Resumos

Introdução

No Brasil há poucos estudos sobre condições de trabalho em penitenciárias, apesar dos numerosos estabelecimentos prisionais e do elevado número de funcionários existentes. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo³ 3 Informações obtidas na página eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária: http://www.sap.sp.gov.br/. Acesso em: 14 abr. 2014. , além de viabilizar a aplicação da lei de execução penal, as penitenciárias teriam o objetivo de ressocializar os sentenciados. Esta Secretaria é o órgão responsável pela gestão das atuais 158 unidades prisionais, dentre as quais, 77 penitenciárias, uma unidade de segurança máxima e 41 centros de detenção provisória.

Segundo Gutierres (2006)GUTIERRES, M. Atentados do PCC paralisam maior cidade do país. UOL, 2006. Últimas notícias. Retrospectiva 2006. Disponível em:<http://noticias.uol.com.br/ultnot/retrospectiva/2006/materias/pcc.jhtm>. Acesso: 5 abr. 2009.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/retros... , as penitenciárias paulistas foram alvo de, pelo menos, três ondas de ataques de grande violência por parte de uma das facções do crime organizado, denominado primeiro comando da capital - PCC, no ano de 2006. Só na primeira onda de ataques, houve saldo oficial de 154 mortos, dentre os quais, 24 policiais militares, 11 policiais civis e 9 agentes penitenciários.

Adorno e Salla (2007)ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 61, p.7-29, 2007. relatam que, de 12 a 20 de maio de 2006, houve rebeliões em 73 presídios estaduais, chamando a atenção para o elevado grau de organização da facção criminosa, que dispunha de sólida rede de apoio fora dos muros das prisões. Para esses autores a violência faz parte do cotidiano da população encarcerada.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária³ 3 Informações obtidas na página eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária: http://www.sap.sp.gov.br/. Acesso em: 14 abr. 2014. , no estado de São Paulo, a categoria mais numerosa dentre os trabalhadores penitenciários é a dos agentes de segurança penitenciários (ASP), cuja formação é realizada na Escola Penitenciária. Esta instituição da administração pública paulista, além de objetivos específicos, tem o objetivo geral de propiciar aos agentes a compreensão acerca do sentido social de seu trabalho.

As funções explícitas dos ASP são vigiar, conter e punir os detentos, garantindo a segurança dos estabelecimentos prisionais, funções que, para Lopes (2002)LOPES, R. Psicologia Jurídica. O cotidiano da violência: o trabalho do agente de segurança penitenciária nas instituições prisionais. Psicología Para América Latina, n. 0, ago. 2002. Disponível em: <http://psicolatina.org/Cero/psicologia_juridica.html>. Acesso em: 11 jun. 2014.
http://psicolatina.org/Cero/psicologia_j... , crescem em importância à medida que aumenta a frequência de motins e de rebeliões. Por meio de entrevistas com agentes de segurança penitenciária, essa autora constatou práticas disciplinares humilhantes e violentas, tanto psicológicas como físicas, ou seja, um cotidiano marcado pela opressão. Para Teixeira (2006)TEIXEIRA, A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. 2006. 182 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia)-Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006., o fato da prisão se caracterizar como instituição destinada ao controle social das classes populares, a capacitação adequada de seus trabalhadores permanecerá na letra da lei no trabalho penitenciário.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Penitenciários do Estado de São Paulo (2007)SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Assembléia Permanente. 2007. Disponível em: <http:\\www.sifuspesp.org.br>. Acesso em: 18 mar. 2008.
http:\\www.sifuspesp.org.br... , de 1994 para 2006 a proporção detento / funcionário passou de 2,17 para 4,99, com piora sensível das condições, já deterioradas, do sistema prisional no estado.

Dentre os escassos estudos sobre condições de trabalho em penitenciárias, destacam-se o de Vasconcelos (2000)VASCONCELOS, A. S. E. A. Saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública)-Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2000. e o de Fernandes et al. (2002)FERNANDES, R. C. P. et al. Trabalho e cárcere: um estudo com agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.3, p. 807-816, 2002., no Rio de Janeiro e em Salvador, respectivamente. Vasconcelos (2000)VASCONCELOS, A. S. E. A. Saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública)-Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2000.constatou formação insuficiente dos trabalhadores penitenciários e ambiente social degradado, no qual o medo e a violência faziam parte do cotidiano. Dentre os resultados obtidos por Fernandes et al. (2002)FERNANDES, R. C. P. et al. Trabalho e cárcere: um estudo com agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.3, p. 807-816, 2002. destaca-se a falta de capacitação dos agentes penitenciários que, segundo os autores, levam esses trabalhadores a utilizar recurso como a violência ou, então, ceder a ameaças e tentativas de corrupção.

Um aspecto importante acerca do trabalho penitenciário, sobre o qual praticamente não existem pesquisas, refere-se à satisfação no trabalho, conceito que começou a ser elaborado nos anos 30 do século passado. Estar satisfeito com o trabalho implica ter prazer com o que se faz, e depende tanto das características do trabalho, como do perfil psicológico e das expectativas dos trabalhadores. Trata-se de sentimento em relação ao próprio trabalho, estreitamente relacionado à valorização social, às possibilidades de ascensão na carreira, ao reconhecimento, aos sistemas de recompensas e remuneração, às relações com colegas e chefias, às formas de organização, bem como ao conteúdo e às condições físicas do ambiente em que o trabalho é realizado. Continuamente as pessoas avaliam se estão recebendo o que merecem pelo seu trabalho e, se percebem que suas expectativas estão sendo atendidas, elas tendem a se considerarem satisfeitas. Embora ainda não exista consenso sobre teorias e modelos teóricos acerca do tema, considera-se que a satisfação no trabalho depende tanto do sujeito, como de aspectos de seu trabalho (DIAZ-SERRANO; VIEIRA, 2005DIAZ-SERRANO, L.; VIEIRA, J. A. C. Low pay, higher pay and job satisfaction within the European Union: empirical evidence from fourteen countries .. IZA Discussion Paper n. 1558, Apr., 2005. Disponível em: <http://www.iza.org/en/webcontent/publications/papers/viewAbstract?dp_id=1558>. Acesso em: 11 jun. 2014.
http://www.iza.org/en/webcontent/publica... ; GONDIN; SILVA, 2004GONDIM, S. M. G.; SILVA, N. Motivação no trabalho. In: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.). Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 145-176.; MORIN, 2001MORIN, E. M. Os sentidos do trabalho . Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n.3, p. 8-19, jul./set. 2001.; MARTINEZ; PARAGUAY, 2003MARTINEZ, M. C.; PARAGUAY, A. I. B. B. Satisfação e saúde no trabalho - aspectos conceituais e metodológicos. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, São Paulo, v. 6, p. 59-78, 2003.; SIQUEIRA; GOMIDE JÚNIOR, 2004SIQUEIRA, M. M. M.; GOMIDE JÚNIOR, S. Vínculos do indivíduo com o trabalho e com a organização. In: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.). Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 300-328. ).

Meta-análise de 485 investigações sobre satisfação no trabalho e processo saúde doença, realizada por Faragher, Cass e Cooper (2005)FARAGHER, E. B.; CASS, M.; COOPER, C. L. The relationship between job satisfaction and health: a meta-analysis. Occupational & Environmental Medicine, v. 62, n. 2, p.105-112, 2005.revelou evidências de que a satisfação no trabalho vem decrescendo em vários países, com consequências deletérias para a saúde física e mental dos trabalhadores. A diminuição da satisfação no trabalho, segundo vários dos estudos analisados, dentre outros fatores, relacionou-se principalmente com mudanças nas condições de emprego, flexibilidade no trabalho, perda progressiva do controle sobre o próprio trabalho e crescimento de contratações temporárias. As publicações mais recentes analisadas nessa meta-análise, entretanto, apontam para bom relacionamento entre colegas e superiores hierárquicos, bem como definições claras a respeito de possibilidades de progressão na carreira como os fatores mais importantes da satisfação no trabalho. Em relação às maneiras de avaliar a satisfação no trabalho, os autores relatam que a maioria dos estudos analisados utilizou questionários auto-aplicados, compostos por vários itens, mencionando, como mais utilizados, sete diferentes instrumentos, o que indicaria falta de consenso a respeito do melhor instrumento.

Este estudo teve como objetivos: (a) descrever aspectos do trabalho de funcionários penitenciários de Avaré-SP, segundo variáveis sócio-demográficas e variáveis relacionadas ao trabalho; (b) indagar as opiniões dos funcionários quanto a aspectos do trabalho (tempo de trabalho na instituição, flexibilidade de horários de trabalho, jornada de trabalho, contato direto com detentos); (c) identificar ocorrência de agressões - verbais, ameaças e, ou físicas - por detentos ou por pessoas a eles relacionadas, dentro e fora do trabalho; (d) avaliar grau de satisfação no trabalho, com base, dentre outros, em aspectos como retribuição (salário e outros benefícios), horários de trabalho, ambiente físico, relações interpessoais, possibilidade de evolução na carreira e de desenvolvimento profissional, autonomia para tomada de decisões, interesse e variedade das atividades, exigências físicas e mentais, utilidade do trabalho para a sociedade, adequação às capacidades e potencialidades, valorização das qualidades profissionais e grau de colaboração entre colegas.

Método

Estudo epidemiológico descritivo, transversal, cuja casuística foi constituída de funcionários públicos de duas penitenciárias estaduais existentes no município de Avaré-SP que, esclarecidos acerca dos objetivos e dos procedimentos, concordaram em participar, assinando Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O estudo foi autorizado pela direção das duas penitenciárias e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP, (555/2006).

A coleta de informações foi efetuada de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, período em que as duas penitenciárias possuíam 631 funcionários: 479 em atividade e 152 afastados do trabalho. Destes, 132, por motivo de doença e 20, por outros motivos. O elevado número de trabalhadores afastados por doença - 20,9% do total do efetivo - levou a tentativas de incluí-los no estudo, visando contornar possível interferência do Efeito do Trabalhador Sadio (ASSENNATTO et al., 1996ASSENNATTO, G. et al. La metodologia epidemiologica in medicina del lavoro. In: AMBROSI, G.; FOÀ, V. Trattato di Medicina del Lavoro. Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1996. p. 63-113.). Entretanto, isso não foi possível uma vez que, por motivo de segurança, os endereços residenciais dos funcionários não são fornecidos pelas penitenciárias, inviabilizando a aplicação domiciliar dos questionários. Ou seja, eram elegíveis apenas os 479 trabalhadores em atividade. Destes, 178 (37,2%) recusaram participar, de modo que a casuística deste estudo foi de 301 funcionários penitenciários.

A coleta de informações foi realizada por meio de questionário auto-aplicável, não identificado, contendo itens referentes a: (a) informações sócio-demográficas (idade, sexo, escolaridade, situação conjugal e existência de dependentes); (b) informações gerais sobre o trabalho (cargo, atividades efetivamente exercidas, tempo de trabalho na instituição, horário de trabalho, realização de horas-extras, gozo de férias anuais); (c) ocorrência de agressões por detentos ou por pessoas de suas relações, dentro e, ou fora do estabelecimento prisional; (d) importância atribuída ao tempo que passa no trabalho em confronto com as atividades cotidianas não laborais e possibilidade de continuar trabalhando por muitos anos na instituição sob as mesmas condições de trabalho; (e) satisfação no trabalho, investigada por meio de 16 questões - cedidas por Boccalon et al. (2002)BOCCALON, P. et al. Stress e burnout tra allievi infermieri ed infermieri di un'azienda ospedaliera. In: CONGRESSO NAZIONALE DI MEDICINA DEL LAVORO ED IGIENE INDUSTRIALE, 2002, Taormina, Itália. Taormina: [s.n.], 2002. p. 1-2. e traduzidas por um dos autores - abordando retribuição, ambiente físico, relações interpessoais, possibilidade de fazer carreira, possibilidade de melhorar a capacidade profissional, autonomia para tomar decisões, interesse e variedade das atividades, horários de trabalho, cargas físicas e mentais do trabalho, utilidade do trabalho para a sociedade, adequação do trabalho às capacidades e potencialidades, grau de interesse despertado pelo trabalho, valorização das capacidades no trabalho, grau de colaboração entre colegas de trabalho.

Precedendo a coleta de informações foram realizadas reuniões com diretores e trabalhadores para expor os objetivos do estudo e seus possíveis benefícios para os funcionários penitenciários, bem como, em linhas gerais, como seria a coleta de informações.

A aplicação dos questionários foi realizada de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, por um dos autores, com entrega e devolução no mesmo dia. Na entrega, os funcionários eram esclarecidos quanto ao preenchimento e sobre a importância de conferir se todos os itens haviam sido preenchidos antes da devolução.

A construção de banco de dados foi realizada utilizando-se o programa Microsoft Office Excel 2003, com checagem e reavaliação para garantir o controle da qualidade dos dados inseridos.

As respostas obtidas foram tabuladas de acordo com as características sócio-demográficas e com as características do trabalho indagadas na pesquisa, tendo-se investigado a existência de associações entre variáveis sócio-demográficas e ocupacionais e (a) ocorrência de agressões no trabalho; (b) opiniões sobre o trabalho (execução de atividades predominantemente repressivas ou não, utilidade do trabalho, perspectiva de permanência na instituição, importância atribuída ao período que passa no trabalho e satisfação no trabalho).

O instrumento utilizado para investigar satisfação no trabalho não está validado para aplicação no Brasil.

A avaliação da consistência interna das questões sobre satisfação no trabalho foi realizada por meio do coeficiente alfa de Cronbach (GLIEM; GLIEM, 2003GLIEM, J. A.; GLIEM, R. R. Calculating, interpreting, and reporting cronbach's alpha reliability coefficient for likert-type scales. In: MIDWEST RESEARCH TO PRACTICE CONFERENCE IN ADULT, CONTINUING, AND COMMUNITY EDUCATION, 2003, Columbus. Proceedings... Columbus: Ohio State University, 2003. Disponível em <http://hdl.handle.net/1805/344>. Acesso: 11 jun. 2014.
http://hdl.handle.net/1805/344... ), utilizando-se a fórmula:

em que k indica o número de itens (ou questões), ${\mathrm{s}}_{\mathrm{i}}^2$ indica a variância do iésimo item (ou a variância das respostas dadas à i-ésima questão) e ${\mathrm{s}}_{\mathrm{T}}^2$ é a variância de todos os itens considerados indistintamente (total do teste).

Nos dezesseis itens que investigavam satisfação no trabalho, pontuados por meio de escala Likert de quatro pontos, o número mínimo possível de pontos foi 16 e o máximo possível, 64. A partir da divisão do intervalo das pontuações obtidas - mínima de 18 pontos e máxima de 59 pontos - foram estabelecidos quatro quartis: muito insatisfeito (18 a 27 pontos); insatisfeito (28 a 38 pontos); satisfeito (39 a 49 pontos); muito satisfeito (50 a 59 pontos)

Aplicou-se o Teste do Qui-quadrado para verificação da existência de associação entre as variáveis, estabelecendo-se nível de significância de 5%. Detectando-se associação, aplicou-se o teste de Goodman, utilizando-se letras minúsculas e letras maiúsculas, sendo que letras iguais indicam que as porcentagens não diferem significativamente entre si. As letras minúsculas comparam os valores nas linhas das tabelas e as maiúsculas, nas colunas (ZAR, 1999ZAR, J. H. Biostatistical analysis. 4. ed. New Jersey: Prentice Hall, 1999.). Na análise estatística utilizou-se o pacote estatístico IBM SPSS Statistics, v.19.0.0, 2010.

Resultados

Avaré-SP, localizada a 260 Km da capital, possuidora de 85 mil habitantes (GEISEL JÚNIOR, 2009GEISEL JÚNIOR, J. R. Avaré ontem e hoje. Prefeitura de Avaré, Avaré, 2009. Disponível em <http://www.prefeituraavare.sp.gov.br/história>. Acesso em: 7 set. 2010.
http://www.prefeituraavare.sp.gov.br/his... ), sedia duas penitenciárias estaduais, ambas em regime fechado, destinadas a detentos do sexo masculino. Suas instalações incluem, além das celas, oficinas, salas de aula, parlatório, cozinha, ambulatório médico e local para banho de sol. Uma delas abriga detentos de alta periculosidade, funcionando em regime disciplinar diferenciado (RDD), o que implica alojar um preso por cela e a outra penitenciária, abriga detentos comuns. Os agentes de segurança penitenciária trabalham em turnos de 12/36 horas e os demais trabalhadores, oito horas por dia, de segunda a sexta feira.

As instalações físicas caracterizam-se pela separação espacial dos pavilhões onde são confinados os detentos (celas e pátios) das demais áreas nas quais são desenvolvidas atividades que não implicam contato direto e diário com detentos. As primeiras estão localizadas mais distantes da entrada da instituição, enquanto as últimas, mais próximas.

Dos 301 funcionários penitenciários que participaram deste estudo, constatou-se que a quase totalidade dos trabalhadores (98,3%) era regida pelo estatuto dos funcionários públicos do estado de São Paulo.

A casuística foi composta majoritariamente por indivíduos do sexo masculino, 257 indivíduos (85,4%); as idades variaram de 24 a 68 anos, com média de 40,5 anos (dos 301 participantes, 16,6 % não informaram a idade, item com o maior número de campos não preenchidos no questionário); em relação ao estado conjugal, 74,8% possuíam cônjuge ou companheiro; 60,8% informaram possuir, pelo menos, um dependente. Quanto à escolaridade, 50,5% possuíam nível médio.

Com exceção de alguns cargos, dentre os quais os de assistente social, enfermeiro, médico e psicólogo, que exigiam curso superior, os demais cargos exigiam ensino médio. Entretanto, constatou-se que 26,9% dos ocupantes destes cargos possuíam escolaridade superior completa e 15,3%, escolaridade superior incompleta, dentre os quais, a maioria cursando alguma faculdade.

Alguns aspectos do trabalho

Verifica-se na Tabela 1 que os agentes de segurança penitenciária foram majoritários (76,4%). Ocupam cargos que implicam exercício de atividades eminentemente repressivas, 87, 7% dos funcionários penitenciários (agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e policiais militares). A classe agente de escolta e segurança penitenciária foi criada em 2001 no estado de São Paulo, pela Lei complementar Nº 898 (SÃO PAULO, 2001SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 898, de 13 de julho de 2001. Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/6279925b177ee40183256b6f00692f13/a4cd72518929d4d903256d28006d6584>. Acesso: 2 jul. 2012.
http://www.legislacao.sp.gov.br/legislac... ), para substituir os policiais militares nas atividades de vigilância das muralhas das penitenciárias estaduais e no transporte de detentos.

O tempo médio de trabalho no serviço penitenciário foi de 12,9 anos e, na instituição atual, de 10,4 anos. A Tabela 1 mostra que 57,8% dos funcionários possuíam de seis a 15 anos de trabalho na instituição. Apenas 10 funcionários informaram tempo de trabalho no sistema penitenciário menor do que dois anos: quatro policiais militares e seis agentes de escolta. Em relação a manter contato diário e direto com detentos, 72,1% dos funcionários responderam positivamente (Tabela 1). Dentre os 81 trabalhadores que informaram não ter contato diário e direto com detentos, 43 eram agentes de segurança penitenciária.

Verifica-se na Tabela 1 que 66,7% dos trabalhadores penitenciários consideraram os horários de trabalho "rígidos" ou "muito rígidos". Informaram realizar horas-extras 46,8%.

A orientação do serviço público é de que as horas-extras não sejam pagas e, à indagação de como eram retribuídas, 63% dos entrevistados confirmaram o não pagamento das mesmas, enquanto 10,7% informaram que eram retribuídas de alguma forma (pagamento em espécie, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros, ou concessão de folgas).

Um dos itens do questionário listava vários aspectos do trabalho (retribuição, relações interpessoais, organização, ambiente físico, horário de trabalho, critérios de reconhecimento profissional, critérios de evolução na carreira, critérios para indicação de realização de cursos de atualização profissional), solicitando-se que o funcionário assinalasse os dois aspectos que, prioritariamente, deveriam ser melhorados. Assinalaram retribuição pelo trabalho 247 dos 301 funcionários, seguido de horário de trabalho, assinalado por 91 funcionários.

O instrumento de coleta de informações continha questões sobre necessidade sentida pelos funcionários de falar com outras pessoas sobre os problemas do trabalho, se tinham oportunidade para tal e em quais circunstâncias. Indagava também o efeito de falar dos problemas sobre o desconforto provocado por estes.

Os resultados mostraram que 217 funcionários (72,6%) sentiam necessidade de falar com outras pessoas a respeito de problemas do trabalho e 71,8% responderam ter oportunidade para tanto. Entretanto, entre os que referiram necessidade de falar, 27,4% informaram não ter oportunidade para fazê-lo.

A questão que abordava as circunstâncias em que era possível falar com outras pessoas sobre problemas do trabalho que incomodavam o funcionário permitia assinalar mais de um item. Dentre os 257 funcionários que responderam essa questão, as respostas mais frequentes foram:

• com familiares e amigos, fora do trabalho - 74 (28,8%);

• diretamente com as chefias - 73 (28,4%);

• com colegas de trabalho, fora do trabalho - 72 (28,0%);

• situações formais, no trabalho (reuniões, supervisões etc.) - 57 (22,2%);

• situações informais, no trabalho - 53 (20,6%).

À questão "falar ajuda a diminuir seu desconforto, seu incômodo, se sentir melhor?" 43,8% responderam positivamente, 53,2%, negativamente e 3% não informaram.

À questão "você acha que ajudaria poder contar com um especialista, por exemplo, um psicólogo, com quem falar ou discutir os problemas que mais o incomodam no trabalho?" 69% responderam positivamente.

Estes resultados indicam necessidade de propiciar condições para que os funcionários penitenciários exponham e discutam os problemas enfrentados no cotidiano do trabalho que mais os incomodam, de preferência sob orientação de profissionais preparados para fornecer-lhes suporte social no trabalho.

Agressões no trabalho

Neste estudo, pesquisou-se a violência no trabalho por meio de questões que indagavam se os funcionários haviam sido vítimas de ameaças, de agressões verbais e de agressões físicas, tanto no trabalho como fora dele, por parte dos detentos. Pesquisou-se também história de agressões a familiares dos funcionários por detentos ou pessoas a eles relacionadas. Indagou-se ainda o número, ainda que aproximado, das agressões sofridas.

As respostas referentes a agressões no trabalho revelaram que, dos 301 participantes, 95 funcionários (31,6%) nunca haviam sido agredidos, enquanto 204 (67,8%) haviam sofrido pelo menos um episódio de alguma das formas de agressão pesquisadas:

• 173 (57,5%) foram vítimas de agressões verbais (xingamentos, palavrões, ofensas morais, desacato).

• 167 (55,5%) referiram ter sofrido ameaças e, dentre os que descreveram o ocorrido, 32 relataram ameaças de morte e oito, ameaças de agressões físicas a si próprios e ou a familiares.

• 47 (15,6%) informaram ter sido agredidos fisicamente.

• 19 (6,3%) relataram ter sido mantidos como reféns em rebelião. Destes, quatro informaram ter sido espancados; um, mantido com revolver na cabeça e outro, com faca no pescoço. Um funcionário descreveu que foi amarrado a um botijão de gás, ao mesmo tempo em que um preso ameaçava esfaqueá-lo no pescoço.

• Dentre as agressões físicas houve relatos de estiletadas, socos, chutes, pontapés, pauladas, torcer o braço, bater a cabeça na porta / parede, receber copo de urina no rosto, entrar em luta corporal com preso. Um funcionário referiu ter sido vítima de tentativa de homicídio, sem descrever como isso ocorreu.

• Dois funcionários referiram ter sido vítimas de tentativa de suborno.

• Dois funcionários, vítimas de vários episódios de ameaças, de agressões verbais e de agressões físicas, escreveram "acho melhor não contar".

Constatou-se que, entre os agredidos, 23 eram mulheres, que referiram ter sido vítimas de, pelo menos, um episódio de violência por parte de detentos, 22 informaram agressões verbais, 17, ameaças e uma, agressão física. Nenhuma delas descreveu o ocorrido.

Conhecendo-se a existência de desvios de função e, ou de desigualdade na distribuição das atividades entre ocupantes de um mesmo cargo, foi perguntado se o funcionário trabalhava ou não em contato direto e diário com detentos, condição que facilitaria a ocorrência de agressões.

A Tabela 2 apresenta a distribuição dos funcionários penitenciários segundo histórico de agressão no trabalho e: (a) cargo implicando exercício de atividades eminentemente repressivas; (b) exercício de atividade implicando contato direto e diário com detentos. Nesta tabela observa-se maior proporção de agredidos (69,8%) entre o grupo de funcionários que executa atividades eminentemente repressivas e, igualmente, entre funcionários que trabalham em contato direto e diário com detentos (71,8%).

A pesquisa de ameaças, agressões verbais e, ou agressões físicas fora do trabalho, mas a ele relacionadas, por ex-detentos, amigos/comparsas ou familiares de detentos, revelou que 49 funcionários penitenciários - 38 agentes de segurança penitenciária, seis agentes de escolta, dois policiais militares, um mestre de ofício e um enfermeiro - sofreram pelo menos um episódio desse tipo de violência. Desses episódios de violência, nove foram agressões físicas, 28, ameaças e 40, agressões verbais.

Além disso, um funcionário teve um familiar agredido fisicamente, na rua e 14, algum familiar ameaçado, na rua ou por telefone.

A questão -Mantidas suas condições atuais de trabalho, você acha que poderá continuar trabalhando sem muitas dificuldades por muitos anos? - foi respondida por 295 dos 301 participantes com apenas 27,1% de respostas positivas (Tabela 3). Não se constatou associação entre as respostas a esta questão e (a) tempo de trabalho na instituição (p = 0,77); (b) grau de instrução (p = 0,40), (c) ocupar cargo que implica em atividades repressivas (p = 0,82), e (d) ter sofrido agressão no trabalho (p = 0,10).

A questão -acha o trabalho o período mais importante do seu dia? - foi respondida por 295 dos 301 participantes, tendo-se obtido 127 respostas positivas, o que corresponde a 43%.

Na Tabela 3 encontram-se os resultados do cruzamento das respostas às duas questões apresentadas nos parágrafos precedentes - importância atribuída ao período de trabalho e possibilidade de permanência no emprego.

Observou-se associação entre possibilidade de continuar trabalhando sem muitas dificuldades e considerar o trabalho como o período mais importante do dia (Tabela 3). A maior proporção de funcionários que responderam positivamente à primeira questão foram os que consideraram o trabalho como o período mais importante do dia (41,0%). Por outro lado, a maior proporção dos que consideraram não ser possível continuar trabalhando sem muitas dificuldades (58,5%), ocorreu entre o grupo que respondeu negativamente à questão que indagava se considerava o trabalho como o período mais importante do dia.

Satisfação no trabalho

Os resultados das dezesseis questões que investigavam satisfação no trabalho foram submetidos ao cálculo do coeficiente alfa de Cronbach, tendo se obtido coeficiente de 0,89, o que indica a boa consistência interna das questões (GLIEM; GLIEM, 2003GLIEM, J. A.; GLIEM, R. R. Calculating, interpreting, and reporting cronbach's alpha reliability coefficient for likert-type scales. In: MIDWEST RESEARCH TO PRACTICE CONFERENCE IN ADULT, CONTINUING, AND COMMUNITY EDUCATION, 2003, Columbus. Proceedings... Columbus: Ohio State University, 2003. Disponível em <http://hdl.handle.net/1805/344>. Acesso: 11 jun. 2014.
http://hdl.handle.net/1805/344... ).

Dos 301 trabalhadores que compuseram a casuística, 300 responderam as 16 questões sobre satisfação no trabalho e as pontuações obtidas foram distribuidas em quartis. A pontuação mínima foi 18 pontos e a máxima, 59, de modo que o primeiro quartil (muito insatisfeitos) correspondeu às pontuações de 18 a 27, o segundo (insatisfeitos), de 28 a 38, o terceiro, de 39 a 49 (satisfeitos) e o quarto (muito satisfeitos), de 50 a 59 pontos. Os resultados revelaram 22 funcionários muito insatisfeitos (7,3%); 97 funcionários insatisfeitos (32,3%); 150 funcionários satisfeitos (50,0%); 31 funcionários muito satisfeitos (10,3%).

Não se constatou associação entre satisfação no trabalho e: (a) escolaridade; (b) exercício de cargo implicando ou não exercício de atividades eminentemente repressivas; (c) tempo de trabalho na instituição. Conforme se pode conferir na Tabela 4, observou-se associação entre insatisfação no trabalho e histórico de agressão.

A Tabela 5 mostra a existência de associação entre satisfação no trabalho e possibilidade de permanecer no emprego se mantidas as mesmas condições de trabalho, resultado coerente com os conhecimentos acerca das relações entre estar satisfeito no trabalho, conforme assinalam vários autores, dentre os quais Diaz-Serrano e Vieira (2005)DIAZ-SERRANO, L.; VIEIRA, J. A. C. Low pay, higher pay and job satisfaction within the European Union: empirical evidence from fourteen countries .. IZA Discussion Paper n. 1558, Apr., 2005. Disponível em: <http://www.iza.org/en/webcontent/publications/papers/viewAbstract?dp_id=1558>. Acesso em: 11 jun. 2014.
http://www.iza.org/en/webcontent/publica... , Siqueira e Gomide Júnior (2004)SIQUEIRA, M. M. M.; GOMIDE JÚNIOR, S. Vínculos do indivíduo com o trabalho e com a organização. In: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.). Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 300-328. .

O questionário possuía uma questão aberta na qual se solicitava que o funcionário, em poucas palavras (espaço de quatro linhas), relatasse o que mais o incomodava na relação com os detentos. Dos 301 participantes do estudo, 211 (70,1%) atenderam essa solicitação. A organização das informações revelou alguns grupos de respostas muito semelhantes, com destaque para:

1. Leis brandas, impunidade dos presos, falta de firmeza da justiça, presos "folgados" e com muitos "direitos humanos". Identificadas 42 respostas com esse sentido, algumas comparando a situação dos presos com a dos agentes de segurança penitenciária (asp): "os presos tem muitos direitos e poucos deveres e com os 'asp" é o contrário", "os presos tem mais valor que os 'asp' por causa dos direitos humanos", "a palavra dos presos vale mais que a do asp por causa dos direitos humanos", "...organizações de direitos humanos que encaram preso como vítima". Algumas respostas indicam que os funcionários consideram os presos privilegiados "impunidade que faz o preso encarar a prisão como colônia de férias", "presos muito folgados tratam 'asp' como empregado deles", "leis mais rígidas porque presos tem mais mordomias que pessoas comuns e 'asp' não tem"

2. Falta de respeito e, ou de disciplina e, ou de educação dos presos foram mencionadas por 39 funcionários, como o que mais os incomodava na relação com os detentos, geralmente de forma sintética, como "falta de educação e de disciplina dos presos", "indisciplina dos presos que desobedecem as normas", "falta de educação e de disciplina dos presos".

3. Medo constante devido a condições de insegurança no trabalho foi descrito por 24 trabalhadores como aspecto que mais os incomodava:, "medo de ser morto", "medo de ficar refém", "perigo constante de rebeliões com reféns", "medo de rebeliões e tentativas de fuga", "perigo constante que contato com presos traz", "tensão constante por incerteza do que pode acontecer"...

4. Preocupação com os detentos, revelada por 16 funcionários por meio de afirmações como "não gosto de depender dos outros para resolver alguns problemas dos presos", "falta de perspectiva de mudança para os presos", "problemas de alimentação dos presos", "presos maltratados e humilhados", "ver um semelhante preso porque o homem não foi feito para isso", "morosidade do judiciário para conceder benefícios que o preso tem direito", "falta de profissionalismo do servidor que cuida dos presos", "falta de diálogo com os presos".

Várias respostas à questão aberta sobre o que mais incomodava o trabalhador penitenciário na relação com os presos indicam que estar detido não constitui punição suficiente para os "internos" das instituições estudadas. Tais respostas podem ser consideradas indicadores de ausência de preocupação ressocializadora por parte desses respondentes, aspecto que merece ser aprofundado por meio de pesquisas qualitativas, pois, muito provavelmente não ocorre apenas nas instituições estudadas. Uma das respostas impressionante leva a questionar como um funcionário, agente de segurança penitenciária, pode permanecer no emprego se informa "tenho aversão por presos e já tive vontade matá-los".

Outro importante aspecto evidenciado a partir das respostas é a situação de medo constante vivenciada pelos trabalhadores.

Discussão

Estudos empíricos sobre condições de trabalho penitenciário são escassos na literatura científica nacional e internacional. Além disso, os poucos estudos utilizam outras abordagens e métodos, o que dificulta a comparação dos resultados obtidos.

Neste estudo, os resultados quanto à escolaridade dos funcionários entrevistados - 26,9% com escolaridade superior completa - foram superiores aos obtidos por Fernandes et al. (2002)FERNANDES, R. C. P. et al. Trabalho e cárcere: um estudo com agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.3, p. 807-816, 2002. em Salvador-BA, de 18%. Para esses autores, apesar do nível de escolaridade superior possibilitar candidatar-se a empregos melhores, os elevados níveis de desemprego e as vantagens oferecidas pelo setor público poderiam estar influenciando a permanência no serviço penitenciário. É possível que, além dessas vantagens, no caso de Avaré, as limitações do mercado de trabalho - município de médio porte, cuja principal atividade econômica é a agropecuária (GEISEL JÚNIOR, 2009GEISEL JÚNIOR, J. R. Avaré ontem e hoje. Prefeitura de Avaré, Avaré, 2009. Disponível em <http://www.prefeituraavare.sp.gov.br/história>. Acesso em: 7 set. 2010.
http://www.prefeituraavare.sp.gov.br/his... ), influencie a elevada porcentagem de funcionários penitenciários com escolaridade mais elevada do que a exigida para exercício do cargo.

Sabaini (2011)SABAINI, R. T. Uma cidade entre presídios: percepções acerca de um contínuo entre a prisão e o urbano. Sociedade e Territórios, Natal, v. 23, n. 2, p. 21-37, 2011., em estudo sobre agentes de segurança em duas penitenciárias localizadas em cidade paulista com cerca de 15 mil habitantes, constatou que a escala de trabalho de 12 por 36 horas, implicando trabalhar quinze dias por mês, vigente nas penitenciárias paulistas, ao lado dos salários, considerados altos para os padrões da cidade, constituíam importante vantagem e eram motivo de prestígio junto aos moradores da cidade.

A média de 10,4 anos de permanência no emprego dos funcionários penitenciários de Avaré foi semelhante à observada em Salvador por Fernandes et al. (2002)FERNANDES, R. C. P. et al. Trabalho e cárcere: um estudo com agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.3, p. 807-816, 2002., autores que consideram a estabilidade no funcionalismo público como importante fator de permanência no emprego. Essa média pode estar sendo influenciada por esse conjunto de fatores - número de dias de trabalho por mês, estabilidade no emprego e, inclusive, nível salarial, pois o município, em 2000, possuía renda per capita mensal de 2,43 salários mínimos e, tanto em 2006 como em 2008, foi incluído no grupo de desfavorecidos em termos de riqueza e de indicadores sociais do estado de São Paulo (FUNDAÇÃO SEADE, 2013FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal. São Paulo: SEADE, 2013. Disponível em: <http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/perfilMunEstado.php>. Acesso em: 02 jan. 2013.
http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/... ). Entretanto, cabe assinalar que, neste estudo, dois terços dos entrevistados consideraram os horários de trabalho rígidos, elegendo esse aspecto em segundo lugar nas prioridades de mudanças. E, em primeiro lugar, a retribuição pelo trabalho (salário, vales etc.).

A proporção elevada de entrevistados - mais de dois terços - que informaram ter sido agredidos no trabalho - está de acordo com estudos que assinalam que a violência e o medo fazem parte do cotidiano dos trabalhadores desse sistema (GUTIERRES, 2006GUTIERRES, M. Atentados do PCC paralisam maior cidade do país. UOL, 2006. Últimas notícias. Retrospectiva 2006. Disponível em:<http://noticias.uol.com.br/ultnot/retrospectiva/2006/materias/pcc.jhtm>. Acesso: 5 abr. 2009.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/retros... ; ADORNO; SALLA, 2007ADORNO, S.; SALLA, F. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 61, p.7-29, 2007.; LOPES, 2002LOPES, R. Psicologia Jurídica. O cotidiano da violência: o trabalho do agente de segurança penitenciária nas instituições prisionais. Psicología Para América Latina, n. 0, ago. 2002. Disponível em: <http://psicolatina.org/Cero/psicologia_juridica.html>. Acesso em: 11 jun. 2014.
http://psicolatina.org/Cero/psicologia_j... ; VASCONCELOS, 2000VASCONCELOS, A. S. E. A. Saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública)-Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2000.; FERNANDES et al., 2002FERNANDES, R. C. P. et al. Trabalho e cárcere: um estudo com agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.3, p. 807-816, 2002.; TEIXEIRA, 2006TEIXEIRA, A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. 2006. 182 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia)-Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.). A extensão dessa violência é revelada também pelo ocorrido de maio a dezembro de 2006: 159 rebeliões; 1.380 agentes penitenciários mantidos como reféns, dos quais 385 sofreram ferimentos graves e 18 foram assassinados, segundo o Sindicato dos Funcionários Penitenciários do Estado de São Paulo (2007)SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Assembléia Permanente. 2007. Disponível em: <http:\\www.sifuspesp.org.br>. Acesso em: 18 mar. 2008.
http:\\www.sifuspesp.org.br... .

A associação positiva entre histórico de agressão e estar insatisfeito ou muito insatisfeito com o trabalho constitui resultado esperado e coerente, ressalvando-se que, em estudo transversal, o encontro de associação entre duas variáveis não permite estabelecer relação causal entre elas. Todavia, como assinalam Leino et al. (2011)LEINO, T. M. et al. Violence and psychological distress among police officers and security guards . Occupational Medicine, v. 61, n. 6, p. 400-406, 2011., em estudo sobre efeitos da violência entre policiais e guardas de segurança na Finlândia, ser agredido no trabalho constitui situação de extrema gravidade. Assim, cabe a hipótese de que ser agredido no trabalho contribua para o desenvolvimento de insatisfação no trabalho.

Siqueira e Gomide Júnior (2004)SIQUEIRA, M. M. M.; GOMIDE JÚNIOR, S. Vínculos do indivíduo com o trabalho e com a organização. In: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.). Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 300-328. assinalam a existência de evidências de que planejar deixar o emprego não está nas cogitações de pessoas altamente satisfeitas com seu trabalho. Também Diaz-Serrano e Vieira (2005)DIAZ-SERRANO, L.; VIEIRA, J. A. C. Low pay, higher pay and job satisfaction within the European Union: empirical evidence from fourteen countries .. IZA Discussion Paper n. 1558, Apr., 2005. Disponível em: <http://www.iza.org/en/webcontent/publications/papers/viewAbstract?dp_id=1558>. Acesso em: 11 jun. 2014.
http://www.iza.org/en/webcontent/publica... referem que a decisão de permanecer no emprego relaciona-se com a satisfação no trabalho o que, por sua vez, influencia de maneira importante a qualidade de vida, a saúde e a produtividade no trabalho. Para Clark (2004)CLARK, A. E. What makes a good job? Evidence from OECD countries. Paris: CNRS / Delta, 2004. Disponível em http://www.delta.ens.fr/abstracts/wp200428.pdf. Acesso: 20 nov. 2010.
http://www.delta.ens.fr/abstracts/wp2004... e a European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (2007)EUROPEAN FOUNDATION FOR THE IMPROVEMENT OF LIVING AND WORKING CONDITIONS. Measuring job satisfaction in surveys: comparative analytical report. Dublin, 2007. Disponível em:< http//www.eurofound.eu.int>. Acesso em: 19 nov. 2010.
http//www.eurofound.eu.int... , se o sentimento em relação ao próprio trabalho é de satisfação, o esperado é que o trabalhador tenha tendência de permanecer no emprego. Nesse sentido, o fato de apenas 27,1% dos entrevistados manifestarem intenção de continuar no emprego, mantidas as mesmas condições, indiretamente indica insatisfação no trabalho. Embora o desenho deste estudo não possibilite estabelecer relação de causa e efeito entre variáveis, o encontro de associação entre "considerar possível permanecer no emprego" e "estar satisfeito com o trabalho" constitui resultado coerente com o que se conhece sobre satisfação no trabalho.

Segundo Lourenço (2010)LOURENÇO, A. S. O espaço de vida do Agente de Segurança Penitenciária no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários. 2010. 226 f. Tese (Doutorado em Psicologia) -Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010. existe falta de preocupação com a ressocialização dos presos com penitenciárias precárias e mergulhadas no caos, o que levaria os funcionários a atender anseios de vingança da sociedade em relação aos detentos. Esse autor assinala ainda que, embora os agentes penitenciários não sejam prisioneiros, eles são reclusos e sofrem com isso.

Considerações finais

Este estudo revela condições de trabalho perversas que, provavelmente, não se limitam às duas penitenciárias estudadas, além de indicar inexistência de suporte social no trabalho, deixando aos funcionários o papel de procurar com quem e como discutir as dificuldades que enfrentam cotidianamente.

Numerosos funcionários de ambos os sexos foram vítimas de violência por parte dos detentos, no trabalho, mas também fora dele e, inclusive, familiares foram atingidos. Algumas agressões descritas revelam o terror a que foram submetidos os trabalhadores penitenciários de Avaré em situações de rebelião e/ou em tentativas de fuga. Faz parte do cotidiano desses trabalhadores o temor de sofrer violências e, mesmo, de ser mortos, sobretudo em rebeliões e tentativas de fuga.

Mesmo face às vantagens de ser empregado do setor público e aos elevados níveis de desemprego no país na ocasião da coleta de dados, observou-se elevada proporção de trabalhadores insatisfeitos com seu trabalho, dentre os quais mais de dois terços haviam sido vítimas de agressão no trabalho por parte de detentos. Apenas cerca de um quarto dos funcionários informou acreditar que, mantidas as condições de trabalho, poderiam continuar trabalhando na instituição, sem muitas dificuldades, por muitos anos.

Muitos funcionários referiram sentir-se incomodados com o que consideram leis brandas e direitos excessivos dos detentos, o que leva à suspeita de que um dos objetivos da Escola Penitenciária, qual seja, o de propiciar aos agentes a compreensão do sentido social de seu trabalho, não esteja sendo atingido.

O número elevado de funcionários afastados do trabalho por motivo de doença indica necessidade de analisar o perfil de morbidade dessa categoria de trabalhadores no estado de São Paulo e no país.

Finalmente, os resultados apontam claramente para a necessidade de intervenção urgente do poder público no sentido de modificar e melhorar as condições de trabalho penitenciário.

Referências

Datas de Publicação

Histórico