Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário

Resumo

O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espaço de luta política, a propiciar que as divergentes forças sociais se movimentem para buscar concretizar seus interesses. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de descentralização administrativa e os estudos de Charles Taylor sobre a desejada estruturação de novos significados para as ações humanas que possam trafegar entre as questões individuais e o espaço público em busca de um processo de reconhecimento. Propõe-se construir um modelo democrático de planejamento orçamentário associado a uma visão capaz de propiciar a participação de todos os destinatários de forma a se perseguir uma ética que permita aos indivíduos recuperar aquilo que lhes confere a possibilidade de projetar existencialmente formas significativas de vida e de engajamento na sociedade.

The study addresses the public budget as an instrument that evidences a series of choices guided by public policies, revealing that its development should at least mirror an arena of political struggle, to provide that the divergent social forces move to achieve their interests. The article also mentions the Portuguese experience of off-budget as an administrative decentralization process and the studies of Charles Taylor concerning the desired structuring of new meanings for human actions that can travel between the individual issues and public space in search of a recognition process. It is proposed to build a democratic model of budget planning associated with a vision to provide the participation of all recipients in order to pursue an ethic that allows individuals to recover what gives them the possibility of designing existentially meaningful ways of life and engagement in society.