoura (2008); Lourenço (2010); Moraes (2005, 2013); Sabaini (2009); Salla (2006); Santos (2007); Silveira (2009); e Sinhoretto et al. (2013).

Nesse sentido, o presente artigo⁵ 5 O material analisado neste artigo fez parte de pesquisa realizada por Passos (2016). buscou ampliar o conhecimento sobre o cotidiano prisional, tratando das especificidades da atuação da Polícia Militar (no RS a Polícia Militar é denominada de Brigada Militar, BM) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA)⁶ 6 Em janeiro de 2017 o governo do Rio Grande do Sul alterou o nome de seis estabelecimentos prisionais, inclusive o do PCPA - vide: Presídio Central de Porto Alegre muda de nome (2017). No entanto, em vez da denominação oficial de Cadeia Pública de Porto Alegre, optamos pela designação mais conhecida de Presídio Central de Porto Alegre. e suas prováveis implicações para a política penitenciária estadual. Para tal, selecionou-se um fato peculiar do RS, uma medida emergencial implementada em 1995 e que, ao longo dos anos, acabou se tornando uma política permanente de gestão e de alocação de funcionários em duas das principais unidades prisionais sul-rio-grandenses (ambas situadas na Região Metropolitana de Porto Alegre): o PCPA e a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Existente há mais de vinte anos, a chamada Força-Tarefa (FT) da BM vem atuando não só na vigilância externa e na custódia de presos, mas também na gestão e na vigilância interna, em substituição aos agentes penitenciários e técnicos da Susepe. Dessa maneira, a iniciativa ampliou as atribuições dos policiais militares no estado, acrescentando à tradicional manutenção da ordem pública e ao policiamento ostensivo nas ruas o funcionamento e o controle integral dos presídios citados.

Em termos específicos, buscou-se conhecer, por meio de metodologia eminentemente qualitativa, as seguintes dimensões relacionadas com a produção da ordem prisional pela FT da BM no PCPA: a) a organização dos espaços e o controle dos fluxos internos; b) as lógicas ambivalentes da coação e da imposição da força versus a negociação e a assistência aos presos; c) as diferenças do trabalho em presídios diante do policiamento tradicional, na rua ou nos batalhões de polícia.

Os procedimentos utilizados foram: a) reconstrução histórica da implantação da FT da BM por meio de análise de notícias de jornais (Folha de S.Paulo, Zero Hora, Correio do Povo e Diário Gaúcho) e de outros documentos (decretos, leis, portarias, sites institucionais dos governos federal e estadual); b) levantamento bibliográfico, de dados secundários e de informações institucionais (principalmente no Infopen e nos sites da BM e da Secretaria Estadual da Fazenda); c) pesquisa de campo no PCPA, com a realização de observações de cunho etnográfico (dez visitas) - majoritariamente nas alas administrativas, mas com inserção nos pavilhões G e H, acompanhando visitas guiadas e de outros(as) pesquisadores(as) - e de 14 entrevistas semiestruturadas com policiais militares,⁷ 7 Ao enfocar a percepção dos policiais militares, o estudo de caso desenvolvido no PCPA não contemplou o ponto de vista dos presos. Além disso, abordou uma realidade específica, que não é encontrada na maioria das prisões do RS, administradas pela Susepe. realizadas entre 2015 e 2016 dentro do PCPA.

O trabalho de campo seguiu os critérios éticos para a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, estabelecidos pela Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2016BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Brasília, 2016.), e os entrevistados manifestaram concordância em participar mediante assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A fim de garantir o anonimato, ao longo deste artigo eles serão identificados com as letras BM e um número.

As visitas ao local foram acordadas previamente com a direção do PCPA e dependiam da disponibilidade da Assessoria de Assuntos Estratégicos para acompanhá-las. Já as entrevistas foram realizadas dentro do PCPA em seis dias diferentes, em salas escolhidas a cada dia e que estavam localizadas ou no setor administrativo, ou no setor de trabalho dos policiais, pois eles muitas vezes não podiam sair do local. A partir da indicação de possíveis entrevistados(as) feita por setores da instituição, no dia agendado verificou-se quais deles concordariam em participar da pesquisa.

Dos entrevistados, oito eram soldados; três, sargentos; um, tenente; um, capitão; e um, tenente-coronel. Sete policiais haviam ingressado na BM na década de 2000; seis na década de 1990 e um em 1980. O policial com mais tempo de serviço na FT entrou pela primeira vez no PCPA em 1999; três entre 2005 e 2009; e dez após 2010 (destes, seis em 2015).

Dois policiais estavam trabalhando na FT do PCPA pela segunda vez e dois pela terceira, ao passo que quatro deles haviam atuado em outros presídios administrados pela BM: PEJ, Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e Penitenciária Modulada de Osório. Somando-se todas as vezes que trabalharam no PCPA, seis policiais completaram até dois anos em 2016; cinco, entre dois e quatro anos; e três, mais de quatro anos.

Quando ingressaram pela primeira vez na FT do PCPA, oito policiais estavam na BM há menos de dez anos; quatro, entre 10 e 19 anos; e dois há mais de 20 anos (a média de tempo de serviço na BM era de 12 anos). Em relação ao sexo, cinco policiais eram mulheres e nove eram homens. Quanto à procedência, seis entrevistados vinham de municípios de até 100 mil habitantes; seis, de municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes; e dois, de municípios de mais de 500 mil habitantes.⁸ 8 A FT não conta com policiais militares que atuam no município onde está localizado o estabelecimento prisional a fim de não deslocar/reduzir o efetivo policial que atua no policiamento ostensivo e nos batalhões da cidade.

Além desta introdução, o artigo conta com mais três seções. Na primeira é examinada a atuação de policiais militares e o processo de implementação da FT da BM em presídios sul-rio-grandenses. A seguir são analisadas as três dimensões da produção da ordem prisional no PCPA: as características do presídio, a organização dos espaços e o controle dos fluxos; as duas lógicas de gestão e de relacionamento com os presos; as diferenças do trabalho prisional em relação ao policiamento tradicional. Nessa seção consta, também, uma reflexão, com base em literatura pertinente, sobre as dinâmicas distintas que subjazem as relações entre funcionários e presos e sobre o ofício de policial militar. Por fim, na conclusão são destacados os principais achados do estudo.

1. “Saíram as jaquetas de couro dos civis, entraram as fardas”:⁹ 9 Em: Trezzi (1995). a implantação da Força-Tarefa no Rio Grande do Sul

Embora a atuação de policiais militares em presídios não esteja prevista na legislação federal, no Rio Grande do Sul, já em 1930, um decreto estadual regulamentou a prestação de serviços de guarda e vigilância da BM em alguns estabelecimentos, como a Casa de Correção, a Colônia Penal e Agrícola General Daltro Filho, o Manicômio Judiciário Dr. Maurício Cardoso e algumas cadeias do interior do estado. Nesse mesmo ano, a corporação passou a assumir a segurança interna e a custódia dos presos da Casa de Correção (extinta em 1962) quando houvesse superlotação. Na década de 1950, quando o sistema penitenciário estava a cargo da Polícia Civil, a BM já havia assumido, esporadicamente, a administração prisional, mas apenas em 1995 ela voltou a controlar cinco estabelecimentos (RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR, s/dRIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. Site institucional. Disponível em: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/. Acesso em: 10 fev. 2019.
https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/... ), como se verificará na sequência.

Nas décadas de 1980 e 1990, os maiores presídios gaúchos enfrentavam fugas, motins, rebeliões, greves de fome, homicídios de presos e agentes penitenciários, incêndios, precárias condições de habitabilidade, denúncias de corrupção e escassez de funcionários. Em 1987, durante um motim no prédio anexo ao PCPA, foi confirmada a existência do grupo criminoso Falange Gaúcha (em alusão à Falange Vermelha, do Rio de Janeiro), primeira organização criminal reconhecida da capital do RS. Ela surgiu de um pacto entre assaltantes de banco (especialmente do grupo “Os Manos”, liderado por Vico e depois por Melara) e traficantes de drogas (do Morro da Cruz e liderados por Carioca, que, com sua morte, foi substituído por Jorginho da Cruz), presos ou em liberdade, que planejaram a arrecadação de fundos para financiar fugas, comprar e revender drogas e obter vantagens dentro dos presídios (DORNELLES, 2008DORNELLES, Renato. Falange gaúcha: o Presídio Central e a história do crime organizado no RS. Porto Alegre: RBS Publicações, 2008.; CIPRIANI, 2016CIPRIANI, Marcelli. Do global ao local: a emergência das “facções criminais” no Brasil e sua manifestação em Porto Alegre. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.).

Paralelamente ao aumento dos roubos a bancos e ao comércio, nos anos 1990 as disputas entre os dois grupos tornaram-se constantes, provocando mortes de criminosos importantes de ambos. Desse modo, após um motim ocorrido em 1994, foi firmado um pacto entre o governo estadual e os presos do PCPA, que envolvia a não realização de fugas e motins em troca de certo afrouxamento das regras de segurança. Em 1995, aconteceu uma fuga (considerada a maior do estado, com 45 fugitivos) e duas rebeliões no PCPA. Nesse ano, o então governador, Antônio Britto, anunciou que o presídio seria desativado até 1998, no final de seu mandato, quando seria substituído por dez prisões menores, o que acabou não acontecendo.

Com o agravo da situação prisional e o aumento das denúncias sobre corrupção e maus-tratos por parte da Susepe e do Batalhão de Operações Especiais da BM (BOE), feitas especificamente à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a tensão aumentou, fazendo com que o governo estadual transferisse a direção de quatro prisões e do Hospital Penitenciário para a BM. Na Portaria n. 11, de 26 de julho de 1995, a intervenção foi justificada pelo “colapso” penitenciário, principalmente dos maiores estabelecimentos (RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1995RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Azul. Porto Alegre: Corag, 1995.).

A princípio denominada de “Operação Canarinho” e, depois, de “Força-Tarefa” (como é conhecida até os dias atuais), a ação foi instaurada com a destinação de 500 policiais militares para a administração e a guarda externa e interna dos seguintes estabelecimentos: a) em Porto Alegre, o PCPA e o Hospital Penitenciário, dentro do mesmo complexo; b) em Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, a PEJ, a PASC e a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).¹⁰ 10 Mais tarde e durante certo período, a BM também administrou a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e a Penitenciária Modulada Estadual de Osório.

O prazo de vigência da portaria era de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, intervalo em que deveriam ser formados novos agentes penitenciários. Além disto, a Susepe necessitaria reordenar a sua estrutura administrativa, criar um novo plano de carreira, reavaliar a escala e as condições de trabalho, redefinir as práticas institucionais para os distintos regimes, reformular o conteúdo dos cursos de formação e promover cursos de atualização.

Há mais de duas décadas a referida portaria vem sendo renovada e publicada no Diário Oficial do Estado a cada 180 dias, e justificada pelo governo estadual pela insuficiência de efetivo penitenciário da Susepe. Por um lado, percebe-se um consenso (inclusive entre ativistas dos direitos humanos) sobre os efeitos da medida na diminuição ou na extinção das rebeliões, mortes e fugas, bem como na redução da corrupção e da violência institucional. Por outro lado, representantes sindicais e dirigentes de ambas as instituições (BM e Susepe) criticam o alto custo das diárias e o deslocamento de policiais militares do policiamento ostensivo (considerado um desvio de função) diante da redução do efetivo policial, bem como apontam a falta de preparo dos participantes da FT para executarem o trabalho prisional (TREZZI, 2015TREZZI, Humberto. Por que a Brigada Militar está há 20 anos no comando de duas cadeias gaúchas. Zero Hora, Porto Alegre, 24 jul. 2015. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2015/07/por-que-a-brigada-militar-esta-ha-20-anos-no-comando-de-duas-cadeias-gauchas-4808632.html. Acesso em: 29 maio 2020.
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/no... ).

Atualmente a BM está presente no PCPA e na PEJ, as duas maiores prisões gaúchas em quantidade de presos, apresentadas no Quadro 1, a seguir. Em 2016, eram 467 policiais militares atuando nas duas prisões, que representavam 3% do total do efetivo daquele ano.

Reproduzida semestralmente e por prazo indefinido, a FT adquiriu uma longa trajetória de dependência, transformando-se de medida emergencial em política de provimento de pessoal. Evidência de tal institucionalização é o projeto de Lei n. 248, de 22 de novembro de 2016 (RIO GRANDE DO SUL, 2016RIO GRANDE DO SUL. Projeto de Lei n. 248, de 22 de novembro de 2016. Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional - GDAP - para os militares estaduais que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional do Estado, e dá outras providências. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2016.), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início de 2017. Ele criou a gratificação por desempenho de atividade prisional (GDAP) para policiais militares que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional estadual. Essa GDAP substituiu as diárias pagas antes, e o valor mais baixo (para soldado) era, em dezembro de 2016, de R$ 1.770,00, que corrigido (pelo IGP-M) para janeiro de 2020 equivale a R$ 2.053,09.¹¹ 11 Em novembro de 2018 a remuneração inicial mais baixa na BM (correspondente ao cargo de soldado de 2ª classe) era de R$ 4.003,40, incluindo o soldo básico e a gratificação de risco de vida (222%) (SILVA, 2019). Portanto, o acréscimo salarial pelo trabalho na FT correspondia à metade do soldo básico.

2. A Força-Tarefa no Presídio Central de Porto Alegre

Nesta seção, serão analisadas três dimensões relacionadas com a produção da ordem prisional pela FT: a) a organização dos espaços e o controle dos fluxos internos; b) coação e imposição da força e/ou negociação e assistência ao preso; c) diferenças do trabalho prisional em relação ao policiamento de rua. Nela, os resultados da pesquisa de campo realizada no PCPA são interpretados com base na reflexão sobre ordem prisional e ofício de polícia.

2.1 A organização dos espaços e o controle dos fluxos internos

Em 1955, cem anos após a inauguração da Casa de Correção (a primeira Cadeia Civil do município de Porto Alegre), foram iniciadas as obras de uma nova prisão em Porto Alegre: a Penitenciária Estadual. A primeira parte foi concluída em 28 de janeiro de 1959, mas funcionou concomitantemente à Casa de Correção até 1962, ano em que esta foi demolida.

O PCPA fora projetado originalmente para integrar o complexo prisional da cidade, junto com a Penitenciária Estadual (que recebeu parte dos presos da Casa de Correção): o primeiro seria destinado aos presos provisórios, e a segunda, aos já condenados. Porém, as obras não chegaram a ser concluídas, e em 1969 a Penitenciária Estadual foi transformada, via Decreto n. 19.752 (RIO GRANDE DO SUL, 1969RIO GRANDE DO SUL. Decreto n. 19.752. [Criação do Presídio Central de Porto Alegre]. Porto Alegre, 1969.), no Centro Penitenciário de Porto Alegre, composto pelo PCPA, pela Casa do Egresso, pelo Hospital Penitenciário, pelo Instituto de Biotipologia Criminal e pela Escola Penitenciária. A partir da década de 1970 a situação do estabelecimento foi piorando, com o aumento gradativo da população carcerária, das rebeliões, das fugas e das denúncias contra os agentes penitenciários (DORNELLES, 2008DORNELLES, Renato. Falange gaúcha: o Presídio Central e a história do crime organizado no RS. Porto Alegre: RBS Publicações, 2008.).

As péssimas condições do PCPA vinham sendo denunciadas desde meados da década de 1990 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em edições do livro intitulado Relatório Azul. Na publicação de 1995, foi criticado o descaso do governo estadual em coibir a violência praticada contra os apenados (RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1995RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Azul. Porto Alegre: Corag, 1995.). Já em 2008, o Relatório Azul apontou as precárias situações de habitabilidade, de falta de trabalho, de estudo, a superlotação, o excesso de presos provisórios e a violência, que acabaram favorecendo a organização interna dos presos em facções. Dessa maneira, os presos ingressantes, para poderem sobreviver dentro do PCPA, necessitavam aderir às dinâmicas estabelecidas pelas facções a fim de obter drogas, produtos diversos e proteção (interna e externa, por exemplo, o atendimento a familiares, a contratação de advogados, a aquisição de alimentos, remédios e outras necessidades), em troca da lealdade e do trabalho no grupo. Ou seja, a contrapartida era uma dívida a ser paga na prisão e/ou fora dela (RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 2008RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Azul. Porto Alegre: Corag, 2008.).

Em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário visitou o PCPA, constatando a existência de 263 policiais militares, “presumidamente em desvio de função, realizando tarefas dos agentes penitenciários, militarizando o estabelecimento”. A CPI denunciou as péssimas condições de habitabilidade, principalmente do Pavilhão C, chamado de “masmorra do século 21”, e atribuiu ao PCPA o primeiro lugar no ranking das piores unidades prisionais do país, classificadas conforme “superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho, assistência médica e maus-tratos” (BRASIL. CONGRESSO NACIONAL, 2009, p. 169, 170 e 488BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. (Série Ação Parlamentar, n. 384)).

Por decorrência disso, o governo do Rio Grande do Sul foi responsabilizado pelo descumprimento da legislação e pelas continuadas violações aos direitos humanos dos encarcerados, bem como foram denunciados juízes e promotores de execução, defensores públicos e o comandante da BM (BRASIL. CONGRESSO NACIONAL, 2009BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. (Série Ação Parlamentar, n. 384), p. 496-497 e 519). Ademais, a comissão recomendou as seguintes providências: a) proibição de ingresso de novos presos; b) interdição imediata dos pavilhões sem condições de acomodação (como o C); c) desativação do estabelecimento diante de sua falta de estrutura para a execução da pena; d) designação de gestores civis. Dessas recomendações, apenas a “b” foi cumprida, com a interdição (em 2009) e a demolição (em 2014) do pavilhão C, o que ampliou a superlotação do presídio.

Atualmente circulam no PCPA 4.756 presos, 284 policiais militares e 200 visitantes por mês, em uma área de seis hectares (BRASIL, 2016BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Brasília, 2016., 2017BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Relatório Sintético [referente às informações de 2016]. Brasília: Ministério da Segurança Pública, 2017.). As diferenças entre as galerias, os grupos de presos e entre os próprios presos fazem com que os policiais militares ajam e interajam distintamente em cada caso, a depender da função e do setor onde atuam.

De acordo com estimativa de janeiro de 2010 (RUDNICKI, 2011RUDNICKI, Dani. Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 515-538, jul./dez. 2011.), o PCPA gastava mensalmente cerca de R$ 2.611.000,00 com luz, água, telefone, combustível, salários, medicamentos, materiais para conservação de bens e veículos, cuidados com os cães, alimentação, etc. Esse montante equivalia a um custo de R$ 522,20 mensais por preso. Atualizando-se os valores (IGP-M) para janeiro de 2020, chegou-se ao total mensal de R$ 4.925.704,25, que, divididos pelo número de presos, correspondem ao valor unitário de R$ 1.035,68.

Existem múltiplos territórios ou campos de poder (RAFFESTIN, 1993RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993.) dentro do PCPA: há os controlados pela BM e os controlados pelos presos (galerias), mesmo que de maneira intermitente. As regras internas de cada território competem, muitas vezes, com as normas institucionais formais.

Cada galeria tem uma forma peculiar de escolher seu representante (chamado de “prefeito”); apenas no pavilhão dos presos trabalhadores (alcunhados de “jalecos” por usarem essa peça de vestuário) a nomeação é feita pela administração. Há também os auxiliares dos representantes, que assumem quando estes saem. Apenas as galerias controladas por grupos criminosos possuem líderes; nelas, as situações mais difíceis são tratadas entre a administração e a respectiva liderança. Nem sempre o representante escolhido de uma galeria é o líder do grupo criminoso, pois àquele compete, apenas, a comunicação com a direção.

O critério de organização dos espaços e alocação dos presos nas galerias segue, em primeira instância, o pertencimento - ou não - a grupos criminosos (essa diretriz, observada na maioria das unidades prisionais brasileiras, é recomendada pelas organizações de direitos humanos, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul);¹² 12 Trata-se de um procedimento frequentemente utilizado pelas direções prisionais, que não tem amparo legal. Em geral, ele é justificado com base no artigo 40 da LEP (BRASIL, 1984): “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”. seguido da situação jurídica (condenados ou provisórios) e dos tipos delitivos (por exemplo, a segregação dos criminosos sexuais, os “duques”).

Há três zonas dentro do PCPA, delimitadas pela FT em função dos riscos que apresentam e do grau de vigilância exigido: A) área externa; B) área entre o muro externo e os pavilhões, pátios e prédios administrativos, com muitos presos trabalhadores circulando e onde ocorrem vários arremessos provenientes da área externa; C) área dos pavilhões e de trânsito da grande massa carcerária, conhecida como o “fundo da cadeia”.

A área “B” engloba seis prédios, incluindo: portaria principal; dois alojamentos masculinos (para oficiais e grupo tático da BM);¹³ 13 Dentro do PCPA existem quatro alojamentos para os policiais provenientes de outras cidades e que precisam estar prontos para qualquer emergência. Entretanto, alguns preferem alugar um imóvel individualmente ou com colegas, pois as instalações dos alojamentos são antigas, precárias e sem manutenção. Ainda assim, apenas cinco dos entrevistados não estavam alojados no presídio no momento da pesquisa. estacionamento dos funcionários; canil; sala de revista; dois alojamentos femininos (para policiais da BM); usina; oficina; cozinha geral; cantina; setores administrativos e de atividades específicas; direção; salas de aula; ambulatório; celas de isolamento (com capacidade para 150 presos).

A área “C” destina-se à alocação dos presos. Os pavilhões A, B, D e E foram construídos por volta de 1959. O pavilhão F era originalmente o Hospital Penitenciário, desativado em 1999. Os pavilhões G, H, I e J, conhecidos como “anexos”, foram construídos em 2009 e são menores do que os outros. Os pavilhões A e E são os únicos com dois andares - os demais têm três. Cada pavilhão tem um pátio interno com horários fixos para a utilização por galeria, com exceção do pavilhão G, o dos “jalecos”, cujas galerias utilizam o mesmo horário de pátio.

Cada galeria ocupa um dos andares do respectivo pavilhão, contando com dois acessos: o do corredor principal, onde policiais e visitantes ingressam por uma escadaria (a “escada da guarda”), e um interno, situado ao lado da grade central, que é um “brete” (local com grades para movimentação dos presos) que permite aos presos acessarem a escada lateral do edifício (a “escada dos presos”).

As galerias são destinadas a presos pertencentes ou não a grupos criminosos, sem contarem com uma distribuição equilibrada, pois há as superlotadas e as com vagas sobrantes. Esta parece ser uma opção tática da FT com o intuito de reduzir as mortes e as agressões. A distribuição dos presos pelos espaços segue vários critérios, como se verifica no Quadro 2: risco de vida, manutenção do tratamento de saúde, escolha própria, etc.

Para saírem das galerias e circularem pelos setores em horários não previstos, os encarcerados precisam de autorização formal da direção. Como informa Rudnicki (2012)RUDNICKI, Dani. Três dias no Presídio Central de Porto Alegre. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 49-63, jan./mar. 2012., o controle da movimentação interna é feito por meio de guias e passes (onde consta o nome, de onde vem e para onde vai, etc.). Caso queira ou necessite ser transferido para outra galeria, o preso deve solicitar a transferência à Inspetoria. Se a solicitação é para um local dominado por um grupo criminoso, é necessário ir até lá, apresentar-se e submeter-se à aprovação dos integrantes. Em certas galerias - como as dos homossexuais, “irmãos” (religiosos) e “duques” (criminosos sexuais) -, a autorização deve ser dupla: da administração e dos próprios detentos.

O regime de trabalho na FT varia conforme o setor. Há os que funcionam em período integral (24 horas) - Inspetoria, Plantão Permanente, grupos operacionais - e contam com quatro equipes que fazem o plantão 4 x 4: quatro dias de trabalho (diretamente nos setores ou no reforço operacional, quando permanecem no alojamento) e quatro de folga. Os demais setores, em sua maioria, funcionam em dias úteis, no horário das 9h às 17h54. Existem, ainda, os que executam as suas atividades em todos os dias da semana - como o de Conservação e Obras, das 6h às 20h -, ao passo que o atendimento do Núcleo Estadual para a Educação de Jovens e Adultos ocorre em dias determinados, das 7h às 17h.

Conforme o Organograma do PCPA,¹⁴ 14 O organograma foi disponibilizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos no início da pesquisa. elaborado a partir de informações da pesquisa de campo, abaixo da Diretoria está a Assessoria de Assuntos Estratégicos, criada recentemente, e a Agência Local de Estratégia e Inteligência. A primeira é responsável por articular o público externo com a administração, assessorar os projetos e pesquisas no local, identificar falhas nos setores, melhorar a recepção das visitas e organizar eventos com detentos e familiares; a segunda faz a coleta de informações sobre os diversos grupos de presos a fim de auxiliar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Polícia Civil. Logo abaixo aparecem quatro setores que respondem diretamente à Diretoria: Setor de Atendimento Técnico, responsável por prestar serviços aos presos (educação, saúde e atendimento jurídico); Setor Administrativo; Setor Logístico, responsável pela estrutura e por recursos; e Setor Operacional, que coordena a movimentação de pessoas (entrada e saída) e controla a segurança. Nesse último trabalham 75% dos policiais da FT.

Muitos dos entrevistados¹⁵ 15 Os seguintes entrevistados: BM14, BM4, BM5, BM12 e BM6. referiram-se ao PCPA como uma “engrenagem” na qual cada processo ou fluxo depende dos outros e, se algum falhar, todo o conjunto sai prejudicado. Além do mais, são responsáveis por garantir a segurança dos presos e das pessoas que nele circulam, entre funcionários, prestadores de serviço, familiares e outros visitantes. Os policiais citaram a necessidade de melhorias em seu trabalho, como: aumento do efetivo e dos recursos (para a compra de equipamentos, o desenvolvimento de projetos, a ampliação de vagas na educação e no trabalho prisional, etc.) e redução do número de presos. Eles também mencionaram a falta de itens básicos (de higiene e medicamentos) que deveriam ser fornecidos pelo Estado aos presos, fazendo com que dependam da família para adquiri-los. Aqueles que não recebem visitas ou provêm de famílias muito pobres carecem de doações (supridas pelos grupos religiosos ou de apoio, ou pelos policiais) e/ou precisam realizar serviços para outros presos ou grupos criminais.

2.2 Coação e imposição da força e/ou negociação e assistência ao preso

A produção da ordem por meio do controle e da vigilância é o principal objetivo dentro de uma prisão, almejado pelos “dois lados das grades” (VARELLA, 2012VARELLA, Dráuzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.). De um lado estão os funcionários prisionais, responsáveis pela vigilância, pela custódia, pela segurança e pela ressocialização dos presos (com uma divisão de tarefas entre os agentes penitenciários, a equipe técnica e os cargos administrativos); de outro, os reclusos, que também prezam pela ordem a fim de garantirem a continuidade de suas atividades e das relações de poder entre eles (LOURENÇO, 2010LOURENÇO, Luiz Claudio. Batendo a tranca: impactos do encarceramento em agentes penitenciários da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dilemas, Rio de Janeiro, v. 3, n. 10, p. 11-31, out./nov./dez. 2010.).

Todavia, a ordem prisional nunca é alcançada integralmente, pois corresponde a um frágil equilíbrio de forças (VARELLA, 2012VARELLA, Dráuzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.; MORAES, 2013MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 131-147, 2013.) ou a um barril de pólvora prestes a explodir (SABAINI, 2009SABAINI, Raphael T. Agentes penitenciários de Itirapina, SP: identidade e hierarquia. Ponto Urbe [on-line]: Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP, São Paulo, n. 5, p. 1-13, 2009.). Ademais, a piora das condições gerais de aprisionamento, o aumento do número de presos e a expansão e o fortalecimento das organizações criminosas geram mais tensão, conflitos e violência (SALLA, 2006SALLA, Fernando A. A pesquisa sobre as prisões: um balanço preliminar. In: KOERNER, A. (org.). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBCCRIM, 2006. p. 107-127., 2017SALLA, Fernando A. Vigiar e punir e os estudos prisionais no Brasil. Dilemas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 29-43, 2017.; MORAES, 2013MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 131-147, 2013.).

Como os funcionários constroem essa ordem? Referindo-se aos agentes penitenciários, Moraes (2013, p. 141)MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 131-147, 2013. ressalta: “Eles precisam aprender o quanto antes, assim como os detentos, os códigos dessa sociedade, conhecer seu papel e saber como se impor nesse meio violento”. Na visão de Silveira (2009)SILVEIRA, Joslei T. “Se tirar o colete não dá pra saber quem é preso, quem é agente”: trabalho, identidade e prisionização. SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, I, 2009, Curitiba. Anais […]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009., o agente penitenciário deve estar sempre atento e ser capaz de perceber qualquer indício de perturbação. Assim, o constante estado de vigilância - que extravasa os muros do cárcere - gera no staff um conhecimento sobre o interno, sua personalidade, seu temperamento e seus hábitos (COELHO, 1987COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1987.; SABAINI, 2009SABAINI, Raphael T. Agentes penitenciários de Itirapina, SP: identidade e hierarquia. Ponto Urbe [on-line]: Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP, São Paulo, n. 5, p. 1-13, 2009.; SILVEIRA, 2009SILVEIRA, Joslei T. “Se tirar o colete não dá pra saber quem é preso, quem é agente”: trabalho, identidade e prisionização. SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, I, 2009, Curitiba. Anais […]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.; VARELLA, 2012VARELLA, Dráuzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.). Trata-se de um saber prático, não codificado e tampouco transmitido por métodos formais, além de difícil de ser adquirido em curto prazo (COELHO, 1987COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1987.; MORAES, 2013MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 131-147, 2013.). De sua parte, os presos também vigiam os funcionários.

A convivência em um espaço limitado cria, assim, uma “saturação de contatos” e uma “influência recíproca” entre presos, agentes penitenciários e pessoal técnico-administrativo (SANTOS, 2007SANTOS, José R. R. O fenômeno da prisionização em agentes penitenciários do estado do Paraná. Monografia (Pós-graduação em Gestão Penitenciária) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007.), que exige relações mais flexíveis e certas concessões entre os profissionais (em menor número) e os prisioneiros (LOURENÇO, 2010LOURENÇO, Luiz Claudio. Batendo a tranca: impactos do encarceramento em agentes penitenciários da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dilemas, Rio de Janeiro, v. 3, n. 10, p. 11-31, out./nov./dez. 2010.). Silveira (2009, p. 11)SILVEIRA, Joslei T. “Se tirar o colete não dá pra saber quem é preso, quem é agente”: trabalho, identidade e prisionização. SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, I, 2009, Curitiba. Anais […]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009. menciona a necessidade de “um equilíbrio de comportamento” de parte do agente penitenciário, na medida em que:

Além dos autores mencionados, a negociação entre o staff e os presos é referida por Coelho (1987)COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1987., Salla (2006)SALLA, Fernando A. A pesquisa sobre as prisões: um balanço preliminar. In: KOERNER, A. (org.). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBCCRIM, 2006. p. 107-127., Batista (2009)BATISTA, Anália S. Estado e controle nas prisões. Caderno CRH, Salvador, v. 22, n. 56, p. 399-410, 2009., Varella (1999VARELLA, Dráuzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999., 2012)VARELLA, Dráuzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012., Sinhoretto et al. (2013)SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Gianne; MELLO, Felipe A. L. de. O encarceramento em massa em São Paulo. Tempo Social, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 83-106, jun. 2013., Dias e Salla (2017)DIAS, Camila Nunes; SALLA, Fernando. Formal and informal controls and punishment: the production of order in the prisons of São Paulo. Prison Service Journal, n. 229, p. 19-25, jan. 2017.. Para Coelho (1987, p. 15)COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: crise e conflito no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1987., essa prática é importante porque “a disciplina, a segurança e a relativa tranquilidade nas prisões dependem fundamentalmente da disposição da massa carcerária em submeter-se espontaneamente e em cooperar”.

Batista (2009)BATISTA, Anália S. Estado e controle nas prisões. Caderno CRH, Salvador, v. 22, n. 56, p. 399-410, 2009. verificou que ao lado da gestão imposta pelo Estado existe a negociada entre os agentes penitenciários e as lideranças dos presos, a qual é potencializada pelas condições precárias e falta de efetivo. Enquanto que na primeira as recompensas e punições são determinadas pela administração, na segunda a alocação dos internos nos pavilhões, celas, locais de trabalho, salas de aula, etc. é atribuição das lideranças dos presos.

Por sua vez, Dias e Salla (2017)SALLA, Fernando A. Vigiar e punir e os estudos prisionais no Brasil. Dilemas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 29-43, 2017. consideram que a negociação da ordem intercala recursos legais e externos com regras e ações internas praticadas pelos funcionários e presos. Por exemplo, existiriam três tipos de punição em caso de conflitos: a) a legal/judicial (regulamentada pela LEP),¹⁶ 16 Em 2003 foi incluído na LEP o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pela Lei n. 10.792 (BRASIL, 2003), que pode ser aplicado aos presos que cometeram atos graves ou que representam alto risco para a instituição penal ou para a sociedade. A aplicação do RDD requer autorização e fiscalização judicial. imposta pelo staff da prisão, autorizada e fiscalizada pela justiça penal; b) a administrativa, aplicada pelos funcionários e sem fiscalização externa; e c) a exercida pelos grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.

Portanto, analisando-se os autores citados, identifica-se a existência de duas lógicas combinadas de produção da ordem prisional; enquanto uma se vale da coação e da imposição pela força, a outra privilegia a negociação entre funcionários e presos. De um lado, procedimentos regulamentados na LEP, estatutos e regimentos; de outro, a ausência de amparo legal e a predominância de dispositivos informais. Estes podem conformar arranjos de “dom e contradom”, em que o dar-receber (algum benefício ou facilidade) implica retribuir (com práticas correspondentes) o favor, ou seja, envolve a reciprocidade das ações entre os indivíduos confinados (BENGUIGUI, 1997BENGUIGUI, Georges. Contrainte, négociation et don en prison. Sociologie du travail, Paris, n. 1, p. 1-17, 1997.).

Os depoimentos dos policiais militares do PCPA revelaram que a iminência de conflitos é algo inerente ao contexto prisional; fora dele, as situações conflituosas, embora frequentes, são mais simples e até banais. Em vista disso, a tensão constante faz com que eles maximizem a atenção e o cuidado, a ponto de alguns interlocutores terem comparado o PCPA a um “barril de pólvora” (termo identificado, também, na pesquisa de Sabaini, 2009SABAINI, Raphael T. Agentes penitenciários de Itirapina, SP: identidade e hierarquia. Ponto Urbe [on-line]: Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP, São Paulo, n. 5, p. 1-13, 2009.) prestes a explodir.

Logo, ao assumir os presídios no RS, em 1995, a BM teria alterado a estrutura administrativa e incrementado o rigor no tratamento em relação aos presos, o que ocasionou alguns conflitos dentro das unidades. Segundo um dos entrevistados, a corporação iniciara como “tropa de choque” (BM6), tardando a incorporar a ideia da “mediação de conflitos”, termo utilizado como sinônimo de negociação, diálogo e respeito, como neste depoimento:

Outros policiais enfatizaram a mudança progressiva da gestão da BM e, em contrapartida, das atitudes dos presos em relação a ela. Um deles trabalhou na PASC na primeira gestão, em 1995, quando, em sua percepção, os presos teriam resistido à implantação do modelo militar, mas que, com o tempo, passaram a aceitar, a ponto de alguns detentos terem afirmado: “o dia que a Brigada sair do presídio, a cadeia vai pegar fogo” (BM4). Outro policial atuou na PEJ em 2000, tendo se surpreendido quando, em 2015, ao vir para o PCPA preparado para o confronto, notou que os presos eram menos violentos. Segundo ele, o motivo teria sido porque, ao longo dos anos, ocorrera uma “humanização” na atuação da BM, ao passo que os presos estariam mais abertos ao diálogo (BM10).¹⁷ 17 Conforme Cipriani (2016), a ampliação do diálogo com os presos teria ocorrido após a morte, em 2005, do líder do grupo “Os Manos”, Dilonei Melara, que não autorizava aos afiliados qualquer acordo com a polícia ou com a administração prisional, com o argumento de que, da mesma maneira que não eram aceitos pela sociedade, não deviam aceitá-la.

Ao longo do tempo, foram sendo implantadas iniciativas de enfrentamento dos conflitos e de redução da violência e dos danos ao sistema, aos presos e à população. Por exemplo, no final da década de 1990, a administração acatou a recomendação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RIO GRANDE DO SUL, 1995RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Azul. Porto Alegre: Corag, 1995.) de separar os grupos criminosos rivais em galerias diferentes, como visto anteriormente. A BM também participou da formação do grupo “Os Brasas”,¹⁸ 18 Em acordo firmado com um preso de confiança chamado de “Brasa”, a gestão do PCPA concedeu-lhe um pavilhão para onde poderia levar presos conhecidos, sem um controle rígido. Em troca, o local deveria ser mantido limpo e organizado, bem como deveriam ser evitadas fugas, rebeliões e motins. A criação do grupo “Os Brasas” (que depois se transformou no “Unidos pela Paz”) foi, também, uma tentativa de enfraquecer a organização dominante “Os Manos”, que se fortalecera após a morte de Jorginho da Cruz, em 1996 (CIPRIANI, 2016). em 1997. Além disso, desde 2000 o BOE não intervém em rebeliões, sinalizando uma orientação em prol da resolução negociada dos conflitos. Mais recentemente, em 2011, foi implantada a política de “Violência Zero”, um acordo entre a direção penitenciária e os reclusos para evitar mortes, que estipula que as situações de risco para a sobrevivência dos detentos sejam imediatamente comunicadas pelos representantes das galerias (“prefeitos”) à administração, e, desse modo, os envolvidos possam ser transferidos com rapidez.

Outros acordos firmados entre a BM e presos são: a) as celas das galerias ficam abertas devido à superlotação, mas, quando os policiais precisam ingressar nelas, é negociado com o respectivo prefeito o deslocamento de seus ocupantes ao pátio; b) com a implantação, em 2015, do scanner corporal para a revista das visitas, foi acordado que as pessoas que estivessem em tratamento quimioterápico e as mulheres grávidas seriam dispensadas da verificação.

O uso da negociação no PCPA também foi identificado em pesquisa anterior realizada por Rudnicki (2012)RUDNICKI, Dani. Três dias no Presídio Central de Porto Alegre. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 49-63, jan./mar. 2012. na instituição e pela CPI do Sistema Carcerário em 2008. Seguem os trechos ilustrativos: “A gente passa o dia todo negociando. Tem de gritar. Mostrar força” - entrevista com policial militar no PCPA (RUDNICKI, 2012RUDNICKI, Dani. Três dias no Presídio Central de Porto Alegre. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 49-63, jan./mar. 2012., p. 57).

Em geral, os policiais militares mencionaram certa pacificação no PCPA desde o início da década de 2000, com menos rebeliões, fugas e homicídios. Essa opinião foi corroborada por profissionais da área jurídica.¹⁹ 19 Em entrevista a Trezzi (2015), um juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre comparou o período anterior à FT (quando ocorria um tumulto por mês, e, em 1995, um por semana) com a situação recente (no PCPA e na PEJ). Segundo ele, desde 2008 teriam ocorrido apenas três rebeliões e nenhuma fuga ou morte em confronto.

2.3 As diferenças do trabalho prisional em relação ao policiamento de rua

Até 2019 existiam no Brasil três organizações policiais com atribuições específicas: a) no nível estadual: as polícias civil e militar (incluindo a rodoviária); b) no nível federal: a polícia federal (e rodoviária federal). Em dezembro daquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional n. 104 (BRASIL, 2019BRASIL. Emenda Constitucional n. 104. Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Brasília: Congresso Nacional, 2019.), que regulamenta as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Em específico, as polícias militares estaduais do país foram criadas no início do século XIX durante o período imperial, como verdadeiros exércitos dos governadores, responsáveis por manter a ordem pública e a segurança dentro do território, inclusive com a repressão de mobilizações coletivas e de movimentos subversivos. Até hoje, a corporação militar é encarregada da preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo, de rua. Além dessa função precípua, ela também atua em 23% dos estabelecimentos brasileiros (297 presídios e 3.260 policiais militares, os quais representam 3% do total de trabalhadores penitenciários) (BRASIL, 2016BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. Brasília, 2016.), nos quais exerce funções de vigilância externa (muros e portões), escolta de presos e apoio operacional às administrações penitenciárias.

A BM do RS originou-se da “Força Policial da Província”, criada em 1837, com atribuições de auxiliar na justiça, manter a ordem e a segurança pública na capital, nos subúrbios e nas comarcas (RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR, s/dRIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. Site institucional. Disponível em: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/. Acesso em: 10 fev. 2019.
https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/... ). Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, existiam, em 2018, 19.352 vínculos ativos na BM (RIO GRANDE DO SUL. SECRETARIA DA FAZENDA, 2018).

Na pesquisa realizada no PCPA, vários policiais mencionaram ser mais seguro trabalhar no presídio do que no policiamento ostensivo, pois: os presos estão desarmados (em princípio), os policiais são treinados para agir em momentos críticos e se mantêm atentos a qualquer situação, além de aspectos relacionados com a própria BM (como a estrutura interna e a segurança) e certas peculiaridades da FT (por exemplo, o companheirismo e a confiança na equipe).

Foram mencionadas, igualmente, certas diferenças no tratamento dispensado aos presos (maior proximidade e respeito) em relação às pessoas abordadas na rua e aos suspeitos de crime (antagonismo). Todos os entrevistados afirmaram tratar o preso com dignidade, pois ele já estaria cumprindo a sua pena, e, nesse aspecto, não eram “nem juízes e nem carrascos” (BM1).

Em contrapartida, o trabalho de policiamento seria mais inseguro porque lida com o imprevisível e não se sabe, de antemão, quando haverá o atendimento de uma ocorrência ou a abordagem a alguém.

Outra diferença verificada foi a de que na prisão a principal função do policial seria eludir que os problemas aconteçam e, se porventura ocorrerem, gerenciá-los a fim de evitar, de todas as formas, as fugas e rebeliões. Já o policial no agir tradicional é chamado após a ocorrência ter acontecido, e só então ele tenta resolver o problema, de maneira reativa.

Todavia, alguns policiais avaliaram o trabalho prisional como mais estressante, intensivo, extensivo (maior carga horária) e cansativo em comparação com a atividade corriqueira do policial militar (na rua ou nos batalhões). Outros destacaram a insegurança que lhe é inerente, pois precisam manter o foco e ficar alertas diante dos riscos, evitando qualquer relação de amizade com os presos:

Quanto aos fatores associados ao desempenho e à permanência da FT no PCPA, foram citadas algumas características da BM: a) disciplina (por terem regulamento disciplinar e obedecerem a ordens e regras); b) hierarquia (com posições e funções bem definidas) e respeito entre os níveis hierárquicos; c) militarismo; e d) punição aplicada em casos de descumprimento das regras. Ademais, a experiência anterior no policiamento e no trato com o cidadão seria útil para a construção de uma relação de respeito e de diálogo com os presos, dentro de certos limites.

Quando perguntados sobre o que aprenderam e ganharam de experiência (para a vida profissional e pessoal) com o ofício no PCPA, os entrevistados apontaram que, principalmente, tiveram algum ganho em relação a ensinamentos para a vida pessoal (conhecer outras realidades, perceber as situações de outra maneira, colocar-se no lugar das pessoas, valorizar a vida e a liberdade, ser mais humilde, ser mais paciente com colegas, familiares e amigos). Em segundo lugar, indicaram a diversificação da experiência profissional (aprender a fazer revista e abordagem mais minuciosas e com maior cautela; memorizar os rostos de detentos para auxiliar no policiamento de rua; saber lidar com a “malandragem”; conhecer melhor as facções, como se organizam e atuam; registrar tudo o que acontece a fim de evitar denúncias). Ainda foram citadas as diárias recebidas, além do conhecimento sobre o presídio e o contato com um maior número de colegas (já que no policiamento de rua eles acabam se relacionando mais com o(a) policial com quem fazem dupla).

O trabalho prisional representaria, também, uma oportunidade para o policial verificar como funciona a outra ponta do sistema de justiça, ou seja, o que acontece após as pessoas terem sido detidas e encaminhadas a uma delegacia pelo policial militar.

Entretanto, foi comentado (nas entrevistas e conversas informais) que é comum a desistência de alguns policiais logo no início, por conta da natureza da atividade na prisão ou da não adaptação à vida na capital, já que a maioria provém do interior do estado.

Por outro lado, os policiais militares não se percebem como agentes penitenciários, pois permanecem por um período transitório na FT, ao mesmo tempo que reivindicam maior reconhecimento pelo trabalho efetuado. Na opinião deles, estariam mais bem preparados do que aqueles, pois receberam uma formação mais completa. Dessa maneira, não consideram necessário um treinamento específico para o trabalho prisional, pois: a) a permanência no PCPA é provisória e a experiência na BM é suficiente; b) o policial militar é capaz de se adaptar a qualquer situação de estresse e atender ao que lhe for solicitado, inclusive no ambiente carcerário; c) quando ingressam, são bem recebidos pelos colegas mais antigos, que lhes ensinam o serviço.

Ainda assim, alguns policiais mostraram-se insatisfeitos quanto à inexistência de uma preparação anterior, principalmente para os iniciantes, que são preparados para uma realidade muito distinta, na qual a relação com o “bandido” é diferente. Para tais casos, e também como uma forma de evitar a alta rotatividade, sugeriram a realização de cursos ou estágios.

Conclusão

A permanência da FT da BM há mais de vinte anos nos dois maiores presídios do Rio Grande do Sul - o PCPA e a PEJ - demonstra a forte dependência de trajetória dessa política penitenciária estadual (que, no início, era uma medida emergencial para a contenção das rebeliões, dos motins, das fugas e das mortes), de difícil extinção na atualidade.

A atuação no PCPA envolve atividades de direção, administração, vigilância externa e interna, custódia, atendimento em saúde, controle sobre a movimentação das pessoas, dentro de uma “engrenagem que não pode parar” (BM5). Embora desempenhem várias funções, constatou-se uma concentração de policiais militares (75%) no setor operacional do PCPA, o que demonstra que substituíram os agentes penitenciários da Susepe no contato direto com os presos.

Se por um lado a polícia lida com conflitos humanos complexos, aos quais deve responder com prontidão e presteza (BITTNER, 2003BITTNER, Egon. As funções da polícia na sociedade moderna: uma revisão dos fatores históricos, das práticas atuais e dos possíveis modelos do papel da polícia. In: Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Edusp, 2003. p. 93-218.), o que repercute em suas múltiplas atividades (que ultrapassam o mero controle da criminalidade), por outro, a organização de tipo militar (regida pelos princípios de disciplina e hierarquia) representa um dispositivo disciplinar sobre os corpos dos reclusos, por meio de mecanismos como: repartição espacial dos indivíduos e grupos, codificação das atividades, contagem do tempo e combinação das forças submetidas a um exame constante (FOUCAULT, 1986FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1986.). É esse dispositivo que permite à FT maximizar o controle e a vigilância no ambiente prisional, nele garantindo a ordem.

Portanto, as características inerentes à organização policial militar explicam a longevidade da BM no desempenho da gestão e na reprodução do funcionamento diário dos dois presídios gaúchos (PCPA e PEJ), ao lado das justificativas frequentemente mobilizadas quanto às dificuldades de contratação e de formação de pessoal pela Susepe.

Para lidar com o “barril de pólvora montado” (BM14), os policiais da FT precisam aprender a andar “no fio da navalha” (BM14), adaptando-se ao cotidiano prisional. A separação dos territórios e dos campos internos de poder (RAFFESTIN, 1993RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993.), junto com a incorporação paulatina de procedimentos mais persuasivos e negociais no relacionamento com os presos (em conjunto com os coercitivos), tornou-se requisito imprescindível à manutenção no PCPA de um frágil equilíbrio de forças (VARELLA, 2012VARELLA, Dráuzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.; MORAES, 2013MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. A identidade e o papel de agentes penitenciários. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 131-147, 2013.), em face da superlotação, das precárias condições de habitabilidade e da crescente dominação exercida pelas organizações criminosas.

No início, em 1995, a FT teria atuado como “tropa de choque” (BM6), de maneira autoritária e procurando impor as regras coercitivamente, mas, ao longo do tempo, foi incorporando procedimentos mais dialógicos de controle (por exemplo, os acordos informais relacionados com as permissões para trabalhar e para a entrada de aparelhos eletrodomésticos e outros produtos), em troca de maior cooperação e reciprocidade da parte dos presos, a fim de evitar conflitos, motins e violência. Todavia, se os presos não cumprirem os acordos, perdem as vantagens e os benefícios concedidos.

Paradoxalmente, muitos entrevistados avaliaram que o trabalho no presídio é mais seguro do que o de rua, pois nele as situações são mais previsíveis, os indivíduos estão, em princípio, desarmados, além de contarem com o apoio de um número maior de colegas e do enriquecimento em sua experiência profissional. Nesse sentido, a atividade de policiamento foi caracterizada como eminentemente reativa e de confronto com o “bandido” (BM14), distanciando-se da relação mais próxima e respeitosa mantida com os presos, que já foram julgados e apenas cumprem a sua pena.

Os policiais, em sua maioria, consideram desnecessário algum treinamento especial para atuarem em presídios, pois: receberam uma formação ampla, a experiência na BM já lhes preparou para qualquer situação de estresse e os colegas ensinam o serviço. Ou seja, eles aprenderam a estar de prontidão frente a problemas que requerem ação imediata (BITTNER, 2003BITTNER, Egon. As funções da polícia na sociedade moderna: uma revisão dos fatores históricos, das práticas atuais e dos possíveis modelos do papel da polícia. In: Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Edusp, 2003. p. 93-218.). Ao mesmo tempo, não se percebem como agentes penitenciários, por conta da transitoriedade de sua atuação no PCPA (com duração de dois anos, em média) e da preservação de uma identidade profissional própria, vinculada ao uso da força e da arma de fogo e aos princípios organizacionais de hierarquia e disciplina. Portanto, eles parecem não vivenciar, da mesma maneira que os presos e os agentes penitenciários, o processo de prisionização (CLEMMER, 1940CLEMMER, Donald. The prison community. New York: Rinehart & Co., 1940.).

Por fim, cabe salientar que a atuação da BM no PCPA, enquanto instituição externa, mas contígua à prisão, contribui, por meio de seus dispositivos disciplinares de gestão e vigilância, com o isolamento de certos indivíduos e a maximização do controle sobre as ilegalidades não toleradas na ordem vigente (FOUCAULT, 1986FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1986.).

AGRADECIMENTOS

As autoras agradecem aos pareceristas anônimos pelas valiosas críticas e sugestões, que foram essenciais ao aprimoramento do artigo.

REFERÊNCIAS

Datas de Publicação

Histórico