Resumo

O artigo examina como os candidatos à Presidência da República, em 2014, tratam a governança ambiental em seus planos de governo. A metodologia consistiu na análise de conteúdo dos respectivos programas. O levantamento foi realizado no período de agosto a setembro de 2014, durante a campanha eleitoral. Dos onze presidenciáveis, nove incluem o assunto no texto. São identificados três perfis de governança ambiental. O primeiro prioriza crescimento econômico conciliado com a sustentabilidade. O segundo coloca a preservação da biodiversidade como a base da economia verde. O terceiro apresenta críticas à exploração capitalista predatória da natureza. Dois planos se destacam pela amplitude das diretrizes de governança e detalhamento de propostas setorizadas: o de Marina Silva e o de Aécio Neves. Os demais tratam o assunto de modo menos consistente, motivados pela relevância das pautas verdes na atualidade e pela concorrência partidária.

Palavras-chave:
política ambiental; governança ambiental; eleições e meio ambiente; presidenciáveis e governança ambiental; partidos políticos e governança ambiental

Abstract

The article examines how the eleven candidates for president 2014 elections to treat environmental governance in their government plans. The methodology consisted of a content analysis of their programs. The survey was conducted in the period August-September 2014, during the election campaign. Nine of the eleven presidential candidates include it in the text. Three profiles of environmental governance are identified. The first is focused on economic growth reconciled with sustainability. The second puts the preservation of biodiversity as the basis for the green economy. The third is to present criticism of predatory capitalist exploitation of nature. Two government plans stand in relation to the scale of governance guidelines and detailing sectored proposed: the Marina Silva and Aécio Neves. Others treat it less consistently, certainly motivated by the relevance of green agendas today and the party competition.

Keywords:
environmental policy; environmental governance; elections and the environment; presidential and environmental governance; political parties and environmental governance

Introdução

O objetivo deste artigo é analisar como os programas de governo dos onze candidatos à Presidência da República às eleições de 2014 incorporam temas da agenda ambiental. O propósito é mapear como as temáticas ambientais são articuladas nos documentos e que aspectos são enfatizados, além das propostas políticas apresentadas e do perfil de governança defendido pelos presidenciáveis. O estudo pretende contribuir para a compreensão do processo político que levou a agenda ambiental a ser apropriada e incorporada pelos programas e bandeiras dos partidos políticos e seus candidatos. A escolha pelos presidenciáveis justifica-se pela força política do cargo ao qual concorrem e pela relevância da política ambiental no âmbito da União, como instância de planejamento, gestão e regulação das políticas públicas para o setor. Optou-se por todas as candidaturas e seus respectivos partidos para se contemplar as distintas visões e divisões do mercado político no que se refere às questões socioambientais na atualidade.

O período eleitoral é relevante por se tratar do momento em que, ao lançarem suas candidaturas, os partidos usam variadas estratégias para reforçar seu papel na mediação política e seu poder de palavra e de influência na esfera pública. Destacam-se as estratégias de publicidade política, entendidas como uma forma de propaganda das legendas a fim de consolidar seu poder discursivo e simbólico, nos termos de Bourdieu (1989BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.). Os partidos funcionam, assim, como revitalizadores da mediação entre os cidadãos e as instituições partidárias. Desse ponto de vista, as legendas servem como mediadores entre a sociedade e o Estado, uma vez que organizam os termos da competição eleitoral. Durante a campanha, os candidatos tornam-se porta-voz do discurso das legendas, por meio do programa de governo. Essa provavelmente é uma das razões que explicam a ampla adesão dos partidos à defesa de argumentos e práticas relacionados à agenda socioambiental, com a inclusão dessa pauta nos planos de governo.

É oportuno ressaltar que essa agenda adquiriu projeção com a intensa midiatização do tema, especialmente a partir da Cúpula da Terra (Rio 92), resultando em uma crescente visibilidade midiática (Barros, 2013BARROS, Antonio Teixeira de. A visibilidade ambiental em perspectiva sociológica: estudo comparado Brasil-Portugal. Sociologias , v. 15, p. 318-345, 2013.). Da mesma forma, a política tornou-se um fenômeno progressivamente mediatizado, o que inclui a atuação dos partidos. Além dos media convencionais, Urbinati (2013aURBINATI, Nadia. Crise e metamorfoses da democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 28, n. 82, p. 5-16, 2013a.; 2013bURBINATI, Nadia. Da democracia dos partidos ao plebiscito da audience. Lua Nova, n. 89, p. 85-105, 2013b.) destaca o papel da internet nesse processo de midiatização, tornando-se um suporte sem precedentes para o atual estágio da democracia.

Cabe ressaltar que os candidatos estão vinculados a um partido político. O plano de governo tem o respaldo da legenda. Logo, justifica-se uma breve abordagem sobre as várias análises que enfatizam a crise da mediação política nas sociedades contemporâneas, representada, em boa parte, pela crise dos próprios partidos, o que resultou na chamada desideologização das agremiações (Panebianco, 1990PANEBIANCO, Angelo. Modelos de partido. Madrid: Alianza Editorial, 1990.). Outros autores ressaltam a baixa institucionalização partidária no Brasil, a fraca identificação com o eleitorado (Carreirão e Kinzo, 2004CARREIRÃO, Yan; KINZO, Maria das. G. Partidos políticos, preferência partidária e decisão eleitoral no Brasil (1989/2002). Dados, v. 47, n. 1, p. 131-168, 2004. ; Veiga, 2007VEIGA, Luciana F. Os partidos brasileiros na perspectiva dos eleitores. Opinião Pública, v. 13, n. 2, p. 340-365, 2007.) e uma tendência geral na diminuição da importância dos partidos políticos como instituições (Mainwaring, 2001MAINWARING, Scott. P. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Rio de Janeiro: FVG, 2001.; Maia, 2006MAIA, Eduardo Lopes Cabral. Os evangélicos e a política. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2006.; Baquero, 2000BAQUERO, Marcelo. A vulnerabilidade dos partidos políticos e a crise da democracia na América Latina . Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.; Manin, 1995MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 10, n. 29, p. 5-34, out. 1995.). As pesquisas realizadas nas últimas décadas no Brasil revelam um declínio na confiança do público em relação aos partidos (Moises, 2005MOISES, José Alvaro. A desconfiança nas instituições democráticas.Opinião Pública, v. 11, n. 1, p. 33-63, 2005.; Meneguello, 2000MENEGUELLO, Rachel. Partidos conservadores no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000.) e também no nível de filiação ou estabilidade nas preferências partidárias (Pereira, 2014PEREIRA, Frederico Batista. A estabilidade e a efetividade da preferência partidária no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Políticas, n. 13, p. 213-244, 2014.). Segundo Manin (2013MANIN, Bernard. A democracia do público reconsiderada.Novos Estudos CEBRAP, n. 97, p. 115-127, 2013.), os partidos deixaram de ser sujeitos políticos com identidades definidas e passaram a ser apenas instrumentos dos eleitores, empregados a cada eleição, dependendo das circunstâncias políticas.

Por outro lado, pensadores políticos ressaltam que, apesar das redefinições frequentes, frutos das crises e metamorfoses da democracia (Urbinati, 2013aURBINATI, Nadia. Crise e metamorfoses da democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 28, n. 82, p. 5-16, 2013a.), os partidos políticos ainda conservam algumas características e funções que lhes são peculiares na esfera de pertinência da mediação política e das configurações associativas (Weber, 1999WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Editora da UnB, 1999.). Segundo Manin (2013MANIN, Bernard. A democracia do público reconsiderada.Novos Estudos CEBRAP, n. 97, p. 115-127, 2013.), apesar de perderem força em várias áreas, os partidos continuam dominando a política parlamentar e as campanhas eleitorais em todos os países. Mesmo com a pluralidade de funções, interesses e desenhos institucionais, há um elemento que define por essência um partido político, ou seja, seu caráter de associação (Weber, 1999WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Editora da UnB, 1999.; Oppo, 2000OPPO, Anna. Partidos políticos. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 5. ed. Brasília: Ed. UnB, 2000. p. 898-905.), uma das causas de afirmação de seu poder. É por essa razão que, nos termos weberianos, o partido é antes de tudo uma associação no seio da comunidade política, independentemente de seus fins ou objetivos. Trata-se de uma associação dotada, por isso, de potencial de criação de capital social e político (Reis, 2010REIS, Fábio Wanderley. Identidade política, desigualdade e partidos brasileiros. Novos estudos - CEBRAP, n. 87, p. 61-75, 2010.). A natureza da associação agenciada pelos partidos está intrinsecamente relacionada a uma formação que luta pela dominação, ou seja, o objetivo é assegurar um campo de exercício de influência e poder, seja pelos recursos econômicos obtidos, seja pela influência social ou pelo poder de palavra, a exemplo da campanha eleitoral.

Analisados pragmaticamente, os partidos são instituições que exercem três funções: a) do ponto de vista do eleitorado, simplificam as escolhas dos cidadãos, mobilizando-os para participar; b) do ponto de vista organizacional, ajudam a recrutar líderes; c) do ponto de vista governamental, participam da criação de maiorias, organizam o governo, principalmente no Legislativo, e organizam a oposição (Dalton e Wattemberg, 2000DALTON, Russell; WATTENBERG, Martin (Eds.). Parties without Partisans: Political Change in Advanced Industrial Democracies. Oxford: Oxford University Press, 2000.). Os objetivos podem ser a busca de votos (para cargos), posições sobre políticas ou cargos no poder. Nesse quesito, Manin (2013MANIN, Bernard. A democracia do público reconsiderada.Novos Estudos CEBRAP, n. 97, p. 115-127, 2013.) destaca que existe uma tendência de personalização política, pois as legendas contemporâneas fazem campanhas centradas nos candidatos e nas personalidades deles e dos líderes. Para o autor, as siglas conseguiram se adaptar à tendência impulsionada pelos meios de comunicação de massa e, ainda que as eleições tenham se tornado personalizadas, elas continuam partidárias.

A metodologia do estudo consistiu na análise de conteúdo dos programas de governo, com o propósito de mapear de que forma as temáticas ecológicas são incorporadas a esses documentos. O levantamento foi realizado no período de agosto a setembro de 2014, durante a campanha eleitoral. Para tanto, foram consideradas as informações oficiais disponíveis no website dos partidos e coligações representados pelos onze candidatos. Antes da análise dos dados, apresentamos uma breve contextualização sobre o processo de adesão dos partidos à governança ambiental.

Como a agenda ambiental foi incorporada pela governança política

Nas primeiras décadas do século XX a ecologia¹ 1 Cabe esclarecer que o termo inicial utilizado para se referir ao pensamento verde era ecologia. Com o passar do tempo, passou-se a preferir ambientalismo. Conforme Pádua (1986), o sentido do primeiro situava-se mais no campo do meio natural, enquanto o segundo passou a englobar a cultura e a sociedade, ou seja, o meio construído socialmente. Em suma, no primeiro caso havia certa conotação de externalidade (mundo exterior), enquanto o segundo inclui o homem, a cultura, a sociedade. É nesta acepção que os dois conceitos são utilizados neste trabalho. A imprensa, contudo, consagrou o termo meio ambiente e o utiliza para indicar todas as diversidades de sentido, inclusive do ponto de vista político. era tratada de forma episódica e fragmentada, mas com o passar do tempo, tornou-se um supertema da agenda social e cultural, especialmente após os anos de 1970, ao romper a lógica de assunto eventual da agenda pública para tornar-se problemática sociopolítica com abordagem continuada, complexa e recorrente (Guimarães, 1986GUIMARÃES, Roberto Pereira. Ecopolitics in the Third World: an institutional analysis of environmental management in Brazil. Connecticut: University of Connecticut, 1986.). Segundo Ribeiro (2000RIBEIRO, Gustavo Lins. Ambientalismo e desenvolvimento sustentado: nova ideologia/utopia do desenvolvimento. In: RIBEIRO, G. L. Cultura e política no mundo contemporâneo. Brasília: Ed. UnB, 2000. p. 130-170., p. 158), esse processo deve ser analisado à luz de uma tentativa de reeticização do capital, “ao incorporar em seus cálculos a preocupação com as gerações futuras, o conceito de equidade intergerações, de caráter profundamente moral”. Desse modo, conforme a análise do mesmo autor, o ambientalismo assumiu a forma de um metarrelato político, uma espécie de formulação universalista, “que articula e neutraliza interesses divergentes no campo político” (Ibid., p. 161). Se antes sua configuração era de uma questão outsider, a penetração difusa das ideias ecológicas na política e nas demais esferas da sociedade deu-lhe a dimensão de questão estabelecida, que conquistou posição central no debate político, conforme argumenta Ulrich Beck (1994BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: BECK, Ulrich.; GIDDENS, Anthonny; LASH, Scott. Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1994. p. 11-71., p. 268).

Antes de serem incorporadas aos programas de governo, as pautas ecológicas e ambientais passaram por uma longa e complexa trajetória de variados tipos de militantismo.² 2 Para uma visão mais detalhada dessa trajetória de militantismos, ver Oliveira (2008). Diversos ecologismos formaram-se antes de chamarem atenção dos partidos políticos (Barros e Sousa, 2010BARROS, Antonio Teixeira de; SOUSA, Jorge Pedro. Jornalismo e ambiente. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa, 2010.). Cada vertente possui a sua própria identidade, visto que cada uma delas constitui um campo particular de disputas, com sua natureza própria, seus interesses, suas lógicas e estratégias. O reconhecimento de tal pluralidade é indispensável para evitar o equívoco do pressuposto de um pensamento ecológico único e monolítico (Barros, 2012BARROS, Antonio Teixeira de. Dimensão filosófica e política do pensamento ambiental contemporâneo. Veritas, v. 57, n. 1, p. 92-111, 2012.). Apesar da diversidade de concepções, há um escopo político geral que reúne referentes simbólicos comuns que levaram o pensamento ambiental a se tornar um movimento planetário,³ 3 O discurso ecológico amplificou-se a partir das convergências e antinomias peculiares às suas diversas vertentes, desde as mais radicais àquelas que aderiram às retóricas conciliadoras do “capitalismo verde”, sob a nomenclatura de desenvolvimento sustentável. com ampla visibilidade.

Um dos eixos da discussão contemporânea é o socioambientalismo (Alonso e Costa, 2002ALONSO, Angela; COSTA, Valeriano. Ciências Sociais e Meio Ambiente no Brasil: um balanço bibliográfico. Revista Brasileira de Informações Bibliográficas em Ciências Sociais, n. 53, p. 35-78, 2002.), derivado de duas perspectivas teóricas: a modernização ecológica⁴ 4 Essa vertente considera a perspectiva da sustentabilidade, ou seja, a possibilidade de associar crescimento econômico e proteção ambiental, como base na reestruturação das políticas econômicas face às novas posturas ambientais (Barros, 2012). (Buttel, 2000BUTTEL, Frederic H. Ecological modernization as social theory. Oxford: Geoforum, 2000. v. 31, p. 57-65.; Catton e Dunlap, 1980CATTON, William R.; DUNLAP, Riley E. A New Ecological Paradigm for Post-Exuberant Sociology. American Behavioral Scientist, v. 24, n. 1, p. 15-47, 1980.) e a modernização reflexiva⁵ 5 Segundo essa interpretação, os processos de modernização social incluem, necessariamente, elementos da infraestrutura produtiva do meio rural, os quais passaram a considerar princípios ambientais. (Beck, 1994BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: BECK, Ulrich.; GIDDENS, Anthonny; LASH, Scott. Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1994. p. 11-71.). Aliás, é oportuno salientar que a conotação política foi acentuada com o debate sobre as questões de risco (Borraz, 2014BORRAZ, Olivier. O surgimento das questões de risco.Sociologias, v. 16, n. 35, p. 106-137, 2014.) e a ampla inserção da perspectiva dos conflitos ambientais nas arenas de controvérsias públicas (Fleury, Almeida e Premebida, 2014FLEURY, Lorena Cândido; ALMEIDA, Jalcione; PREMEBIDA, Adriano. O ambiente como questão sociológica: conflitos ambientais em perspectiva. Sociologias , v. 16, n. 35, p. 34-82, 2014. ). Tais controvérsias contribuíram muito para a constituição de uma agenda política em nível internacional.⁶ 6 Embora o termo tenha surgido no repertório sociológico em 1986, com a publicação da primeira edição do livro de Beck sobre sociedade do risco (Risikogesellschaft, em alemão), os organismos internacionais já chamavam atenção para as catástrofes ecológicas desde o início da década de 1920, como mostra o quadro 1. Oficialmente, a preocupação política desses atores internacionais com o meio ambiente começou a ser expressa nas primeiras décadas do século XX. Mesmo sem a participação dos partidos, essa fase foi importante, pois criou as condições para o futuro envolvimento da política partidária.

Mesmo sem pretender apresentar um panorama completo, destacaremos a seguir alguns dos principais documentos e fatos que marcaram o desenvolvimento do pensamento ecológico em termos mundiais (resumidos no quadro 1), a fim de situar essa fase anterior à atuação partidária, mas de suma relevância do ponto de vista político mais amplo.

Um dos marcos políticos da constituição de uma arena internacional de controvérsias públicas sobre ambiente foi a I Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo (1972).⁷ 7 Para um panorama dos principais eventos historicamente relevantes para a construção da visibilidade ambiental, ver Barros (2012). O evento teve como objetivo abordar os problemas ecológicos de forma global, a fim de sensibilizar os governos e as nações para a necessidade de cooperação internacional e iniciativas coletivas e consensuais (Figueiredo, 1993FIGUEIREDO, Eurico. Angústia ecológica e o futuro. Lisboa: Gradiva, 1993.). Sob esse impulso, alguns governos dos países centrais deram os passos iniciais rumo às primeiras medidas de política ambiental no mundo ainda na década 1970, a exemplo do Canadá, Holanda, Suécia e Dinamarca, entre outros. Iniciou-se aí uma longa trajetória de institucionalização da questão ambiental, consagrada politicamente com a criação de órgãos oficiais. Assim, o ambiente torna-se um trunfo político, “entrando no jogo institucional da democracia regido pelos partidos” (Almeida e Premebida, 2014ALMEIDA, Jalcione; PREMEBIDA, Adriano. Histórico, relevância e explorações ontológicas da questão ambiental.Sociologias, v. 16, n. 35, p. 14-33, 2014. , p. 25).

Nesse contexto é que surgiram os primeiros “partidos verdes”, com a inclusão formal do debate na arena eleitoral. Tais legendas começaram a surgir logo após a Conferência de Estocolmo, embora com pouca influência política nos processos decisórios dos parlamentos. Barros e Sousa (2010BARROS, Antonio Teixeira de; SOUSA, Jorge Pedro. Jornalismo e ambiente. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa, 2010.) relatam que a primeira iniciativa teve origem na Tasmânia (Austrália), em 1972, fruto da decisão de um grupo de ecologistas denominado United Tasmanian Group. Posteriormente, o grupo passou a ser denominado Green Party e fundou uma base na Nova Zelândia. Em seguida, a entidade expandiu suas atividades para a Europa, com o apoio de ecologistas da Suécia, Finlândia, Noruega, Suíça, Holanda, Alemanha e França. Atualmente, a filosofia orienta partidos políticos em mais de 120 países. Em 2010, o Partido Verde tornou-se a quarta maior bancada no Parlamento Europeu.

No Brasil,⁸ 8 Em 1985 foi criado o Núcleo de Ecologistas do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, a avaliação é de que a inserção do ambientalismo na política partidária brasileira ocorreu tardiamente, tendo como referência a gênese do militantismo, cujo histórico remete às “elites naturalistas”, vinculadas à problemática internacional, surgida na Europa e nos Estados Unidos (Oliveira, 2008). o Partido Verde foi fundado em 1986, na cidade do Rio de Janeiro, resultado da reunião de ex-exilados políticos, como ecologistas, artistas, intelectuais e ativistas, do movimento antinuclear. Durante a Conferência do Rio, o Partido Verde brasileiro promoveu a primeira reunião planetária dos Verdes. Considerada o maior evento diplomático e político do mundo no que se refere à questão ambiental (Lafer, 1993LAFER, Celso. Discurso do chanceler brasileiro, Celso Lafer, na sessão de debate geral da UNCED. In: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. A inserção internacional do Brasil: a gestão do ministro Celso Lafer no Itamaraty. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1993.; Botkin, 1992BOTKIN, Daniel B.The ecology of forests: theory and evidence. Oxford: Oxford University Press, 1992.), a Rio 92 contribuiu para que a agenda ambiental fosse incorporada por partidos políticos de variados espectros ideológicos, com mais ênfase, entretanto, nos denominados partidos de esquerda. Afinal, tal agenda tornou-se transversal, com a adesão de variados atores sociais e políticos, superando a polarização direita x esquerda, com a formação de uma coalização verde, “apesar de um leque variado de posturas, perspectivas e receitas de ação” (Giddens, 2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010., p. 74). Trata-se do que o autor caracteriza como “a primeira onda política do ambientalismo”,⁹ 9 A segunda onda, conforme o autor, “deverá envolver sua introdução em nossas instituições e nas preocupações cotidianas dos cidadãos” (Giddens, 2010, p. 22). que consiste “na transposição do problema para a agenda dos assuntos políticos (p. 22). Esse processo retirou dos partidos verdes o controle político-partidário da agenda ambiental, porém contribuiu para a capilarização e inserção social no mundo vivido. Os demais partidos, que antes não se ocupavam com tal agenda, foram agenciados pelo discurso ecológico (Bauman, 2000BAUMAN, Zigmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.), o que mostra a força da eficácia discursiva da retórica da sustentabilidade, como ressalta Ribeiro (2000RIBEIRO, Gustavo Lins. Ambientalismo e desenvolvimento sustentado: nova ideologia/utopia do desenvolvimento. In: RIBEIRO, G. L. Cultura e política no mundo contemporâneo. Brasília: Ed. UnB, 2000. p. 130-170.). Por outro lado, Bruno Latour (1994LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Editora 34, 1994., p. 80) destaca que os partidos políticos, ao aderirem às causas ecológicas, tornaram-se agentes mediadores e tradutores, ou seja, “atores dotados de capacidade de traduzir aquilo que eles transportam, de redefini-lo, desdobrá-lo, e também de traí-lo”.

Mas o que levou os partidos de diferentes orientações ideológicas e defensores de outras causas a apoiarem as bandeiras ecológicas? Por que as agendas ecológicas e ambientais transcendem as arenas partidárias e os limites dos chamados partidos verdes? Alguns argumentos são apontados por pensadores como Bobbio (1992BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.), Hobsbawn (1995HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.) e Castells (1999CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.), os quais chamam atenção para a relação histórica do ambientalismo com uma rede de outros atores sociais. Para o primeiro autor, os movimentos em defesa da natureza não devem ser compreendidos como iniciativas isoladas e autônomas, mas como parte de um conjunto de movimentos em defesa dos direitos humanos, incluindo as liberdades individuais, os direitos políticos e sociais. O ambientalismo, na visão de Bobbio se insere no âmbito da emergência histórica dos chamados direitos de terceira geração (direitos étnicos, de gênero, de imigrantes, qualidade de vida, ecológicos etc.), ou seja, o direito relativo à natureza, no qual o sujeito é a própria humanidade.

Hobsbawn (1995HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.) complementa que esses movimentos apontam para reivindicações que exigem mudanças em toda a estrutura da sociedade e apelam para a adesão generalizada das pessoas, e não apenas de categorias específicas. Os direitos ambientais são associados às reivindicações, campanhas e manifestações públicas em prol da paz, da qualidade de vida, da diversidade cultural, da integração sociocultural, do bem-estar geral da humanidade, independentemente de sua raça, religião, gênero ou nacionalidade. Castells (1999CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.) acentua a lógica de redes dos movimentos ecológicos, apesar das diferentes identidades militantes, e acrescenta o potencial desses movimentos como agentes e colaboradores da lógica da midiatização, o que aumenta seus poderes em termos de capacidade para captar e dirigir a atenção do público.

Esse conjunto de fatores é que levou à constituição de comunidades de riscos compartilhados, na expressão de Habermas (1995HABERMAS, Jürgen. O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, n. 43, p. 87-101, 1995.), referindo-se às transformações na esfera pública a partir de impactos gerados pela crise dos recursos naturais e das alterações climáticas. Tal cenário levou ao que Giddens (2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.) denominou de política da vida, que incorpora uma nova cultura política que agrega a preocupação com a natureza.¹⁰ 10 Para uma análise mais detalhada sobre as contribuições de Habermas e Giddens, consultar Carvalho (2006). Conforme Inglehart (1981INGLEHART, Ronald. Post-Materialism in an Environment of Insecurity. American Political Science Review, n. 75, p. 880-900, Dec. 1981.), o ambientalismo insere-se em uma nova ordem de necessidades que transcende a esfera material e coloca na cena pública o debate sobre temas cuja força principal está no conteúdo simbólico, imaterial e intangível, embora o caráter econômico não seja excluído. Por essa razão, a agenda política sobre ambiente teve mais força no plano internacional, sob a condução de organismos e agências internacionais, com maior poder de representação simbólica do que os próprios partidos verdes, com restrita atuação local (Guimarães, 1986GUIMARÃES, Roberto Pereira. Ecopolitics in the Third World: an institutional analysis of environmental management in Brazil. Connecticut: University of Connecticut, 1986.).

A década de 1980 marcaria o início do boom ambientalista no contexto brasileiro,¹¹ com o objetivo de desenvolver política ambiental atenta à gravidade da questão e adequá-la ao contexto internacional. A Lei Federal n^o 6.938/1981 criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que estabeleceu os objetivos, princípios e diretrizes da política ambiental. Com a Constituição de 1988, estados e municípios passam a ter competência para formularem suas próprias políticas. No plano institucional, destacam-se a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1989, que passa a ter a missão de formular, coordenar e executar a Política Nacional de Meio Ambiente. A Conferência do Rio marcaria o debate sobre desenvolvimento e sustentabilidade.

Um legado político dessa fase foi o Ministério do Meio Ambiente, criado logo após a Rio 92, com a missão de formular a Política de Meio Ambiente no Brasil. O Ibama passou a atuar na fiscalização. A década 1990 se inicia com avanço na estrutura dos órgãos ambientais do Estado. Outro marco foi o protocolo de Kyoto (1997), com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes e contou com a adesão de mais de oitenta países. Em 2002, foi realizada na África do Sul a Conferência Ambiental Rio +10, com o objetivo de dar continuidade à discussão iniciada pela Rio-92. Um dos momentos de maior impacto dessa fase foi o anúncio do quarto relatório do IPCC, em Paris, no início de 2007.

Cabe ressaltar ainda a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n^o 11.284/2006) e a revisão da Lei de Crimes Ambientais (Lei n^o 9.605/1998), a fim de ampliar os meios legais para combater as condutas e as atividades prejudiciais ao meio ambiente. Mas o legado mais expressivo desse período é a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei n^o 12.187/2009), com as metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, prevê incentivos para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para mitigar os efeitos da mudança no clima.

Como se vê, a agenda internacional causou impacto direto na política brasileira, especialmente no que se refere às medidas de conservação, de controle de riscos ambientais, na emergência de leis para estimular o desenvolvimento sustentável e até mesmo na criação de órgãos para o gerenciamento ecológico na esfera burocrática. Cabe salientar que todas as leis aprovadas passaram pelo crivo dos partidos políticos no âmbito do Congresso Nacional. Isso não significa que as votações tenham sido unânimes, mas que houve maiorias em todas elas, o que reitera o argumento de que houve um amplo engajamento retórico dos partidos políticos às questões ambientais, o que transformou o tema em uma causa política transpartidária ou multipartidária.

As temáticas ambientais e as propostas de governança política dos presidenciáveis

Dos onze candidatos, nove incluem temáticas da agenda ambiental em seus programas de governo, como mostra a tabela 1. A inserção do tema no programa do candidato ocorre de duas formas, sendo uma mais consistente e a outra menos. A primeira consiste em um capítulo ou tópico integral dedicado aos tópicos ecológicos e ambientais, enquanto a segunda contempla parcialmente esse requisito, ao inserir os assuntos em questão de forma dispersa e assistemática no texto do plano de governo. No primeiro caso, enquadram-se os programas de governo de cinco candidatos: Aécio Neves, Dilma Rousseff, Eduardo Jorge, Eymael e Marina Silva. No segundo caso, estão quatro candidatos: Levi Fidelix, Luciana Genro, Mauro Iasi e Pastor Everaldo.

A fim de estabelecer um ranking dos planos de governo analisados e com isso identificar o grau de associação dos candidatos à agenda verde, estabelecemos pesos a cada item da tabela 1, sendo 1,0 o maior da escala. Foram classificados na grandeza plena os programas de governo que apresentam um capítulo próprio dedicado às matérias ambientais e, além disso, contemplam propostas de governança específicas, de modo setorizado. Esse procedimento permitiu escalonar os planos analisados em três graus de adesão. No primeiro caso, com a escala plena de 1,0 estão os seguintes: Aécio Neves e Marina Silva. No nível intermediário, com 0,83, localizam-se Dilma Rousseff, Eduardo Jorge, Eymael. Em último lugar está a maioria dos planos dos candidatos, com o índice geral de 0,66: Levy Fidelix, Luciana Genro, Mauro Iasi e Pastor Everaldo. Cabe ressaltar que o índice adotado não se aplica ao teor ecológico do conteúdo do programa partidário, mas apenas à aferição do uso das quatro estratégias de visibilidade empregadas nos websites das legendas.

O conteúdo dos planos de governo

O mapeamento dos temas centrais dos planos de governo, no que se refere à questão ambiental, revelou três eixos temáticos adotados pelos candidatos: 1) desenvolvimento com sustentabilidade econômica; 2) desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ecológica; 3) críticas ao sistema capitalista. Cada eixo temático apresenta um conjunto de palavras-chave, que traduzem as respectivas ideias centrais, conforme exposto no quadro 2.

As categorias anteriores foram definidas com base na classificação de Ignacy Sachs (1993). Segundo o autor, a sustentabilidade econômica¹² 12 É importante destacar que tal concepção surge no âmbito do conceito de desenvolvimento sustentável, cuja matriz é o projeto desenvolvimentista liberal aplicado ao meio ambiente. “Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, ficou claro que a preocupação dos organismos internacionais quanto ao meio ambiente era produzir uma estratégia de gestão desse ambiente, em escala mundial, que atendesse a sua preservação dentro de um projeto desenvolvimentista. Dentro dessa perspectiva produtivista, o que se queria preservar, de fato, era um modelo de acumulação de riquezas em que o patrimônio natural passava a ser um bem” (Carvalho, 1991, p. 11). Trata-se, portanto, nas palavras de Boaventura Sousa Santos (2010, p. 275), de um “processo de politização do espaço da produção”. é focada na eficiência na alocação e gestão de recursos extraídos da natureza, além de racionalidade nos investimentos. Esses requisitos contemplam diretamente as propostas contidas nos planos de Aécio Neves, Dilma Rousseff e Levy Fidelix. A sustentabilidade social prioriza políticas de desenvolvimento humano, com o propósito de promover justiça social e reduzir desigualdades. A sustentabilidade ecológica, por sua vez, tem como pilar a preservação das fontes de recursos energéticos e naturais, com base na premissa de que o uso econômico dos bens naturais deve considerar os ciclos temporais inerentes às especificidades de cada ecossistema, a fim de garantir o equilíbrio da biodiversidade.¹³ 13 O autor destaca ainda a dimensão espacial/geográfica e a dimensão cultural. A sustentabilidade espacial refere-se às políticas para a ocupação do solo e relação campo-cidade, por exemplo. A sustentabilidade cultural consiste no respeito às tradições, comunidades nativas e o patrimônio cultural. Os planos analisados não se detêm em propostas para as duas últimas dimensões. Os planos de governo de Eduardo Jorge, Eymael, Luciana Genro e Marina Silva conjugam propostas que contemplam as três dimensões da sustentabilidade citada, conforme mostra o quadro 2.

Perfis de governança ambiental dos candidatos

A partir das informações reunidas e expostas anteriormente, é possível identificar três perfis de governança política, do ponto de vista ambiental: governança desenvolvimentista, governança para a preservação e desenvolvimento e governança para combater a exploração capitalista predatória. No primeiro caso enquadram os planos de governo dos seguintes candidatos: Aécio Neves, Dilma Rousseff, Pastor Everaldo e Levy Fidelix. Os termos-chave convergem para a conciliação entre crescimento econômico, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. No segundo caso, os representantes são: Eduardo Jorge, Eymael, Luciana Genro e Marina Silva. As palavras-chave destacadas nos planos de governo desses candidatos apontam para uma equivalência em termos de relevância política entre desenvolvimento e preservação. A conservação da biodiversidade é vista como substrato das políticas para a sustentabilidade. No terceiro caso, apenas um candidato (Mauro Iasi), de um partido comunista, adota uma visão de governança ambiental para combater o capitalismo predatório.

A cada perfil correspondem propostas políticas específicas de governança ambiental, conforme exposto no quadro 3. Em todos os perfis, o Estado exerce um papel central como ator das políticas ambientais propostas pelos candidatos. Trata-se de uma concepção próxima à ideia de Giddens (2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010., p. 96) de Estado assegurador, ou seja, significa que “o Estado é responsável por monitorar os objetivos políticos e por procurar certificar-se de que eles se concretizem de forma visível e aceitável”.

Governança para o desenvolvimento

Os programas de quatro presidenciáveis apresentam em comum a defesa de um novo modelo de governança para o desenvolvimento socioeconômico, com bases sustentáveis, mas de modo a garantir o progresso econômico: Aécio Neves, Dilma Rousseff, Pastor Everaldo e Levy Fidelix.

No caso do Aécio Neves, o programa de governo destaca um capítulo denominado sustentabilidade (p. 67-72), com a justificativa de que

Segundo a proposta de Aécio Neves, a Presidência da República deve assumir o protagonismo político nas questões de sustentabilidade, “visando garantir um efetivo diálogo horizontal na esfera federal, com o engajamento dos estados, municípios, setor empresarial e a sociedade civil” (Ibid., p. 73). Isso implica “adoção de um modelo de governança matricial, atribuindo responsabilidades ambientais às instâncias governamentais encarregadas das políticas setoriais, com metas de qualidade ambiental a serem cumpridas” (Ibid., p. 73). Outra prioridade, segundo o texto, são investimentos para garantir a transição para uma economia de baixo carbono “para o enfrentamento do aquecimento global”. Essa transição requer

O desenvolvimento sustentável preconcebido pelo programa de Neves estabelece ainda a implantação e gestão das Unidades de Conservação como instrumento de desenvolvimento regional, “com ênfase na ideia que as mesmas são ativos estratégicos com potencial de geração de renda, mediante políticas adequadas de turismo sustentável” (Ibid., p. 73). Outro tópico destacado no texto diz respeito ao estabelecimento de uma política robusta de pagamento por serviços ambientais, inclusive com a ampliação de políticas de inclusão produtiva, como a figura da “bolsa-reciclagem”.

O programa de governo do candidato do PSDB prevê ainda estímulo à produção de bens e produtos com menor impacto socioambiental, “de forma a torná-los acessíveis a todas as pessoas, independentemente do seu poder aquisitivo” (Ibid., p. 75). Em suma, o objetivo é assegurar que os critérios de sustentabilidade “estejam presentes […] nos processos de tomada de decisão das políticas públicas, tendo as gerações futuras como perspectiva de longo prazo” (Ibid., p. 77). As áreas prioritárias do referido programa são as seguintes: mobilidade urbana, energia e saneamento básico. Para cada área o texto apresenta um conjunto de propostas, as quais são sistematizadas no quadro 4.

Como é possível observar com a leitura do quadro, as propostas de Aécio Neves são sustentadas em um tripé de desenvolvimento: transportes, energia e saneamento. O foco é o desenvolvimento tecnológico e industrial, modulado por novos modelos de planejamento, gestão e regulação, a cargo do Estado, ou seja, em consonância com o modelo de Estado assegurador (Giddens, 2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.), na dinâmica relacional entre União e entes federados. A tríade mencionada revela que a prioridade do candidato é o contexto urbano, principalmente as grandes cidades, nas quais os problemas de mobilidade, energia e saneamento são notórios. Tal opção justifica-se, certamente, porque os grandes centros é que concentram a principal fatia do eleitorado. Além disso, são três pautas de grande visibilidade na mídia, de forma recorrente e continuada. A questão da mobilidade urbana, inclusive, foi um dos motivadores da onda de manifestações públicas que ocorreu no Brasil em junho de 2013.

No programa de Dilma Rousseff,¹⁴ 14 Disponível em: <https://goo.gl/3uJFqq>. há um capítulo intitulado Sustentabilidade, cujo foco é a “construção de um modelo de desenvolvimento que contemple os aspectos democráticos, econômicos, sociais e ambientais, com erradicação da pobreza, preservação do meio ambiente e ampliação da democracia”. O objetivo desse modelo é promover crescimento econômico. Segundo o texto,

O programa de Dilma limita-se ao que foi transcrito na citação anterior, sem detalhar as propostas para o setor. Infere-se, contudo, pelo teor das proposições, que serão priorizadas as áreas de agricultura, indústria e energia. Apesar de mencionar elementos típicos da sustentabilidade social e ecológica, como erradicação da pobreza, preservação do meio ambiente e ampliação da democracia, esses termos ficam sem detalhamento no texto. Funcionam mais como ornamento do que como proposta política no sentido estrito. O Estado também aparece como garantidor das diretrizes e princípios de desenvolvimento.

O foco do plano da candidata do PT é, visivelmente, no crescimento econômico. A ênfase nos setores agrícola e industrial justifica-se pelo peso que ambos exercem na economia brasileira, com 23% e 24,9% do produto interno bruto (PIB), respectivamente. Considerando o ano de 2013, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE),¹⁵ 15 Disponível em: <https://goo.gl/45pgvb>. o somatório dos dois segmentos totaliza 47,9%, ou seja, quase a metade do PIB. O componente energia é indispensável para o crescimento econômico, especialmente no campo da indústria.

O plano de governo do Pastor Everaldo (PSC) é sucinto em relação à governança ambiental. Limita-se a associar desenvolvimento com sustentabilidade e qualidade de vida. O programa do candidato do PSC contempla as seguintes propostas:

Na mesma linha, o programa de governo de Levi FidelixLEVY FIDELIX. Projetos para o desenvolvimento de nosso país. [S.l.]: [s.d.] . Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/kHUrR8 >. Acesso em: 24 ago. 2014.
https://goo.gl/kHUrR8... (PRTB) também é conciso no tópico sobre governança ambiental, e focado no desenvolvimento econômico, na mesma perspectiva retórica adotada pelo candidato citado anteriormente. As propostas são as seguintes: a) promover o crescimento econômico nacional de modo a proporcionar qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais; b) investir em políticas de industrialização com sustentabilidade; c) ampliação da infraestrutura nacional para permitir o aproveitamento dos recursos bioenergéticos.

A figura do Estado assegurador caracterizada por Giddens é o que sobressai nas poucas propostas que constam no plano de governo do Pastor Everaldo e de Levy Fidelix. Em ambos os casos observa-se o predomínio de um tripé largamente utilizado nas retóricas otimistas pautadas pela onda da sustentabilidade, cujo discurso é articulado pela convergência entre o sistema econômico e o sistema político (Barros, 2012BARROS, Antonio Teixeira de. Dimensão filosófica e política do pensamento ambiental contemporâneo. Veritas, v. 57, n. 1, p. 92-111, 2012.).

Governança para a preservação e o desenvolvimento

Os planos de governo de quatro candidatos enquadram-se na governança para a preservação e o desenvolvimento, na convergência entre sustentabilidade econômica e social: Eduardo Jorge, Eymael, Luciana Genro e Marina Silva.

No caso do programa de governo de Eduardo Jorge (PV), o capítulo sobre desenvolvimento sustentável constitui, na realidade, um manifesto a favor da defesa ambiental, com poucas proposições objetivas. A proposta mais relevante do ponto de vista de governança ambiental é a criação do meio ambiente, recursos hídricos, energia e cidades. Segundo o texto, é necessário “reavaliar todas as políticas públicas, a produção e o consumo de bens e serviços” (Viver Bem, Viver Verde, [s.d.]VIVER BEM, VIVER VERDE. Programa de Governo Eduardo Jorge. [S.l.]: [s.d.] . Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/c6EPUm >. Acesso em: 21 ago. 2014.
https://goo.gl/c6EPUm... , p. 3). O desenvolvimento sustentável é posto no texto como condição para promover a qualidade de vida na sociedade atual.

Outro ponto destacado pelo texto refere-se à governança global:

Por fim, o texto afirma que “o que o PV quer é mostrar que é possível um projeto para o Brasil que combine desenvolvimento sustentável, justiça social, cultura de paz com a radicalização da democracia”.

O eixo da proposta do candidato do PV é a criação de um ministério para integrar e coordenar as políticas públicas nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, energia e cidades. Trata-se da mesma perspectiva do Estado assegurador, com o diferencial de juntar áreas estratégicas que atualmente funcionam separadamente. O novo órgão estatal teria a função de centro de comando, com o propósito de evitar a fragmentação e dispersão dos investimentos públicos, além de potencializar e otimizar os resultados.

A proposta reflete as ideias de partido de orientação tipicamente ecológica, com um discurso convergente, ou seja, agrega diferentes aspectos do debate ambiental. Na abertura do texto que institui o programa partidário,¹⁶ 16 Disponível em: <http://pv.org.br/opartido/programa/>. o PV é definido como “um instrumento da ecologia política”, em articulação com as demais legendas políticas e com os partidos e movimentos verdes de outros países. Em termos mais amplos, a proposta do PV é “desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos”.

O texto reitera ainda a conexão do PV com o movimento ecologista, as comunidades locais e os poderes institucionais. O partido apresenta-se à sociedade brasileira como articulador de rede de atores:

O texto reitera ainda a estreita relação entre a questão ambiental e a questão social. “Os problemas tanto sociais como ambientais devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem efeito sobre a qualidade de vida da população”. Isso significa que

O plano do candidato do PV menciona ainda áreas como energia renovável, economia verde, poder local, Agenda 21, qualidade de vida, saúde, reforma agrária, combate à fome e à pobreza. A visão sistêmica do partido aponta para as variadas dimensões da sustentabilidade e coloca o Estado como agente do processo de ambientalização das políticas públicas, de modo articulado, integrado e sistêmico.

O programa defendido por Eymael (PSDC) inclui o assunto no tópico sobre os objetivos da legenda no plano social, com o propósito de “proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi-la”. Embora conste como um capítulo próprio, intitulado Meio ambiente sustentável, o programa de governo de Eymael limita à seguinte proposta: “Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi-la, orientando as ações de Governo, o conceito que a Terra é a Pátria de todos nós” (PSDC, 2014PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO. Diretrizes gerais de governo Eymael. São Paulo: PSDC, 2014. Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/qnnWzQ >. Acesso em: 21 ago. 2014.
https://goo.gl/qnnWzQ... , p. 6; [s.d.]PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO. Eleições 2014: Pastor Everaldo para Presidente da República. [S.l.]: [s.d.] . Disponível em: <Disponível em: https://goo.gl/WfTyPQ >. Acesso em: 23 ago. 2014.
https://goo.gl/WfTyPQ... ). Trata-se de um texto calcado no discurso politicamente correto, mas sem propostas específicas e sem consistência política. A adesão do candidato revela, portanto, apenas a força da eficácia simbólica da retórica ambiental e de um metarrelato globalizado, o que se infere pela figura da Terra como pátria global (Ribeiro, 2000RIBEIRO, Gustavo Lins. Ambientalismo e desenvolvimento sustentado: nova ideologia/utopia do desenvolvimento. In: RIBEIRO, G. L. Cultura e política no mundo contemporâneo. Brasília: Ed. UnB, 2000. p. 130-170.).

O plano de governo de Luciana Genro (PSOL) apresenta um capítulo denominado “Política econômica e modelo de desenvolvimento”, no qual defende que a proposta de a construção de um novo modelo econômico requer “uma profunda revisão do sistema agrário brasileiro”. Além de uma reforma agrária profunda,

O plano da candidata do PSOL apresenta como diferencial a prioridade no que se refere às políticas agrárias de desenvolvimento, ao resgatar uma antiga bandeira dos partidos de esquerda. Mais uma vez, a figura do Estado assegurador é central, mas com o propósito específico de regular e institucionalizar planos de reforma agrária para o campo, a fim de aumentar a produção de alimentos e promover o desenvolvimento local e regional.

Duas representações do ambiente rural são evocadas e contrapostas: o cenário atual, marcado pelo latifúndio improdutivo e um possível cenário futuro, de pequenas propriedades produtivas. A segunda visão, adotada pela candidata, reflete diretamente a concepção do socioambientalismo (Alonso e Costa, 2002ALONSO, Angela; COSTA, Valeriano. Ciências Sociais e Meio Ambiente no Brasil: um balanço bibliográfico. Revista Brasileira de Informações Bibliográficas em Ciências Sociais, n. 53, p. 35-78, 2002.), segundo a qual o rural passou a ser concebido pela perspectiva da modernização ecológica (Buttel, 2000BUTTEL, Frederic H. Ecological modernization as social theory. Oxford: Geoforum, 2000. v. 31, p. 57-65.; Catton e Dunlap, 1980CATTON, William R.; DUNLAP, Riley E. A New Ecological Paradigm for Post-Exuberant Sociology. American Behavioral Scientist, v. 24, n. 1, p. 15-47, 1980.). Essa vertente considera a perspectiva da sustentabilidade, ou seja, a possibilidade de associar crescimento econômico e proteção ambiental como base na reestruturação das políticas econômicas face às novas posturas ecológicas, com a ambientalização das práticas agrícolas campesinas.

A proposta de Marina Silva é mais abrangente e mais detalhada nesse eixo temático. O plano de governo da candidata do PSB contempla “uma agenda de mudanças profundas na forma de fazer política e no modelo de desenvolvimento social e econômico”. Isso implica “um modelo de desenvolvimento profundamente comprometido com a democracia e com a sustentabilidade”, além de “planejar uma transição estratégica para o desenvolvimento de novo tipo”. Conforme o texto é necessário “posicionar o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental”. Para a legenda, é mister aproveitar a privilegiada condição do Brasil, como país detentor de reconhecido patrimônio natural e diversidade cultural:

Segundo o programa de governo de Marina Silva, a política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento sustentável, discutindo com a sociedade, o parlamento e os entes federados um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o País. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis.

O programa de governo da candidata do PSB apresenta um conjunto amplo de propostas para a governança ambiental, envolvendo diversas áreas, mas de forma integrada e sistêmica, conforme registrado no quadro 5.

As propostas de Marina Silva aproximam-se do que Giddens (2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.) denomina de convergência política, ou seja, combinação de políticas de diferentes áreas, como energia, inovação tecnológica, planejamento econômico e outras, com o mesmo propósito comum de mitigar os problemas ambientais e assegurar qualidade de vida aos cidadãos. Trata-se do plano mais abrangente, que arrola o maior número de setores e com propostas específicas para cada área. Contempla aspectos ignorados pela maioria dos demais candidatos como a educação ambiental, as comunidades tradicionais e a agricultura familiar. Aproxima-se muito da concepção apresentada pelo PV, em termos de ecologia sistêmica e alberga as variadas dimensões da sustentabilidade, com a proposta de ações convergentes, integradas e coordenadas.

Por fim, é oportuno destacar que o programa de governo de Marina Silva ressalta ainda a importância de considerar vários temas afins, tais como arranjos produtivos locais, economia solidária, desenvolvimento rural e agricultura familiar. Nesse aspecto, observa-se um ponto de convergência com a proposta da candidata do PSOL, no que se refere às políticas para o setor rural, embora não haja menção explícita a programas de reforma agrária pela candidata do PSB.

Cabe ressaltar que boa parte do texto assumido pelo PSB foi incorporado a partir das propostas da Rede Sustentabilidade,¹⁷ 17 Disponível em: <https://goo.gl/zs1kVr>. após o acordo que resultou no apoio da Rede à candidatura de Eduardo Campos. Com a trágica morte de Campos em 13 de agosto de 2014, Marina foi designada pelo partido para assumir como titular da chapa.

Crítica à ordem capitalista

O programa de governo de Mauro Iasi (PCB) associa o esgotamento dos recursos naturais com “a grande crise do capitalismo da época atual”. Segundo o texto, o capitalismo é um sistema esgotado historicamente, “busca do lucro máximo, destrói a natureza”. As questões ambientais são mencionadas da seguinte forma:

O plano do candidato do PCB conjuga sustentabilidade econômica, social e ecológica, mas apenas no plano retórico, pois não apresenta propostas específicas. A posição ideológica do candidato do PCB reflete parte das críticas fundamentadas na concepção de ecologia política, segundo a qual o discurso da sustentabilidade mudou o foco da exploração capitalista do homem para a exploração da natureza (Latour, 1994LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Editora 34, 1994.; 1999LATOUR, Bruno. Políticas da natureza. Bauru: Editora da Universidade do sagrado Coração, 1999.). A crítica feita pelo partido, nessa perspectiva “torna-se um recurso, uma competência entre outras, a gramática de nossas indignações” (Latour, 1994LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Editora 34, 1994., p. 49). Uma limitação dessa vertente, na visão do mesmo autor, é a abordagem totalizante, pois esses críticos tratam a natureza e o sistema político como uma totalidade. Por essa razão, a ecologia política perdeu força e tornou-se marginal, “porque não compreendeu ainda nem sua política, nem sua ecologia” (Latour, 1999LATOUR, Bruno. Políticas da natureza. Bauru: Editora da Universidade do sagrado Coração, 1999., p. 48). Em suma, o plano de governo do candidato comunista assemelha-se mais a um manifesto anticapitalista do que a programa de governança ambiental propriamente dito. Entretanto, o manifesto é coerente com a identidade e a trajetória do PCB.

Conclusões

Após esmiuçar os planos de governo dos candidatos, observamos que todos eles tentam construir uma narrativa associada ao crescimento e desenvolvimento social. Os dados analisados mostram que há um expressivo interesse dos presidenciáveis no que se refere à inclusão de temas ambientais em seus planos de governo. O mapeamento revela que dos onze candidatos, nove deles apresentam ideias para a governança ambiental. O dado mais relevante é o predomínio da adesão explícita à agenda verde, por meio de um capítulo ou tópico dos programas de governo inteiramente dedicado ao assunto. São cinco candidatos que adotam essa postura: Aécio Neves, Dilma Rousseff, Eduardo Jorge, Eymael e Marina Silva.

Outra conclusão relevante diz respeito à cartografia dos principais temas enfatizados nos planos de governo, no que se refere à questão ambiental. São três os eixos temáticos, os quais correspondem aos perfis de governança identificados durante a análise. No primeiro perfil, centrado na perspectiva da sustentabilidade econômica, enquadram-se Aécio Neves, Dilma Rousseff, Pastor Everaldo, e Levy Fidelix, cujas propostas são focadas na conciliação entre crescimento econômico e sustentabilidade. O segundo perfil, emoldurado pela combinação de sustentabilidade econômica, ecológica e social, reúne planos de governo que também priorizam o desenvolvimento sustentável, mas defendem a preservação e a conservação como base da reestruturação das políticas econômicas. Isso implica que a biodiversidade é vista como a bússola para guiar as políticas de desenvolvimento. Nesse perfil enquadram-se os seguintes presidenciáveis: Eduardo Jorge, Eymael, Luciana Genro e marina Silva. O terceiro perfil, que privilegia a sustentabilidade ecológica, é representado pelo candidato do PCB, Mauro Iasi, sem uma proposta de governança objetiva. Limita-se a um manifesto contra o sistema econômico predatório e uma visão utópica sobre a relação entre ecologia e sistema econômico.

O levantamento mostra que o plano de governo mais consistente e com propostas mais objetivas e específicas é o de Marina Silva, coerente com a sua trajetória política. O plano defendido por Marina Silva é focado na lógica da modernização ecológica (Buttel, 2000BUTTEL, Frederic H. Ecological modernization as social theory. Oxford: Geoforum, 2000. v. 31, p. 57-65.; Catton e Dunlap, 1980CATTON, William R.; DUNLAP, Riley E. A New Ecological Paradigm for Post-Exuberant Sociology. American Behavioral Scientist, v. 24, n. 1, p. 15-47, 1980.). Segundo essa perspectiva, a sustentabilidade consiste em associar crescimento econômico e proteção ambiental como base na reestruturação das políticas econômicas face às novas posturas ambientais. A preservação funciona como guia para orientar a economia, o que inclui, necessariamente, elementos da infraestrutura produtiva do meio rural, os arranjos produtivos locais, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais. Trata-se de uma visão em que há uma convergência das forças econômicas, de modo a reestruturar as políticas econômicas, a fim de torná-las mais defensáveis em termos ambientais (Giddens, 2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.).

Em segundo lugar destaca-se o plano de Aécio Neves, embora seja limitado a três áreas: mobilidade urbana, energia e saneamento básico. Certamente são três áreas relevantes para o contexto brasileiro, porém, ao contrário de Marina Silva, há pouca preocupação com a governança ambiental no sentido mais estrito do termo. O plano de Aécio enquadra-se na perspectiva da sustentabilidade econômica ou economia verde (Lustosa, 2003LUSTOSA, Maria Cecília. J. Industrialização, meio ambiente, inovação e competitividade. In: MAY, P. H.; LUSTOSA, M. C.; VINHA, V. da.Economia do meio ambiente. Rio de Janeiro: Campus, 2003. p. 155-172. ). Segundo essa visão, a sustentabilidade ambiental constitui posicionamento estratégico no desenvolvimento nacional e na competitividade internacional. Isso explica a ênfase em setores essenciais da economia verde, como energias renováveis e tecnologias eficientes para a mobilidade urbana e o saneamento básico.

Os demais planos de governo analisados aderem à agenda verde de modo menos enfático e sistemático, talvez por um imperativo político contextual e pela própria concorrência partidária. A constatação de que um determinado candidato ou partido inclui propostas de governança ambiental, instiga os demais a fazerem o mesmo. A competição conduz a padrões similares, com a ênfase a alguns focos que se repetem, como a própria ideia de sustentabilidade, com o objetivo de adotarem estratégias focadas em articular conexões com os mesmos públicos do mercado eleitoral (Rodrigues; Barros e Bernardes, 2014RODRIGUES, Malena Rehbein; BARROS, Antonio Teixeira de; BERNARDES, Cristiane Brum. Palanques virtuais: o uso de websites pelos partidos políticos brasileiros. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 38., 2014, Águas de Lindóia. Anais… Águas de Lindóia: Anpocs, 2014.).

Por fim, cabe reiterar que a inserção das pautas ambientais na agenda e no programa dos partidos políticos e dos candidatos à Presidência da República deve ser compreendida como um fenômeno social e culturalmente construído, ou seja, resultante das relações entre os diferentes sujeitos e atores sociais e políticos, representados por múltiplos polos de interesse, tais como o Estado, a sociedade civil, os movimentos sociais e a comunidade científica, como foi ressaltado na primeira parte do texto, com base nas ideias de autores como Barros (2013BARROS, Antonio Teixeira de. A visibilidade ambiental em perspectiva sociológica: estudo comparado Brasil-Portugal. Sociologias , v. 15, p. 318-345, 2013.), Bobbio (1992BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.), Castells (1999CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.), Giddens (2010GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.), Habermas (1995HABERMAS, Jürgen. O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, n. 43, p. 87-101, 1995.) e Hobsbawn (1995HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.).

Referências

Bibliografia complementar

Programas de governo citados

Datas de Publicação

Histórico